Indicações geográficas e regimes de qualidade

Objetivos dos regimes de qualidade da UE

A política de qualidade da UE visa proteger os nomes de produtos específicos, de modo a promover as suas características únicas associadas à sua origem geográfica e a modos de produção tradicionais.

Os nomes dos produtos podem beneficiar de uma «indicação geográfica» (IG) se tiverem uma relação específica com o local de produção. Graças às IG, os consumidores podem ter confiança e escolher produtos de qualidade e os produtores podem comercializar mais facilmente os seus produtos.

Os produtos que estão a ser considerados ou que foram reconhecidos como IG constam dos registos das indicações geográficas, os quais incluem igualmente informações sobre as características geográficas e de produção de cada produto.

Reconhecidas como propriedade intelectual, as indicações geográficas desempenham um papel cada vez mais importante nas negociações comerciais entre a UE e os demais países.

Outros regimes de qualidade da UE colocam a tónica nos processos de produção tradicionais ou em produtos fabricados em regiões com condições naturais difíceis, como as montanhas ou ilhas.

Indicações geográficas

As indicações geográficas estabelecem direitos de propriedade intelectual para produtos específicos cujas qualidades estão relacionadas com a área de produção.

As indicações geográficas incluem:

• DOP – denominação de origem protegida (alimentos e vinho)
• IGP – indicação geográfica protegida (alimentos e vinho)
• IG – indicação geográfica (bebidas espirituosas)

O sistema de indicações geográficas da UE protege os nomes dos produtos oriundos de regiões específicas com qualidades específicas ou com uma reputação relacionada com o território de produção. As diferenças entre DOP e IGP estão ligadas principalmente à quantidade de matérias-primas do produto que devem provir da região em causa e à parte do processo de produção que deve realizar-se na mesma. As IG dizem respeito especificamente às bebidas espirituosas.

Produto de montanha

A menção de qualidade «produto de montanha» realça as especificidades de um produto fabricado em áreas de montanha com condições naturais difíceis.

Este reconhecimento constitui uma vantagem tanto para os agricultores, como para os consumidores. Com efeito, permite aos primeiros uma melhor comercialização, mas também garante que determinadas características são claras para o consumidor.

Produtos das regiões ultraperiféricas da UE

Nas regiões ultraperiféricas da UE, as atividades agrícolas enfrentam dificuldades específicas relacionadas com a distância e a insularidade, associadas a condições geográficas e meteorológicas difíceis. Foi criado um logótipo específico para sensibilizar os consumidores para os produtos agrícolas provenientes das regiões ultraperiféricas da UE, i.e., Açores, Madeira, departamentos ultramarinos franceses (Guadalupe, Guiana Francesa, Reunião e Martinica) e ilhas Canárias.

Regimes de certificação voluntária

Os regimes de certificação voluntária a nível nacional ou geridos por operadores privados podem igualmente ajudar os consumidores a confiar na qualidade dos produtos que selecionam.

Para além dos regimes da UE, existe um grande número de regimes ou logótipos nacionais e privados relativos à qualidade alimentar que abrangem um vasto leque de iniciativas e funcionam entre empresas ou entre empresas e consumidores.

Em consulta com as partes interessadas, a Comissão Europeia elaborou orientações que ilustram melhores práticas para o funcionamento desses regimes.

Comunicação da Comissão: orientações de boas práticas da UE para o funcionamento dos sistemas voluntários de certificação dos produtos agrícolas e géneros alimentícios

Regulamentos relativos aos regimes de qualidade

A Comissão adotou uma série de regulamentos relativos à aplicação dos regimes de qualidade:

Regulamentos relativos aos produtos alimentares e agrícolas

Regulamentos relativos aos produtos vitivinícolas

Regulamentos relativos às bebidas espirituosas

Regulamentos relativos aos produtos de montanha

Regulamentos relativos aos produtos das regiões ultraperiféricas

Em 13 de maio de 2024, entrou em vigor o novo regulamento relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas.

O novo regulamento reforça e melhora o atual sistema de IG, nomeadamente através das seguintes ações:

• introdução de um quadro jurídico único e de um procedimento de registo mais rápido e mais simples: fundem-se as diferentes regras relativas aos procedimentos e à proteção das IG dos três setores (produtos alimentares, vinhos e bebidas espirituosas), estabelecendo um único procedimento de registo, simplificado.
• reforço da proteção das IG utilizadas como ingredientes de produtos e nas vendas em linha: as novas regras contribuem para aumentar a proteção das indicações geográficas usadas como ingredientes de produtos transformados e dos produtos com IG vendidos em linha. O novo regulamento reforça igualmente a proteção das IG no sistema de nomes de domínio.
• reconhecimento das práticas sustentáveis: os produtores poderão valorizar as medidas tomadas em prol da sustentabilidade, sejam elas ambientais, económicas ou sociais. Um grupo de produtores podem decidir tornar algumas práticas sustentáveis obrigatórias para os seus produtos. Neste caso, devem incluí-las nos cadernos de especificações dos produtos. Os produtores podem também, na base do voluntariado, elaborar um relatório de sustentabilidade que será publicado pela Comissão Europeia.
• capacitação dos agrupamentos de produtores: as novas medidas incluem o estabelecimento de um sistema voluntário de agrupamentos de produtores de IG reconhecidos, que deverá ser criado pelos países da UE. Para aumentar a atratividade do sistema, esses grupos têm poderes para gerir, fiscalizar e promover as suas indicações geográficas, reforçando a sua posição na cadeia de valor.

Como se protegem os produtos

No âmbito do sistema de direitos de propriedade intelectual da UE, os nomes dos produtos registados como IG estão legalmente protegidos contra a imitação e a utilização abusiva na UE e em países terceiros com os quais tenha sido assinado um acordo de proteção específico.

As autoridades nacionais competentes de cada país da UE tomam as medidas necessárias para proteger os nomes registados no seu território ao abrigo de todos os regimes de qualidade. Devem igualmente prevenir e impedir a produção ou comercialização ilegais de produtos que utilizem um nome protegido.

Os nomes de produtos não europeus podem igualmente ser registados como IG se o país de onde provêm tiver um acordo bilateral ou regional com a UE que inclua a proteção mútua desses nomes.

Foram protegidos nomes de vários produtos (vinhos, produtos alimentares e bebidas espirituosas) produzidos em vários países fora da UE, como a Colômbia ou a África do Sul.

As IG objeto de pedido e inscritas nos registos da União podem ser consultadas na eAmbrosia, a base de dados oficial dos registos de IG da UE; as IG da UE e de países terceiros protegidas ao abrigo de acordos podem ser consultadas no portal GIview.

Descarregar logótipos

Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.° 1151/2012

Proposta de regulamento relativo às indicações geográficas da UE para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, e aos regimes de qualidade de produtos agrícolas

Documento de trabalho dos serviços da Comissão — Relatório do resumo da avaliação de impacto relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, e aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas

Documento de trabalho dos serviços da Comissão — Relatório da avaliação de impacto da proposta de regulamento relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, e aos regimes de qualidade