Introdução
As medidas de mercado visam estabilizar os mercados agrícolas, evitar o eventual agravamento de crises de mercado, estimular a procura e ajudar o setor agrícola europeu a adaptar-se às mudanças do mercado. Estas medidas estão previstas no regulamento relativo à organização comum dos mercados, que define o enquadramento do funcionamento da agricultura europeia no mercado único. As medidas de intervenção no mercado são financiadas através do Fundo Europeu de Garantia Agrícola.
Intervenção pública
A intervenção pública traduz-se na compra e armazenamento, pelos governos dos países da UE ou pelas suas agências, de produtos que posteriormente são vendidos no mercado. O objetivo é evitar que os preços desçam para níveis insustentavelmente baixos.
Atualmente, a intervenção pública é possível numa série de setores mais propensos a flutuações de preços. Para combater esta instabilidade, a UE adotou um mecanismo que visa atenuar o impacto nos agricultores dos anos com níveis de preços particularmente baixos. Os setores que podem beneficiar de uma intervenção pública são:
A qualidade das mercadorias que podem ser armazenadas está sujeita a normas rigorosas.
A intervenção pública pode processar-se através de um mecanismo de preços fixos ou de concursos. No primeiro caso, a UE estabelece um preço fixo a que uma determinada quantidade de qualquer tipo de produto será comprada. Este preço funciona como um preço mínimo que ajuda a evitar que o preço de mercado desça abaixo de um nível sustentável. No caso dos concursos, os operadores propõem um determinado preço. Após apresentarem as suas propostas, a UE estabelece um preço abaixo do qual são compradas determinadas quantidades ao preço proposto pelos operadores. Estas quantidades são então vendidas através de um mecanismo de concurso numa data posterior, quando as condições do mercado tiverem melhorado.
Armazenamento de produtos pelo setor privado
Em períodos em que os preços de mercado estão mais baixos, a UE também pode apoiar os operadores do setor privado financiando os custos do armazenamento dos seus produtos por um determinado período de tempo. Esta situação reduz temporariamente o impacto do excedente de oferta a curto prazo. Atualmente, os setores que podem beneficiar de ajuda ao armazenamento privado são:
- açúcar branco
- azeite
- carne de bovino
- manteiga, queijo e leite em pó desnatado
- carne de suíno
- carne de ovino e caprino
- fibras de cânhamo
Medidas excecionais
As medidas excecionais são utilizadas em casos de crise ou de ameaça de crise em que é necessária uma resposta específica para evitar uma queda súbita dos preços e/ou atenuar as consequências de uma tal queda. A Comissão Europeia pode tomar rapidamente medidas proporcionadas nos seguintes casos:
- grave desequilíbrio do mercado
- perda de confiança dos consumidores na sequência de riscos para a saúde pública ou animal ou para a fitossanidade
- problema específico
Base jurídica
A base jurídica para a aplicação de medidas excecionais nos mercados agrícolas é o Regulamento (UE) n.º 1308/2013.
Regimes de ajuda setoriais
Os regimes de ajuda setoriais abordam questões específicas em determinados mercados agrícolas da UE. O seu objetivo é melhorar a capacidade do setor agrícola europeu para se adaptar às condições do mercado e aumentar a sua competitividade e sustentabilidade. O setor das frutas e produtos hortícolas, em especial, depende das organizações de produtores. Noutros setores, estão previstas medidas específicas de prevenção de crises e de gestão dos riscos, que podem assumir a função de intervenção no mercado. Atualmente, estes regimes abrangem:
Aconpanhamento do mercado
A fim de assegurar que os mercados agrícolas funcionam corretamente e de monitorizar o seu desenvolvimento, a Comissão recolhe informações junto dos países da UE e das partes interessadas. Estas informações, que complementam as medidas de mercado da UE e visam assegurar uma maior transparência do mercado, são compiladas e disponibilizadas através dos observatórios do mercado e do portal de dados agroalimentares.
Base jurídica
A aplicação das medidas de mercado de apoio ao setor agrícola rege-se pela seguinte legislação:
- Artigos 11.º a 16.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, sobre a utilização da intervenção pública nos mercados agrícolas;
- Artigos 17.º a 21.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, sobre a concessão de ajudas ao armazenamento privado de produtos agrícolas nos mercados agrícolas;
- Artigos 219.º a 222.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, sobre a utilização de medidas excecionais nos mercados agrícolas;
- Artigos 22.º a 60.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, sobre os regimes de ajudas específicos por setor nos mercados agrícolas.
