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Agriculture and rural development

Objetivos do sistema integrado de gestão e de controlo

Os países da União Europeia (UE) são responsáveis pela gestão e pelo controlo dos pagamentos aos seus agricultores, de acordo com um princípio conhecido como «gestão partilhada». O sistema integrado de gestão e de controlo (SIGC) constitui a pedra angular do sistema de pagamentos.

O SIGC

  • garante a boa execução das operações financiadas no âmbito dos regimes de ajudas «superfícies» e «animais»
  • previne, deteta e acompanha os casos de irregularidades
  • recupera os montantes indevidamente pagos
  • ajuda os agricultores a preencher corretamente os pedidos de apoio

Para criarem os seus sistemas integrados de gestão e de controlo, os países da UE utilizam uma tecnologia adequada que lhes permita reduzir os encargos administrativos e garantir a eficácia e eficiência dos controlos.

Controlo do dinheiro dos contribuintes

O apoio ao rendimento dos agricultores provém do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA). Atendendo ao seu peso significativo no orçamento da UE, os contribuintes precisam de ter a certeza de que os apoios ao rendimento que os países da UE concedem aos agricultores são adequados e de que os montantes indevidamente pagos são recuperados.

Componentes do SIGC

O SIGC consiste num conjunto de bases de dados digitais interligadas, designadamente

  • um sistema de identificação das terras agrícolas dos países da UE, denominado sistema de identificação das parcelas agrícolas (SIPA)
  • um sistema que permite aos agricultores indicar graficamente as superfícies agrícolas objeto de pedidos de ajuda (pedido de ajuda geoespacial)
  • uma base de dados informatizada dos animais existentes nos países da UE que aplicam regimes de ajudas «animais»
  • um sistema de controlo integrado, que garante a realização de controlos sistemáticos dos pedidos de ajuda, baseado em controlos cruzados informatizados e em controlos físicos nas explorações (controlos no local)

O processo SIGC

O SIGC garante que o apoio ao rendimento é gerido e controlado de forma harmonizada no conjunto dos países da UE. Normalmente, o SIGC cobre um processo anual, que começa com a apresentação em linha do pedido de apoio ao rendimento pelo próprio agricultor. Para simplificar este processo, as administrações nacionais facultam informações predefinidas aos agricultores, que estes podem confirmar, corrigir ou completar.

As administrações nacionais verificam então se os agricultores satisfazem as condições de apoio ao rendimento realizando controlos administrativos ao conjunto dos pedidos e controlos nas próprias explorações a uma amostra de agricultores.

Segue-se então o pagamento aos agricultores, tendo em conta as constatações resultantes dos controlos realizados, quer administrativos quer nas próprias explorações. Por último, as administrações nacionais usam os dados recolhidos no processo em curso para atualizar os pedidos de ajuda predefinidos a utilizar no ano seguinte.

Os países da UE gerem o SIGC através dos organismos pagadores acreditados. O sistema aplica-se a todos os regimes de apoio ao rendimento (obrigatórios ou não) e a determinadas medidas de apoio ao desenvolvimento rural com base no número de hectares ou no número de animais existentes nas explorações. Os países da UE utilizam também o SIGC para verificar se os agricultores cumprem determinados requisitos e normas impostos pelo sistema de condicionalidade.

Informações úteis

Condicionalidade

Regras

As regras para a criação e a manutenção do SIGC constam da