Solos e agricultura na UE

As terras agrícolas representam cerca de 50 % da superfície da UE, estando a agricultura estreitamente ligada à saúde dos solos. No entanto, os solos da UE enfrentam uma série de desafios, incluindo a erosão, a degradação e a desertificação, bem como um declínio da matéria orgânica e a perda de biodiversidade.

Muitas das questões que ameaçam a saúde dos solos estão relacionadas com a agricultura e a pressão para satisfazer a procura crescente de alimentos, tais como:

• degradação e declínio causados por práticas intensivas
• compactação sob o efeito de maquinaria pesada e práticas agronómicas inadequadas
• danos à biodiversidade causados por monoculturas e outras práticas de utilização e gestão dos solos
• poluição causada por produtos químicos (por exemplo, pesticidas, metais pesados, produtos farmacêuticos, plásticos, etc.)
• abandono de terras e negligência

A fim de fazer face a estes desafios, a PAC assegura que a agricultura está em consonância com as políticas de proteção do solo da UE, tal como estabelecido na atual estratégia temática de proteção do solo. A gestão sustentável dos solos é também essencial para muitas estratégias e prioridades do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente:

• a Estratégia do Prado ao Prato
• o Plano de Ação para a Poluição Zero
• as ambições para a adaptação às alterações climáticas e para a atenuação dos seus efeitos
• a Estratégia de Biodiversidade, que anunciou igualmente uma nova estratégia da UE para os solos para 2021
• e o novo plano de ação para a produção biológica

Ações atuais da PAC

Através de uma série de regras e medidas, a PAC visa salvaguardar o papel dos solos em sistemas agrícolas sustentáveis na UE, permitindo aos agricultores:

• fornecer à sociedade alimentos seguros, saudáveis e produzidos de forma sustentável
• obter um rendimento estável e justo, tendo em conta a gama suplementar de bens públicos que fornecem
• proteger os recursos naturais, reforçar a biodiversidade e contribuir para a luta contra as alterações climáticas.

Condicionalidade

Ao abrigo das regras de condicionalidade, todos os beneficiários da PAC têm os seus pagamentos associados a um conjunto de requisitos legais de gestão (RLG) e a boas condições agrícolas e ambientais (BCAA). As regras de condicionalidade particularmente relevantes para os solos incluem:

• cobertura mínima do solo (BCAA 4)
• gestão mínima dos solos para limitar a erosão (BCAA 5)
• manutenção da matéria orgânica do solo (BCAA 6)

Pagamentos por ecologização

Ao abrigo das atuais regras da PAC, os agricultores devem respeitar três práticas obrigatórias para receberem pagamentos por ecologização Cada uma destas práticas beneficia a saúde dos solos:

• a diversificação das culturas: uma maior variedade de culturas reforça a resiliência do solo e dos ecossistemas
• pastagens permanentes: mantêm a fertilidade e o carbono orgânico no solo, evitam a erosão e beneficiam a biodiversidade ao proteger os habitats
• superfícies de interesse ecológico: as opções benéficas para o solo incluem terras em pousio, socalcos, margens dos campos, agrossilvicultura, culturas secundárias, coberto vegetal e culturas fixadoras de azoto

A partir de 2023, os aspetos mais eficazes dos pagamentos diretos ecológicos serão adaptados e incorporados na PAC reformada. Os pagamentos diretos continuarão a contribuir para os objetivos ambientais e climáticos através do novo instrumento «regimes ecológicos».

Desenvolvimento rural

O desenvolvimento rural (o chamado «segundo pilar» da PAC) inclui um domínio de incidência específico sobre os solos, dedicada à prevenção da erosão e à melhoria da gestão.

Nos seus programas de desenvolvimento rural, os países da UE podem contribuir para este domínio de incidência através de medidas agroambientais e climáticas, no âmbito das quais os agricultores se comprometem a aplicar práticas de gestão que protegem e melhoram o solo.

Os países da UE podem aplicar várias outras medidas de desenvolvimento rural para incentivar a gestão sustentável dos solos:

• medidas para ajudar a agricultura biológica a contribuir para salvaguardar a saúde dos solos e a biodiversidade
• medidas de apoio ao desenvolvimento florestal, que são eficazes contra a erosão dos solos
• medidas de investimento que possam ser utilizadas para financiar lavras de conservação, a fim de minimizar a rutura dos solos e manter um elevado nível de cobertura no outono e no inverno, limitando assim potencialmente as emissões de gases com efeito de estufa, reduzindo a erosão e desenvolvendo matéria orgânica nos solos;
• medidas de apoio à transferência de conhecimentos, serviços de aconselhamento e cooperação podem ajudar os agricultores a fazer face a várias ameaças aos solos, como a erosão, a acidificação ou a perda de matéria orgânica, bem como a promover a adoção de práticas sustentáveis de gestão dos solos adaptadas às condições agroecológicas e agrícolas locais.

A Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR) também facilita a partilha de ideias e boas práticas através de domínios temáticos sobre a eficiência na utilização dos recursos e a gestão da água e dos solos.

A nova PAC: 2023-2027

Com início em 2023, a nova PAC incluirá um maior apoio a solos saudáveis, em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

Objetivo específico da PAC

As propostas da Comissão estruturam a nova PAC em torno de nove objetivos específicos. A gestão sustentável dos solos será uma componente crucial de vários objetivos, em especial os que se centram nas paisagens e na biodiversidade, nos recursos naturais e na ação climática.

Planos estratégicos da PAC

Nos seus planos estratégicos da PAC, os países da UE terão mais flexibilidade na conceção de intervenções que deem resposta aos desafios mais prementes com que se deparam os seus solos, contribuindo simultaneamente para os objetivos comuns da UE.

Nova arquitetura ecológica

Uma nova arquitetura ecológica para a PAC incluirá regras mais rigorosas e oferecerá mais oportunidades para uma agricultura respeitadora do ambiente. Por exemplo, uma parte significativa do orçamento da PAC será reservada a regimes ecológicos, que podem apoiar práticas voluntárias por parte dos agricultores. A Comissão publicou uma lista indicativa dos regimes ecológicos em janeiro de 2021, incluindo várias práticas benéficas para os solos.

Ferramenta de sustentabilidade dos nutrientes

A nova PAC inclui a utilização da ferramenta de gestão sustentável dos nutrientes (FaST) pelos agricultores. A FaST deve prestar aconselhamento aos agricultores sobre a aplicação de fertilizantes adaptados às necessidades efetivas das culturas e assegurar o cumprimento da legislação em vigor em matéria de utilização de fertilizantes. A nova ferramenta promoverá a otimização da utilização de fertilizantes, trazendo benefícios económicos e ambientais, e contribuirá também para a digitalização da agricultura, aumentando as competências dos agricultores na utilização de ferramentas digitais.

Acompanhamento dos avanços

Através do quadro comum de acompanhamento e avaliação (QCAA), a Comissão recolhe uma vasta gama de indicadores para medir os avanços da PAC na consecução dos seus objetivos políticos. O portal de dados agroalimentares da Comissão inclui um quadro de indicadores do solo que apresenta alguns dos indicadores mais relevantes.

O QCAA proporciona igualmente um quadro para as avaliações e os estudos externos. Em novembro de 2020, a Comissão publicou um estudo independente sobre o impacto da PAC na gestão sustentável dos solos, realizado pela Alliance Environnement GEIE.

No âmbito das propostas da Comissão, a nova PAC incluirá um quadro reforçado de acompanhamento e avaliação do desempenho que facilitará uma maior responsabilização e a transição para um modelo de prestação baseado no desempenho.

Conhecimentos, investigação e inovação

O desenvolvimento do conhecimento, da investigação e da inovação será essencial para promover as possibilidades de uma gestão sustentável dos solos.

O sistema de aconselhamento agrícola (SAA) aconselha os agricultores sobre a forma de aplicar uma gestão sustentável dos solos nas suas explorações, cumprir as regras de proteção dos solos, beneficiar do apoio disponível no âmbito do desenvolvimento rural, bem como divulgar conhecimentos sobre novos métodos e tecnologias.

Investigação e inovação

A Comissão apoia igualmente a investigação e a inovação para compreender melhor o impacto da agricultura e da silvicultura nos solos, bem como para desenvolver novas técnicas e tecnologias que possam promover sistemas de produção que reforcem o solo. Em especial, a Comissão propõe abordagens inovadoras para a investigação e a inovação, em combinação com a educação, a formação, os investimentos e a demonstração de boas práticas através de projetos de «laboratórios vivos» e de «projetos-farol» através da missão «Pacto Europeu para os Solos» do Horizonte Europa.

Parceira europeia de inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas

A Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas (PEI-AGRI) continua a ser um instrumento fundamental da futura PAC para promover a criação, testagem e divulgação de soluções inovadoras alcançadas através do trabalho dos grupos operacionais. Estes grupos operacionais ligam agricultores, silvicultores, investigadores, consultores, empresas e ONG ambientais para trabalharem em conjunto em projetos inovadores na agricultura e noutras atividades relacionadas com a agricultura e as zonas rurais.

Investigação em ação: digitalização

A digitalização pode permitir aos agricultores melhorar a fertilidade dos solos e reduzir a poluição através do apoio a melhores sistemas de gestão. Por exemplo, a agricultura de precisão utiliza a monitorização digital da localização para a aplicação direcionada de nutrientes e pesticidas, enquanto os sistemas de orientação por satélite permitem a utilização de vias permanentes, conhecidas como agricultura de tráfego controlado. Devido à menor compactação da camada superior do solo, o regime de água e ar no solo melhora, permitindo rendimentos mais estáveis durante os períodos de seca e de forte pluviosidade.