Bebidas espirituosas

Panorâmica

Todos os países da UE produzem bebidas espirituosas, tanto para consumo interno como para exportação. As 47 categorias de bebidas espirituosas regulamentadas a nível da UE (por exemplo, rum, uísque, brande, vodca) e as cerca de 250 indicações geográficas (por exemplo, Rum da Madeira, Uísque irlandês, Conhaque, Vodca polaca) são um sinal claro de que este setor tem raízes profundas na cultura e nas tradições europeias.

Com um volume de exportações para países terceiros (dados de 2022) correspondente a 9,74 mil milhões de EUR (2/3 dos quais representados por produtos com indicação geográfica), o setor das bebidas espirituosas contribuiu com mais de 5 mil milhões de EUR para a balança comercial positiva da UE, representando 1,2 milhões de postos de trabalho diretos na produção e vendas.

Política

A UE não apoia as bebidas espirituosas, mas oferece um quadro legislativo comum no que respeita à sua produção e rotulagem e à proteção das indicações geográficas.

Bases jurídicas

A produção e rotulagem de bebidas espirituosas rege-se pelo Regulamento (UE) 2019/787, que estabelece a definição de «bebida espirituosa» e das 44 categorias de bebidas espirituosas autorizadas na UE, bem como as regras a aplicar na sua produção, descrição, apresentação e rotulagem.

No caso de bebidas espirituosas combinadas com outros alimentos, define também as condições de utilização das denominações legais autorizadas para cada categoria ou indicação geográfica. Por último, define o tipo de álcool que pode ser utilizado na produção de bebidas espirituosas e de qualquer outra bebida alcoólica produzida e vendida na UE.

As orientações sobre a rotulagem das bebidas espirituosas recentemente publicadas pela Comissão explicam todas as regras que os operadores das empresas do setor alimentar devem cumprir para informar corretamente os consumidores sobre o teor de um produto que seja uma bebida espirituosa ou que contenha bebidas espirituosas.

O Regulamento (UE) 2019/787, o Regulamento Delegado (UE) 2021/1235 da Comissão e o Regulamento de Execução (UE) 2021/1236 da Comissão também estabelecem regras para as indicações geográficas no setor das bebidas espirituosas.

Registos públicos de bebidas espirituosas

O primeiro registo público contém os dados de contacto dos organismos que supervisionam os processos de envelhecimento de bebidas espirituosas. A legislação da UE obriga à sua publicação.

O segundo registo público contém os dados de contacto das autoridades competentes responsáveis pelos outros controlos exigidos pelo Regulamento (UE) 2019/787 relativo às bebidas espirituosas.

Ambos os registos visam informar as partes interessadas, dentro e fora da UE.

Comités

Vários comités, compostos por representantes dos governos e presididos por um representante da Comissão Europeia, reúnem-se regularmente, assegurando que a responsabilidade da Comissão pela adoção dos atos de execução se exerce sob o controlo dos Estados-Membros da UE.

Comité e grupo de peritos para as bebidas espirituosas: debatem questões como a evolução dos preços de mercado, a produção e o comércio na UE e nos países terceiros.

Grupo de diálogo civil sobre bebidas espirituosas: presta assistência à Comissão Europeia, mantendo um diálogo regular com as partes interessadas sobre todas as questões relacionadas com o setor das bebidas espirituosas.