Panorâmica

Em todos os países da UE, são produzidas bebidas espirituosas, tanto para consumo interno como para exportação. O facto de existirem 44 categorias de bebidas espirituosas regulamentadas a nível da UE (por exemplo, rum, uísque, brande, vodca) e cerca de 250 indicações geográficas (por exemplo, Rum da Madeira, Uísque Irlandês, Conhaque, Vodca Polaca) é um sinal claro de que o setor está profundamente enraizado na cultura e na tradição europeias.

Com 8,4 mil milhões de euros de exportações em 2021, as bebidas espirituosas contribuem com mais de 5 mil milhões de euros para a balança comercial positiva da UE. O setor contribui também com cerca de 46,8 mil milhões de euros para os governos da UE em impostos, taxas e direitos (1/3 do orçamento da UE) e representa cerca de 1,2 milhões de postos de trabalho diretos na produção e nas vendas.

Política

A UE não apoia a produção de bebidas espirituosas, mas estabelece um quadro legislativo comum para a sua produção e rotulagem e proteção das indicações geográficas.

Bases jurídicas

As disposições que regem a produção e a rotulagem das bebidas espirituosas são definidas no Regulamento (UE) 2019/787. Estabelecem a definição de «bebida espirituosa» e das 44 categorias de bebidas espirituosas autorizadas na UE, bem como as suas modalidades de produção, descrição, apresentação e rotulagem

Além disso, definem as condições em que as denominações legais autorizadas para cada categoria ou indicação geográfica podem ser utilizadas quando as bebidas espirituosas são combinadas com outros géneros alimentícios. Determinam igualmente o tipo de álcool que pode ser utilizado na produção de bebidas espirituosas e de qualquer outra bebida alcoólica produzida e vendida na UE.

A Comissão publicou recentemente orientações sobre a rotulagem das bebidas espirituosas, explicando todas as regras que os operadores das empresas do setor alimentar devem cumprir para informar corretamente os consumidores sobre o teor de um produto que seja uma bebida espirituosa ou que contenha bebidas espirituosas.

As regras aplicáveis às indicações geográficas no setor das bebidas espirituosas estão igualmente estabelecidas no Regulamento (UE) 2019/787, bem como no Regulamento Delegado (UE) 2021/1235 da Comissão e no Regulamento de Execução (UE) 2021/1236 da Comissão.

Registos públicos de bebidas espirituosas

O primeiro registo público contém os dados de contacto dos organismos que supervisionam os processos de envelhecimento das bebidas espirituosas. A sua publicação é exigida pela legislação da UE.

O segundo registo público contém os dados de contacto das autoridades competentes responsáveis pelos outros controlos exigidos pelo Regulamento (UE) 2019/787 relativo às bebidas espirituosas.

Ambos os registos visam informar as partes interessadas, dentro e fora da UE.

Comités

Vários comités, compostos por representantes dos governos e presididos por um representante da Comissão Europeia, reúnem-se regularmente para assegurar que a responsabilidade da Comissão pela adoção de atos de execução seja exercida sob o controlo dos Estados-Membros da UE.

O comité e o grupo de peritos para as bebidas espirituosas debatem questões como a evolução dos preços de mercado, a produção e o comércio na UE e nos países terceiros.

O grupo de diálogo civil sobre bebidas espirituosas presta assistência à Comissão Europeia mantendo um diálogo regular com as partes interessadas sobre todas as questões relacionadas com o setor das bebidas espirituosas.