Introdução
A UE é um importante produtor de carne de bovino, com um efetivo total de cerca de 78 milhões de cabeças de gado, apoiando os agricultores através de pagamentos no âmbito do apoio ao rendimento e recorrendo a uma série de medidas de mercado para, quando necessário, estabilizar os mercados da carne de bovino.
Medidas de mercado no setor da carne de bovino
A Comissão Europeia pode utilizar a intervenção pública para apoiar os preços da carne de bovino se, durante um período representativo, o preço médio de mercado num país da UE ou numa região de um país da UE se mantiver abaixo dos 2 224 EUR por tonelada. Além disso, a Comissão pode decidir conceder ajuda ao armazenamento privado se se verificar uma descida dos preços médios, uma alteração substancial dos custos de produção ou outro fator que provoque a variação significativa das margens e seja prejudicial para o setor.
A UE pode igualmente recorrer a medidas excecionais de apoio ao mercado quando circunstâncias específicas justifiquem a ajuda pública, por exemplo, em caso de doenças animais ou de perda de confiança dos consumidores.
A UE apoia também os produtores de carne de bovino através da concessão de isenções específicas a organizações de produtores no setor da carne de bovino. Em determinadas condições, as organizações de produtores do setor da carne de bovino podem negociar a extensão da oferta.
Informações úteis
Organizações de produtores e organizações interprofissionais
Comércio com países terceiros
As importações de carne de bovino para a UE são organizadas através de um sistema de contingentes pautais. Os contingentes podem ser abertos a todos («Erga omnes») ou atribuídos a um país específico. A gestão destes contingentes pode ser efetuada por ordem de entrada dos pedidos ou regulada por um sistema de licenças.
Aplicação das normas de comercialização de carne de bovino da UE por países terceiros
Os países terceiros que pretendam colocar carne de bovino de idade não superior a doze meses no mercado da UE devem cumprir as normas de comercialização de carne de bovino da UE, tal como estabelecido no Regulamento (CE) n.º 566/2008 da Comissão.
Qualquer país terceiro que pretenda invocar esta disposição deve designar uma autoridade competente (ou várias) ou, na ausência dela, um organismo terceiro independente, para aprovar e controlar um regime adequado de identificação e registo dos animais em causa. Este regime deve fornecer informações fiáveis sobre a idade exata dos animais e assegurar a aplicação das normas de comercialização da UE nesse domínio. Além disso, o país terceiro deve fornecer uma lista dos operadores sujeitos a controlos, de modo a verificar o cumprimento das normas de comercialização da UE.
Em conformidade com o regulamento, o Reino Unido* comunicou a identidade das suas autoridades competentes à Comissão e forneceu uma lista dos operadores sujeitos a controlos.
* Sem prejuízo da aplicação do Regulamento (CE) n.º 566/2008 da Comissão ao Reino Unido e no seu território no que respeita à Irlanda do Norte, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 4, anexo 2, ponto 31, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 29 de 31.1.2020, p. 7).
Bases jurídicas
Regulamento (UE) n.º 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados
Regulamento (UE) 2017/1182, relativo às grelhas da UE para a classificação da carne de bovino
Regulamento (UE) 2017/1184, que estabelece normas relativas à comunicação dos preços de mercado da carne de bovino
Acompanhamento do mercado
A UE acompanha a evolução do mercado da carne de bovino a fim de detetar eventuais problemas de instabilidade, prestar informações exatas sobre a situação do mercado aos agricultores e aos transformadores e ajudar os responsáveis a tomarem decisões em matéria de políticas públicas.
O sistema de classificação das carcaças existente à escala da União, juntamente com a comunicação dos preços e outras informações estatísticas, constitui a base do sistema de acompanhamento dos preços da UE. Esta é também a base utilizada para classificar as carcaças nos matadouros e assegurar um pagamento equitativo aos agricultores.
Informações úteis
Comités
Vários comités, compostos por representantes dos governos e presididos por um representante da Comissão Europeia, reúnem-se regularmente para assegurar que a Comissão exerce a sua responsabilidade de adoção de atos de execução sob o controlo dos países da UE.
O comité para a organização comum dos mercados agrícolas reúne-se regularmente para debater assuntos como a evolução dos preços de mercado, a produção e o comércio nos países da UE e nos países terceiros.
O grupo de diálogo civil e o grupo de trabalho sobre produtos de origem animal prestam assistência à Comissão, mantendo um diálogo regular sobre todas as questões ligadas ao setor da carne de bovino.
