Despesas da PAC

Este gráfico apresenta a evolução das despesas no âmbito da política agrícola comum (PAC) ao longo dos anos como parte do orçamento da UE, a qual diminuiu nos últimos 40 anos, passando de 65,5 % em 1981 para cerca de 23,5 % em 2022. Esta diminuição tem continuado, inclusive na sequência dos sucessivos alargamentos da UE.

A tendência decrescente da parte da PAC nas despesas da UE deve-se principalmente às reformas da PAC e à parte crescente de outras políticas da UE incluídas nas despesas da UE. As reduções mais significativas, em 2021 e 2022, estão relacionadas com as despesas totais suplementares da UE no âmbito dos fundos do Instrumento de Recuperação da União Europeia.

^{Fonte: Despesas da PAC – Comissão Europeia, DG Agricultura e Desenvolvimento Rural (relatório financeiro). Despesas da UE: Comissão Europeia, DG Orçamento.}

Este gráfico apresenta a evolução das despesas da PAC e as mudanças políticas.

• Na década de 1980, as despesas da PAC centraram-se principalmente no apoio ao preço através de mecanismos de mercado (aquisições públicas, também referidas como intervenções, e subvenções à exportação), que se desenvolveram até ao final da década em consequência dos excedentes agrícolas.
• Na reforma da PAC de 1992, o apoio ao preço de mercado foi reduzido e substituído pelo apoio ao produtor sob a forma de pagamentos diretos. As despesas relacionadas com medidas de desenvolvimento rural também aumentaram.
• A Agenda 2000 deu continuidade às reformas, tendo introduzido a política de desenvolvimento rural como segundo pilar.
• Com a reforma de 2003, a maioria dos pagamentos diretos foi dissociada da produção real, uma vez que se baseavam nas receitas históricas dos agricultores, e as despesas de desenvolvimento rural continuaram a aumentar.
• O exame de saúde de 2008 continuou o roteiro de reformas da PAC, reduzindo ainda mais o apoio ao mercado.
• A reforma de 2013 manteve o roteiro de reformas orientado para o mercado, reforçando simultaneamente a ligação do apoio direto dissociado às medidas ambientais e climáticas.
• Apesar dos alargamentos sucessivos, as despesas totais da PAC enquanto percentagem do produto interno bruto (PIB) diminuíram de 0,54 % na década de 1990 para 0,36 % em 2022. A saída do Reino Unido resultou num aumento relativo de 0,38 % do PIB da UE em 2021.

^{Fontes: Despesas da PAC: Comissão Europeia, DG Agricultura e Desenvolvimento Rural (relatório financeiro). Orçamento de 2023: DG Orçamento. PIB: Eurostat. Despesas anuais a preços correntes.
*2023: montantes do orçamento.}

Este gráfico apresenta a evolução das despesas da PAC desde 1980.

• Desde 2015, os pagamentos diretos incluem tanto os regimes obrigatórios como os regimes voluntários, consoante as escolhas dos países da UE.
• Neste gráfico, as zonas roxas com riscas representam o foco na sustentabilidade ambiental. As zonas verdes com riscas representam o pagamento por ecologização (2015-2022) e os regimes ecológicos (2023), bem como a percentagem da dotação para o desenvolvimento rural reservada para ações relacionadas com o ambiente e o clima.
• As despesas relativas a outros apoios ao mercado nos últimos anos incluem principalmente despesas relativas a programas nacionais vitivinícolas, a organizações de produtores no setor das frutas e produtos hortícolas, ao regime de distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas, à promoção dos produtos agroalimentares e à apicultura.

^{Fontes: Despesas da PAC nos últimos anos: Comissão Europeia, DG Agricultura e Desenvolvimento Rural (relatório financeiro), orçamento de 2023: DG Orçamento. PIB: Eurostat e Global Insight.
*2023: montantes do orçamento.}

O rendimento dos fatores agrícolas representa o rendimento gerado pelas atividades agrícolas utilizado para remunerar 

• os fatores de produção tomados de empréstimo ou arrendados (capital, salários e rendas de terrenos)
• e os fatores de produção próprios (trabalho, capital e terrenos próprios).

Este conceito de rendimento é pertinente na avaliação do impacto de alterações no apoio público (ou seja, dos pagamentos diretos) e na capacidade dos agricultores de reembolsar capital, pagar salários e rendas, e beneficiar dos próprios fatores de produção. Este indicador de rendimento permite realizar uma comparação, uma vez que a percentagem de fatores de produção próprios e externos difere com frequência de forma significativa entre os países da UE.

De referir que:

• muitos produtores da UE são altamente dependentes do apoio público (por exemplo, de pagamentos diretos ou de fundos de desenvolvimento rural). A percentagem média de pagamentos diretos da UE relativos ao rendimento dos fatores agrícolas entre 2017 e 2021 foi de 23 %. No entanto, esta situação ocultou discrepâncias consideráveis nos países da UE, variando entre 20 %, ou menos, em Chipre, Itália, Malta nos Países Baixos e Espanha, e mais de 40 % na República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Eslováquia e Suécia. Tendo em conta todas as subvenções, o apoio total da UE no rendimento agrícola atingiu, em média, 32 % do rendimento agrícola na Europa.
• esta disparidade significativa nas percentagens de apoio público no rendimento agrícola reflete a atual distribuição do apoio nos países da UE (baseada sobretudo nas diferenças relativamente à estrutura das explorações agrícolas em cada país). Reflete igualmente as especializações dos países da UE em diferentes setores e as diferenças na competitividade da agricultura em toda a UE.

^{Fontes: Despesas da PAC: Comissão Europeia, DG Agricultura e Desenvolvimento Rural (relatório financeiro).
*Estes Estados-Membros receberam pagamentos no âmbito do Instrumento de Recuperação da União Europeia em 2021.}