Quadro de referência do grupo de trabalho
Em setembro de 2018, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, publicou uma comunicação sobre a Aliança África-Europa para Investimentos e Empregos Sustentáveis, que incluía um compromisso reforçado no sentido do desenvolvimento sustentável da África rural mediante o incremento da cooperação e do diálogo com a União Africana (UA).
O Grupo de Trabalho para a África Rural (GTAR) foi criado para aconselhar a Comissão sobre a melhor forma de contribuir para o desenvolvimento sustentável e a criação de emprego no setor agroalimentar e da economia rural no continente africano.
Os onze membros do GTAR possuem conhecimentos especializados nos domínios da agricultura, dos agronegócios e da agroindústria (em especial sobre o setor agroalimentar do continente africano), bem como do comércio, política de desenvolvimento e questões relacionadas com as migrações. Os membros do GTAR foram incumbidos de:
- prestar aconselhamento sobre a forma de acelerar a obtenção de resultados melhorando a coordenação com iniciativas existentes, para estimular o investimento público e privado no desenvolvimento da agricultura, dos agronegócios e da agroindústria em África;
- estudar formas de partilhar os conhecimentos e os saberes adquiridos no âmbito das políticas agrícola e de desenvolvimento rural da UE, a fim de criar oportunidades de emprego e gerar receitas para a África rural;
- definir estratégias para fomentar e dar prioridade a uma reforma da política e regulamentação agrícolas nos países africanos [em conformidade com o Programa Integrado para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP) e a Declaração de Malabo] e facilitar o investimento privado responsável na agricultura e nos agronegócios no continente africano, com vista a incentivar o comércio intra-africano e as exportações dos países africanos;
- definir estratégias para apoiar os jovens africanos que trabalham no setor da agricultura e da agroindústria.
Relatório de síntese (2019)
Em março de 2019, o GTAR publicou um relatório de síntese onde propunha estratégias e políticas para a transformação da África rural. As propostas visavam tirar partido da cooperação entre a UA e a UE, bem como dar um contributo firme para a estratégia conjunta África-UE, a Agenda 2030 e os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.
Neste relatório, o GTAR apelava a uma parceria inovadora para o desenvolvimento do setor agroalimentar e da economia rural de África, a três níveis: interpessoal, interempresarial e intergovernamental.
O relatório definia quatro domínios de ação estratégicos para a transformação da agricultura e da economia rural em África, a aplicar a médio e longo prazo:
- Abordagem territorial, com o objetivo de criar emprego e aumentar o rendimento;
- Gestão sustentável das terras e dos recursos naturais e ação climática;
- Apoio à transformação sustentável da agricultura africana;
- Desenvolvimento do setor alimentar e dos mercados de produtos alimentares em África.
Para lançar a colaboração nestes domínios de atuação, o GTAR recomendou seis iniciativas de curto a médio prazo:
– apoiar a governação rural e um programa de ação local inovador, baseado no desenvolvimento territorial
– integrar a sustentabilidade ambiental e promover a ação climática
– lançar uma iniciativa em matéria de conhecimento, inovação e ligação em rede com vista à transformação da agricultura e das zonas rurais
– melhorar o acesso ao financiamento privado e aos instrumentos de cooperação da UE para as pequenas e médias empresas do setor agrícola e alimentar
– incrementar o desenvolvimento de cadeias de valor sustentáveis, a integração regional e o comércio intrarregional
– partilhar os conhecimentos especializados europeus e africanos no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural
Relatório
Relatório de síntese completo do Grupo de Trabalho para a África Rural, publicado em março de 2019.
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Consulta pública
Em maio de 2019, foi lançada uma consulta pública para recolher os pontos de vista das partes interessadas sobre o relatório e as recomendações do GTAR. Os resultados da consulta foram publicados em dezembro de 2019.
Atualização do relatório (2020)
Em agosto de 2020, o GTAR atualizou as suas recomendações a fim de ter em conta o impacto da pandemia de COVID-19 e a alteração da política climática da UE introduzida pelo Pacto Ecológico Europeu.
No relatório elaborado na sequência desta atualização, sublinha-se que a segurança alimentar e nutricional se tornou tão importante do ponto de vista político, económico e social que deve estar no centro de todas as futuras políticas e planos. Com base nesta conclusão, o GTAR elaborou uma série de recomendações a curto e longo prazo que os membros consideram relevantes para o novo mundo pós-pandemia de COVID-19.
A curto prazo, o GTAR recomenda que a UA e a UE se empenhem em três prioridades políticas de alto nível:
- Dar resposta às necessidades urgentes das populações africanas mais vulneráveis afetadas pela COVID-19 e, em certos países e regiões, às pragas de gafanhotos.
- Lançar as bases de sistemas alimentares africanos sustentáveis a longo prazo, através do reforço da resiliência dos sistemas alimentares locais e da economia rural
- Atribuir à ação climática uma maior prioridade política, concretizada no compromisso da criação de uma Aliança África-Europa para o Clima e num acordo sobre as fases iniciais da sua entrada em funcionamento
As recomendações atualizadas foram abordadas durante a cimeira ministerial UA-UE dedicada à agricultura de junho de 2021.
Com base nas recomendações constantes do relatório do grupo de trabalho para a África rural, a UA e a UE lançaram um plano de ação para a África rural em junho de 2019.
