Apresentação
A União Europeia é a maior produtora de vinho a nível mundial. Entre 2016 e 2020, a produção média anual foi de 165 milhões de hectolitros. Em 2020, representava 45 % da superfície vitícola mundial, 64 % da produção e 48 % do consumo. O vinho é o maior setor agroalimentar da UE em termos de exportações (7,6% do valor das exportações agroalimentares em 2020)
A primeira organização comum dos mercados (OCM) data de 1962 e desde então o mercado do vinho evoluiu consideravelmente. A última reforma do setor vitivinícola, adotada em 2008, revista e incluída na OCM única de 2013, definiu os três objetivos seguintes:
- aumentar a competitividade dos produtores de vinho, melhorando a reputação dos vinhos europeus e conquistando quotas de mercado, tanto na UE como no resto do mundo;
- tornar as regras de gestão do mercado mais simples, claras e eficazes, para um maior equilíbrio entre a oferta e a procura;
- preservar as melhores tradições vitivinícolas europeias, reforçando o seu papel social e ambiental nas zonas rurais.
Para além dos seus objetivos gerais, que visam harmonizar, racionalizar e simplificar a legislação, o Regulamento Delegado (UE) 2018/273 substituiu, em 2015, o regime de direitos de plantação por um regime de concessão de autorizações para a plantação de vinhas durante o período de 2016 a 2030, permitindo aos produtores mais competitivos aumentar a produção dentro de certos limites. O Regulamento Delegado (UE) 2021/2117 prorrogou a aplicação do regime de autorizações até 2045, com dois períodos de avaliação intercalar a efetuar pela Comissão, em 2028 e 2040, para avaliar o seu funcionamento e, se necessário, apresentar propostas.
Reformas do mercado vinícola da UE
A organização do mercado vinícola da UE começou por ser muito aberta, sem limitações em termos de plantação e com muito poucos instrumentos de regulação do mercado, com vista a responder às variações anuais da produção. Mais tarde impuseram-se limites à plantação, associados a vendas praticamente garantidas, gerando, desta forma, um excedente estrutural significativo.
- 2013
A reforma levada a cabo pela UE visava harmonizar, racionalizar e simplificar as disposições da PAC adotadas durante as reformas anteriores.
- 2008
A reforma adotada pela UE incluiu objetivos de melhoria da competitividade e de reforço da reputação do vinho europeu, a simplificação das regras de gestão do mercado e a conservação das melhores tradições vitivinícolas da UE, reforçando o seu papel social e ambiental nas zonas rurais.
- 1999
A reforma visou também os objetivos de alcançar um maior equilíbrio entre a oferta e a procura, permitindo aos produtores alinharem a produção com um mercado que exige uma maior qualidade, e de aumentar a competitividade a longo prazo, especialmente face ao aumento da concorrência internacional na sequência da negociação de acordos comerciais internacionais, financiando a reestruturação de grande parte das vinhas atuais.
- 1980's
No final dos anos 80, com o objetivo de reduzir a produção, foram reforçados os incentivos financeiros ao abandono de vinhas.
- 1976-78
A organização do mercado tornou-se muito intervencionista, sendo proibida a plantação e tornada obrigatória a destilação do excedente.
- 1962
Primeira organização comum de mercado (OCM)
Programas de apoio ao setor vitivinícola
Os programas de apoio ao setor vitivinícola introduzidos no âmbito da reforma da OCM do vinho de 2008 compreendiam inicialmente 13 medidas. A reforma da OCM de 2013 pôs termo ao apoio à destilação em álcool de boca, à destilação de crise e ao enriquecimento por meio de mosto concentrado.
Em contrapartida, introduziu inovações que visam desenvolver novos produtos, processos e tecnologias no setor vitivinícola. Além disso, reforçou as medidas de promoção nos Estados-Membros, a fim de informar os consumidores sobre o consumo responsável de vinho e sobre os regimes de denominações de origem e indicações geográficas da UE.
Alargou-se ainda a reestruturação e a reconversão das vinhas à replantação, em caso de arranque obrigatório por razões sanitárias ou fitossanitárias.
Atualmente, os países produtores de vinho da UE podem conceder apoios às seguintes medidas:
- campanhas de promoção em países terceiros,
- campanhas de informação dos consumidores sobre consumo responsável e regimes de qualidade da UE,
- reestruturação e reconversão de vinhas, incluindo replantação por motivos sanitários ou fitossanitários,
- colheita em verde,
- fundos de investimento;
- seguros de colheita,
- investimentos nas empresas,
- inovação com vista ao desenvolvimento de novos produtos, processos e tecnologias,
- destilação de subprodutos.
As dotações anuais provenientes do orçamento da UE são fixadas por país, tendo em conta a transferência de alguns países da UE para o regime de pagamento único.
| 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014-16 | A partir de 2017 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Bulgária | 16 | 21 | 22 | 27 | 27 | 27 | 27 |
| Chéquia | 3 | 4 | 4 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Alemanha | 23 | 31 | 32 | 39 | 39 | 39 | 39 |
| Grécia | 14 | 19 | 20 | 24 | 24 | 24 | 24 |
| Espanha | 214 | 284 | 279 | 358 | 353 | 210 | 210 |
| França | 172 | 227 | 224 | 284 | 280 | 281 | 281 |
| Croácia | 12 | 11 | |||||
| Itália | 238 | 298 | 294 | 341 | 337 | 337 | 337 |
| Chipre | 3 | 4 | 4 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Lituânia | 0,03 | 0,04 | 0,05 | 0,05 | 0,05 | 0,05 | 0,05 |
| Luxemburgo | 0,3 | 0,5 | 0,5 | 0,6 | 0,6 | ||
| Hungria | 17 | 23 | 24 | 29 | 29 | 29 | 29 |
| Malta | 0,2 | 0,3 | 0,3 | 0,4 | 0,4 | ||
| Áustria | 8 | 11 | 11 | 14 | 14 | 14 | 14 |
| Portugal | 38 | 52 | 53 | 66 | 65 | 65 | 65 |
| Roménia | 42 | 42 | 42 | 42 | 42 | 48 | 48 |
| Eslovénia | 4 | 5 | 5 | 6 | 6 | 6 | 6 |
| Eslováquia | 3 | 4 | 4 | 5 | 5 | 5 | 5 |
| Reino Unido | 0,2 | 0,2 | 0,2 | 0,3 | 0,3 |
Autorizações para a plantação de vinhas
As autorizações para a plantação de vinhas são aplicáveis desde 2016. Permitem aos países da UE gerir à escala nacional os regimes de autorizações de plantação gratuitos e não transferíveis.
As regras descrevem igualmente o mecanismo de salvaguarda para as novas plantações: as autorizações estão limitadas a um crescimento máximo de 1% por ano da superfície vitícola cultivada num dado Estado-Membro, podendo este optar, em casos devidamente justificados, por estabelecer limites à expansão da superfície a nível nacional, regional ou local com ou sem denominação de origem ou indicação geográfica.
Nos casos em que os pedidos dos viticultores excedam a superfície disponibilizada pelo Estado-Membro, a atribuição pode ser feita pro rata e/ou de acordo com um ou mais critérios de prioridade escolhidos pelo Estado-Membro em questão. Os direitos de plantação do regime anterior podem ser convertidos em autorizações até 31 de dezembro de 2022. Após essa data, a superfície correspondente aos antigos direitos de plantação que não foram convertidos pode ser disponibilizada pelos Estados-Membros como autorizações adicionais de plantação.
- 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Acordos comerciais
A fim de facilitar o comércio entre a UE e os países terceiros, a Comissão Europeia conduz negociações bilaterais e multilaterais, com base num mandato de negociação do Conselho Europeu, que resultam em acordos bilaterais e de comércio livre.
Denominações de origem protegidas dos vinhos
A base de dados eAmbrosia contém o registo das denominações de origem e das indicações geográficas protegidas na UE, bem como as listas das indicações geográficas e das denominações de origem de países terceiros protegidas na UE, conforme os acordos bilaterais sobre o comércio de vinho.
Informações úteis
Bases jurídicas
O setor vitivinícola é regido por um conjunto de atos legislativos composto por um regulamento de base, regulamentos delegados e regulamentos de execução e completado por orientações e interpretações jurídicas.
As listas de vinhos são quadros que contêm:
- os dados de contacto das entidades e organismos oficiais responsáveis do setor vitivinícola;
- informações sobre as regiões vitícolas e o cadastro vitícola;
- as castas autorizadas para produção e as normas de rotulagem.
A publicação destas listas é exigida pela legislação da UE e destina-se às partes interessadas dentro e fora da UE.
Informações úteis
- 10 DE OUTUBRO DE 2022
Acompanhamento do mercado
O observatório do mercado vitivinícola contém os dados de mercado mais recentes em matéria de produção, existências, comércio, superfícies e consumo. Contém igualmente informações sobre os programas, nacionais e da UE, de apoio ao setor vitivinícola, para análise e avaliação.
Comités
Os comités de gestão setorial foram substituídos por um único comité de gestão, o comité para a organização comum dos mercados agrícolas.
Os grupos de diálogo civil prestam assistência à Comissão Europeia e contribuem para manter um diálogo regular com as partes interessadas sobre todas as questões relacionadas com a política agrícola comum, incluindo o desenvolvimento rural, e a sua aplicação.
