PAC e desenvolvimento

Coerência das políticas para o desenvolvimento

Ao assegurar a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD), a União Europeia pretende integrar os objetivos do desenvolvimento em todas as políticas que possam afetar os países em desenvolvimento, minimizando desta forma contradições e gerando sinergias entre diferentes políticas europeias, de modo a beneficiar esses países e a melhorar a eficácia da cooperação para o desenvolvimento. Esta abordagem é sublinhada na Comunicação «O futuro da alimentação e da agricultura» da Comissão Europeia, de 2017, que refere a dimensão mundial da PAC e a necessidade de procurar coerência política em consonância com a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

Desafios

Os principais desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento são a luta contra a insegurança alimentar e a redução da pobreza. Até 2050, a produção alimentar mundial terá de produzir alimentos suficientes para 9 300 milhões de pessoas, mais 2 000 milhões do que em 2011. De acordo com relatórios da OCDE/FAO, tal resultará num aumento estimado de 60 % na produção alimentar mundial nos próximos 40 anos.

Em junho de 2017, o novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento reafirmou o empenhamento da UE em assegurar a CPD, reconhecendo-a como um elemento crucial da estratégia para alcançar objetivos de desenvolvimento sustentável nos países parceiros. O consenso propõe a aplicação da CPD em todas as políticas e em todos os domínios abrangidos pela Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, com especial destaque para o comércio, as finanças, o ambiente e as alterações climáticas, a segurança alimentar, as migrações e a segurança.

Relatório sobre os progressos alcançados

Aproximadamente de dois em dois anos, a UE elabora um relatório sobre o progresso alcançado em relação ao seu compromisso relativo à CPD, um requisito consagrado no Tratado de Lisboa.

O último relatório foi publicado em 2019 e faz o balanço do progresso alcançado pelas instituições e pelos países da UE no respeitante à CPD no período de 2015 a 2018, no contexto do novo quadro de desenvolvimento, a nível mundial, no seguimento da adoção da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.