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Agriculture and rural development

Introdução

A União Europeia é o principal produtor mundial de açúcar de beterraba, assegurando cerca de 50% da produção. No entanto, o açúcar de beterraba representa apenas 20% da produção mundial de açúcar, sendo os restantes 80% produzidos a partir da cana-de-açúcar.

A maior parte da beterraba-açucareira da UE é cultivada no norte da Europa, cujo clima é mais adequado ao seu cultivo. As zonas de produção mais competitivas localizam-se no norte de França, na Alemanha, nos Países Baixos, na Bélgica e na Polónia. A UE tem também uma importante indústria de refinação de açúcar de cana importado em bruto.

Política da UE relativa ao setor do açúcar

O açúcar faz parte da organização comum de mercado (OCM) dos países da UE, que tem, nomeadamente, como função proporcionar uma rede de segurança aos mercados agrícolas, promover a cooperação através de organizações de produtores e de organizações interprofissionais e definir requisitos mínimos de qualidade.

Os produtores de beterraba podem receber apoio ao rendimento sob a forma de pagamentos diretos, em grande parte dissociados. Os países da UE podem igualmente conceder apoio associado voluntário a setores específicos em dificuldade, incluindo os setores da produção de beterraba-açucareira e de cana-de-açúcar. Onze países da UE decidiram conceder apoio associado voluntário aos produtores de beterraba-açucareira.

No caso do mercado do açúcar, a política da UE centra-se em dois domínios principais: as medidas de mercado e as medidas comerciais.

Medidas de mercado a nível da UE

A UE pode apoiar o setor do açúcar com medidas de mercado específicas, nomeadamente através da ajuda à armazenagem privada, de medidas contra as perturbações do mercado e de medidas destinadas a resolver problemas específicos.

A ajuda à armazenagem privada é concedida tendo em conta os preços de mercado médios registados na UE, os limiares de referência e os custos de produção. A Comissão Europeia pode conceder este tipo de ajuda no caso de uma situação de mercado particularmente difícil ou de a evolução do mercado ter efeitos negativos consideráveis nas margens do setor, a fim de manter um certo volume de açúcar fora do mercado durante um determinado período. As normas da OCM preveem medidas de apoio adicionais em caso de perturbações graves do mercado resultantes de um aumento ou de uma diminuição substancial dos preços, entre outros.

Comércio com países terceiros

A política comercial é uma competência exclusiva da União Europeia, pelo que só a UE - e não os seus países separadamente - pode legislar sobre questões comerciais e concluir acordos comerciais internacionais. O comércio internacional é igualmente regido pelas normas da Organização Mundial do Comércio.

Como grande importador de açúcar de cana, a UE concede aos países em desenvolvimento um acesso ao mercado europeu com isenção de direitos, ao abrigo do acordo «Tudo Menos Armas» e dos acordos de parceria económica com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico.

Informações úteis

Política comercial

Organização Mundial do Comércio

Acordo «Tudo Menos Armas»

Acordos de parceria económica

Base jurídica

A base jurídica no que respeita ao setor do açúcar compreende a legislação sobre a organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, os contingentes, as importações e exportações e outra regulamentação na matéria.

Regulamento de base

Regulamento (UE) n.º 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas

Principal legislação de execução no setor do açúcar

Transmissão à Comissão de informações e documentos

Regulamento Delegado (UE) 2017/1183 da Comissão

Regulamento de Execução (UE) 2017/1185 da Comissão

Importações

Regulamento Delegado (UE) 2020/760 da Comissão relativo às normas de gestão dos contingentes pautais de importação e de exportação sujeitos a certificados

Exportações

Regulamento (CE) n.º 951/2006 da Comissão que estabelece normas de execução relativas ao comércio com os países terceiros no setor do açúcar

Qualidade do açúcar

Diretiva 2001/111/CE do Conselho relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana

Informações úteis

Lista da legislação em vigor relativa ao setor do açúcar

Monitorização do mercado

O Observatório do Mercado do Açúcar disponibiliza um conjunto de dados e de informações sobre o setor do açúcar, nomeadamente sobre balanços, a situação do mercado e as perspetivas a curto e a médio prazos, bem como os relatórios das suas reuniões.

Comités

Vários comités, compostos por representantes dos governos e presididos por um representante da Comissão Europeia, reúnem-se regularmente para assegurar que a responsabilidade da Comissão pela adoção de atos de execução é exercida sob o controlo dos países da UE.

O Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas reúne-se regularmente para debater assuntos como a evolução dos preços de mercado, a produção e o comércio nos países da UE e nos países terceiros.

Grupo de Alto Nível

Em 19 de novembro de 2018, o comissário responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural anunciou, na reunião AGRIFISH do Conselho, que seria criado um grupo de peritos de alto nível para o setor do açúcar.

O grupo de alto nível tinha por mandato:

  1. debater a situação do mercado, bem como as preocupações dos países e das partes interessadas da UE relacionadas com o mercado do açúcar europeu
  2. estudar e avaliar eventuais soluções e medidas políticas em termos de eficácia e adequação para responder aos problemas identificados

O grupo de alto nível, que se reuniu três vezes entre janeiro e junho de 2019, era composto por representantes de todos os países da UE e presidido pelo Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Reuniões

High level group meeting on sugar – January 2019
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High level group meeting on sugar – March 2019
English
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High level group meeting on sugar – June 2019
English
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Relatório final

O relatório resume o trabalho realizado pelo grupo de alto nível, destaca as principais questões identificadas, resume as principais posições dos países da UE, avalia eventuais soluções e recomenda um conjunto de ações de que o setor pode beneficiar a curto e médio prazos. O relatório final foi debatido na reunião AGRIFISH do Conselho de 15 de julho de 2019.

High level group on sugar – final report
English
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Documentos

Factsheet: The end of EU sugar production quotas
English
(1.01 MB - PDF)
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