Skip to main content
Agriculture and rural development

Quadro comum de acompanhamento e avaliação

Informações sobre a execução da PAC e os respetivos resultados e efeitos.

Introdução

A Comissão Europeia instituiu o quadro comum de acompanhamento e avaliação (QCAA) para avaliar o desempenho da política agrícola comum (PAC) 2014-2020 e para a tornar mais eficiente. Foi adotado um regulamento de transição que prorroga a maior parte das regras da PAC 2014-2020 até ao final de 2022.

Os resultados do acompanhamento e da avaliação permitem obter informações importantes, nomeadamente:

  • proporcionam uma base analítica consistente para definir as futuras políticas
  • ajudam a estabelecer os objetivos das políticas e programas e são posteriormente utilizados para avaliar se os objetivos a longo prazo foram ou não alcançados
  • contribuem para a responsabilização pelas despesas públicas, desempenhando um importante papel ao dar resposta às preocupações e questões dos cidadãos sobre a utilização do dinheiro dos contribuintes

Para assegurar um acompanhamento e uma avaliação adequados, os objetivos políticos devem estar relacionados com as medidas previstas. Os objetivos da PAC são assegurar:

  • a viabilidade da produção alimentar, centrada nos rendimentos agrícolas, na produtividade agrícola e na estabilidade dos preços
  • uma gestão sustentável dos recursos naturais e a ação climática, com especial atenção para as emissões de gases com efeito de estufa, a biodiversidade, os solos e a água
  • um desenvolvimento territorial equilibrado, centrado no emprego rural, no crescimento e na pobreza nas zonas rurais

Quadro de acompanhamento e avaliação da política agrícola comum 2014-2020

1 DE JULHO DE 2017
Technical handbook on the CMEF of the CAP 2014-20
English
(1.61 MB - PDF)
Descarregar

Acompanhamento

O eixo «Acompanhamento» do QCAA proporciona informações essenciais sobre a execução da PAC. A Comissão Europeia acompanha a evolução dos mercados agrícolas, o desenvolvimento rural e a utilização dos fundos da PAC.

O acompanhamento da execução da PAC assenta em vários tipos de indicadores.

Os indicadores selecionados são apresentados visual e interativamente no painel por tema, incluindo o apoio ao rendimento no setor agrícola, as alterações climáticas e a qualidade do ar, a orientação para o mercado e a produção biológica.

A Comissão efetua uma atualização anual dos dados (em função da disponibilidade) relativos a um conjunto de indicadores de contexto que refletem aspetos das tendências gerais que podem influir na execução, realizações e desempenho da PAC.

Informações úteis

Dados anuais relativos aos indicadores de contexto

Avaliação

No quadro do QCAA, a avaliação é um instrumento que determina qual o impacto das intervenções, disponibilizando elementos para a tomada de decisões, ajudando a melhorar a eficácia, a utilidade e a eficiência das intervenções da PAC e contribuindo para a transparência, a aprendizagem e a responsabilização.

As avaliações das medidas relacionadas com o apoio ao rendimento dos agricultores, a assistência ao cumprimento das práticas agrícolas sustentáveis e o apoio ao mercado são efetuadas por entidades externas independentes contratadas para o efeito, tais como organismos de investigação, universidades e empresas de consultoria, que operam sob a responsabilidade da Comissão com base num plano de avaliação plurianual. Os contratos são adjudicados por meio de concurso público. Os anúncios de concurso e os convites à apresentação de propostas são publicados na plataforma TED (Tenders Electronic Daily).

O objetivo, o âmbito e o calendário de cada avaliação são definidos em roteiros de avaliação, sobre os quais os cidadãos se podem pronunciar.

No que respeita aos programas de desenvolvimento rural, as avaliações são efetuadas pelos países da UE. A Comissão elabora sínteses das avaliações ex ante e ex post efetuadas pelos países.

Para assegurar que as avaliações são devidamente integradas no processo de definição de políticas e que os critérios estabelecidos são cumpridos, a Comissão elaborou orientações e um conjunto de ferramentas para legislar melhor, nas quais se definem os requisitos e as boas práticas que as avaliações da PAC devem respeitar.

Os relatórios e as conclusões das avaliações estão repartidos em seis categorias:

Relatórios sobre o quadro comum de acompanhamento e avaliação (QCAA)

A Comissão publica relatórios sobre a execução do QCAA e os resultados da avaliação do desempenho da PAC.

O primeiro relatório sobre o acompanhamento e a avaliação da PAC para o período de 2014-2020 foi apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE em 2018 (COM/2018/790 final), tendo-se seguido um segundo relatório publicado em dezembro de 2021.

    Rumo ao quadro de desempenho, acompanhamento e avaliação (QDAA)

    Em 6 de dezembro de 2021 foi adotado o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos da PAC. Esse regulamento estabelece um quadro de desempenho, acompanhamento e avaliação (QDAA), aplicável à PAC entre 2023 e 2027.

    O QDAA promove uma mudança de orientação estratégica, colocando a tónica mais no desempenho e nos resultados do que no respeito das regras. Este novo modelo baseado no desempenho utiliza um conjunto de indicadores de desempenho comuns.

    A nova série de indicadores de desempenho comuns compreendem:

    • indicadores de realização, que serão utilizados para acompanhar a execução da PAC
    • indicadores de resultados, que serão utilizados para acompanhar os avanços dos países da UE na consecução de objetivos predefinidos
    • indicadores de contexto e de impacto, que serão utilizados para avaliar o desempenho global das políticas face aos objetivos da PAC

    A nota de acompanhamento fornece mais orientações sobre a forma de planear e comunicar os indicadores de realização e de resultados.

    23 DE MAIO DE 2023
    PMEF – Output indicators
    English
    (1.36 MB - PDF)
    Descarregar
    23 DE MAIO DE 2023
    PMEF – Result indicators
    English
    (1.16 MB - PDF)
    Descarregar
    13 DE FEVEREIRO DE 2023
    PMEF – Context and impact indicators
    English
    (1.78 MB - PDF)
    Descarregar
    23 DE MAIO DE 2023
    PMEF – Cover note on output and result indicators
    English
    (1.62 MB - PDF)
    Descarregar

    Bases jurídicas

    O QCAA rege-se pelos seguintes atos jurídicos:

    O QDAA rege-se pelos seguintes atos jurídicos:

    Eventos

    • Conferências e cimeiras

    EU Agri-Food Days

    • Terça-feira, 5 de dezembro de 2023, 09:30 - Sexta-feira, 8 de dezembro de 2023, 15:30 (CET)