Introdução
Por plantas vivas e produtos da floricultura entende-se as árvores e os arbustos vivos e os outros produtos fornecidos habitualmente pelos horticultores, viveiristas ou floristas, para plantio ou ornamentação.
Dados os níveis crescentes de produção de flores e de cultivo de plantas ornamentais, a UE regista uma das maiores densidades de produção de flores por hectare do mundo: 10% da superfície mundial total e 44% da produção mundial de flores e plantas envasadas.
A UE é um exportador líquido de plantas de vaso, coníferas e plantas vivazes resistentes, assim como de bolbos e cormos, e um importador líquido de folhagem e de flores cortadas, apresentando um excedente comercial líquido no que diz respeito às plantas vivas e aos produtos da floricultura.
Bases jurídicas
O regime aplicável às plantas vivas e aos produtos da floricultura abrange todos os produtos do capítulo 6 da Nomenclatura Combinada, fazendo o setor parte da organização comum única dos mercados dos produtos agrícolas, estabelecida pelo Regulamento (UE) n.º 1308/2013. A Comissão Europeia monitoriza a produção, o mercado e os fluxos comerciais do setor.
No quadro da organização comum dos mercados relativa aos produtos agrícolas, a Comissão Europeia está autorizada a:
- prestar assistência na adaptação da oferta às exigências do mercado, mediante a adoção de medidas para aumentar a qualidade e organizar melhor a produção, transformação e comercialização, facilitar o acompanhamento das tendências de mercado em matéria de preços e ajudar a fazer previsões a curto e longo prazos baseadas nos meios de produção
- exigir certificados de importação para determinados produtos, como instrumento de gestão dos mercados
- fixar anualmente (antes da campanha de comercialização) um ou mais preços mínimos para as exportações de bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo (produtos do código NC 0601 10), caso em que estes produtos só podem ser exportados a um preço igual ou superior ao preço mínimo fixado
Informações úteis
Comités
Para garantir o exercício dos poderes conferidos à Comissão para adoção de atos de execução, sob o controlo dos países da UE, foram criados vários comités compostos por representantes dos governos e presididos por um representante da própria Comissão.
O Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas reúne-se regularmente para debater questões como a evolução dos preços de mercado e a produção e o comércio de flores e plantas vivas na UE e nos países terceiros.