Uma nova forma de trabalhar

A nova PAC é uma política modernizada, com uma forte ênfase nos resultados e no desempenho.

Dez objetivos específicos

A política centra-se em dez objetivos específicos, associados a objetivos comuns da UE em matéria de sustentabilidade social, ambiental e económica da agricultura e das zonas rurais.

Planos estratégicos nacionais

Cada país da UE deve elaborar um plano estratégico da PAC nacional, que combine o financiamento para apoio ao rendimento, o desenvolvimento rural e medidas de mercado. Ao elaborarem os seus planos estratégicos, os países da UE contribuirão para os dez objetivos específicos através de um conjunto de medidas políticas gerais fornecidas pela Comissão, que podem ser adaptadas em função das necessidades e capacidades nacionais.

Ênfase no desempenho e nos resultados

A legislação da PAC estabelece um conjunto comum de indicadores no âmbito de um novo quadro de desempenho, acompanhamento e avaliação. Os valores destes indicadores serão acompanhados através de relatórios anuais de desempenho e de uma análise semestral do desempenho dos planos estratégicos da PAC, a fim de avaliar os progressos realizados pelos países da UE na consecução das suas metas e dos objetivos da PAC.

Principais domínios da reforma

A nova PAC contém uma série de reformas políticas destinadas a apoiar a transição para uma agricultura e silvicultura sustentáveis na UE.

Uma PAC mais ecológica

Graças à nova PAC, a agricultura poderá dar um contributo muito maior para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu:

• objetivos ecológicos mais ambiciosos - os planos da PAC estarão em consonância com a legislação ambiental e climática. No seu próprio plano estratégico da PAC, cada país da UE será obrigado a dar provas de uma maior ambição em matéria de defesa do ambiente e de ação climática, em comparação com o período de programação anterior (princípio de «não retrocesso») e terá de alterar o plano em caso de alteração da legislação relativa ao clima e ao ambiente
• contribuição para as metas do Pacto Ecológico - os planos estratégicos nacionais da PAC contribuirão para as metas do Pacto Ecológico (as recomendações da PAC estabelecem a forma que este contributo deve assumir)
• reforço da condicionalidade - os pagamento aos beneficiários da PAC serão associados a uma série de requisitos obrigatórios mais estritos (por exemplo, em cada exploração, pelo menos, 3% das terras aráveis devem ser afetadas à biodiversidade e a elementos não produtivos, com a possibilidade de as explorações receberem apoio, através de regimes ecológicos, para essa parcela atingir 7%) e as zonas húmidas e as turfeiras também são protegidas
• regimes ecológicos - pelo menos, 25% do orçamento relativo aos pagamentos diretos serão atribuídos a regimes ecológicos, tendo em vista proporcionar maiores incentivos para práticas e abordagens agrícolas respeitadoras do clima e do ambiente (como a agricultura biológica, a agroecologia, a fixação de carbono, etc.), bem como para a melhoria do bem-estar dos animais
• desenvolvimento rural - pelo menos, 35% dos fundos serão afetados a medidas de apoio ao clima, à biodiversidade, ao ambiente e ao bem-estar dos animais
• programas operacionais - no setor das frutas e produtos hortícolas, os programas operacionais devem afetar, pelo menos, 15% das despesas à defesa do ambiente (em comparação com 10% durante o atual período de programação)
• clima e biodiversidade - 40% do orçamento da PAC deve estar relacionado com a luta contra as alterações climáticas e apoiar firmemente o compromisso geral de consagrar 10% do orçamento da UE aos objetivos em matéria de biodiversidade até ao final do período do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da UE

Uma PAC mais justa

A nova PAC concede apoio àqueles que mais dele necessitam:

• redistribuição do apoio ao rendimento - os países da UE terão de afetar, pelo menos, 10% dos pagamentos diretos ao instrumento redistributivo de apoio ao rendimento, a fim de melhor satisfazer as necessidades de rendimento das explorações agrícolas de pequena e média dimensão
• agricultores ativos - a nova legislação contém uma definição obrigatória, embora flexível, de agricultor ativo, a estabelecer pelos países da UE, que inclui o nível das atividades realizadas - só os agricultores ativos podem receber determinado apoio da UE
• condicionalidade social - os pagamentos da PAC ficam ligados ao respeito de determinadas normas laborais da UE e os beneficiários serão incentivados a melhorar as condições de trabalho nas explorações agrícolas
• convergência dos pagamentos - no âmbito da nova PAC, os níveis de apoio ao rendimento serão mais convergentes, tanto dentro de cada país da UE como entre países da UE
• apoio aos jovens agricultores - os países da UE terão de atribuir, pelo menos, 3% do seu orçamento para os pagamentos diretos aos jovens agricultores, sob a forma de apoio ao rendimento ou ao investimento ou de ajuda ao arranque de jovens agricultores
• melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres: a igualdade de género e o aumento da participação das mulheres na agricultura fazem, pela primeira vez, parte dos objetivos dos planos estratégicos da PAC, devendo os países da UE avaliar estas questões e dar resposta aos desafios identificados

Melhoria da competitividade

A nova PAC reforçará a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento, bem como a competitividade do setor agroalimentar:

• reforço do poder de negociação - as novas regras reforçarão a cooperação entre os produtores, incentivando os agricultores a trabalhar em conjunto e permitindo-lhes criar um contrapeso no mercado
• orientação para o mercado - a nova PAC mantém a mesma orientação global para o mercado das reformas anteriores, incentivando as explorações agrícolas a alinharem a oferta pela procura tanto dentro como fora da Europa
• reserva para crises - para fazer face a futuras crises, a PAC prevê uma nova reserva financeira de, pelo menos, 450 milhões de euros por ano
• apoio ao setor vitivinícola - foram adotadas regras específicas para melhorar o apoio ao setor vitivinícola

Um orçamento sólido

A PAC continuará a beneficiar de um orçamento de longo prazo sólido.

Financiamento da PAC

Foram afetados 387 mil milhões de euros à PAC para o período de 2021-27, procedentes de dois fundos diferentes: o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), estabelecido em 291 100 milhões de euros (a preços correntes) e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que ascenderá a 95 500 milhões de euros.

Instrumento NextGenerationEU

O orçamento do FEADER inclui 8 mil milhões de euros procedentes do instrumento NextGenerationEU para ajudar as zonas rurais a efetuar as mudanças estruturais necessárias para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e a transição digital.

Transferências entre dotações

A fim de poderem adaptar melhor a política às prioridades dos seus setores agrícolas, os países da UE poderão transferir até 25% das suas dotações a título da PAC entre o apoio ao rendimento e o desenvolvimento rural. Os países da UE podem aplicar flexibilidades adicionais para determinados fins, como o apoio aos objetivos ambientais e climáticos, o apoio aos jovens agricultores e no caso de países com pagamentos diretos inferiores à média.

Conhecimento, investigação e inovação

A promoção da investigação, a partilha de conhecimentos e a inovação serão essenciais para garantir um setor agrícola inteligente e sustentável.

No âmbito do seu compromisso de apoiar a investigação e inovação na agricultura, a Comissão propôs reservar 10 mil milhões de euros do programa Horizonte Europa para projetos relacionados com a alimentação, a agricultura, o desenvolvimento rural e a bioeconomia.

A PAC reformada beneficiará deste aumento do investimento, incorporando sistemas de conhecimento e inovação agrícolas mais sólidos (AKIS) para impulsionar o desenvolvimento de projetos de inovação, divulgar os seus resultados e incentivar a sua utilização tão ampla quanto possível. Os serviços de aconselhamento agrícola serão um instrumento fundamental para a partilha de novos conhecimentos e ideias.

Base jurídica

A reforma abarca três regulamentos, aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023:

• Regulamento Horizontal
• Regulamento relativo aos planos estratégicos
• Regulamento relativo à organização comum dos mercados

Para os anos de 2021 e 2022, está em vigor um regulamento de transição, que visa colmatar o fosso entre a legislação atual e a nova legislação.