Introdução
O algodão é uma cultura arvense utilizada principalmente para a produção de fibras. A semente do algodão, que permanece após o algodão ser descaroçado, é utilizada na produção de óleo destinado ao consumo humano e de bagaço de oleaginosas para a alimentação animal.
Atualmente, o algodão é cultivado em apenas três países da UE, numa superfície total de cerca de 320 000 ha. A Grécia é o principal produtor de algodão, representando 80 % da superfície europeia cultivada com esta planta, seguida por Espanha (principalmente a região da Andaluzia), com 20 %. A produção de algodão na Bulgária ocupa menos de 1 000 ha.
Embora o algodão represente menos de 0,2 % do valor da produção agrícola europeia, tem grande importância à escala regional nos dois principais países da UE produtores.
Em 2018, a produção de algodão da UE estimava-se em 340 000 toneladas, o que representa apenas 1 % da produção mundial de algodão.
Nos últimos 10 anos, as importações europeias de algodão descaroçado diminuíram bastante, passando de 870 000 t em 2002 a uma média de 130 000 t nos últimos 5 anos. Durante o mesmo período, as exportações da UE permaneceram relativamente estáveis, situando-se em torno das 250 000 t por ano.
O mercado da UE é totalmente aberto, uma vez que não existem direitos de importação ou subvenções à exportação de algodão.
Política da UE no setor do algodão
A ajuda ao algodão foi introduzida em 1981, com a adesão da Grécia à então Comunidade Europeia. Desde então, a política europeia no setor do algodão foi objeto de várias reformas (a última vez em 2006).
O atual regime visa incentivar um setor do algodão competitivo, sustentável e orientado para o mercado, salvaguardando simultaneamente os compromissos jurídicos de promover «a produção de algodão nas regiões da Comunidade onde seja importante para a economia agrícola».
Tal como qualquer outro agricultor, os produtores de algodão têm direito a receber o apoio ao rendimento diferenciado (ao abrigo do princípio da condicionalidade) por respeitarem normas rigorosas de proteção do ambiente, bem-estar animal e segurança alimentar.
Além disso, a UE prevê um pagamento específico para o algodão, limitado a uma determinada superfície de base por país da UE. Para serem elegíveis, os agricultores só podem cultivar algodão em terras que beneficiem de uma autorização do país da UE, com variedades autorizadas de sementes, e estão sujeitos a exigências mínimas de qualidade do algodão efetivamente colhido. O objetivo deste pagamento específico é evitar qualquer risco de perturbação da produção nas regiões produtoras de algodão.
Todos os anos, são elegíveis para ajuda associada um máximo de 302 000 ha, dos quais 250 000 ha na Grécia e 48 000 ha em Espanha.
Em 2009, a fim de ajudar o setor do algodão da UE a melhorar a sua viabilidade económica, foi lançado um regime de reestruturação que tornou possível apoiar o desmantelamento de instalações de descaroçamento, os investimentos na indústria de descaroçamento, a participação de agricultores em regimes de qualidade do algodão, etc.
Estes programas de reestruturação de quatro ou oito anos foram autorizados a prosseguir até ao seu termo, sem possibilidade de prorrogação. Os fundos disponíveis dos programas de quatro anos foram integrados nos fundos da UE afetados a medidas do âmbito do desenvolvimento rural a partir de 2014. Os fundos disponíveis para os programas de oito anos foram incluídos nos limites máximos nacionais de apoio ao rendimento a partir de 2017.
Bases jurídicas
Está em vigor legislação relativa ao setor do algodão, nomeadamente o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum.
O Regulamento de Execução (UE) 2017/1185 estabelece as normas de execução dos Regulamentos (UE) n.º 1307/2013 e (UE) n.º 1308/2013 referentes à notificação à Comissão de informações e documentos, e altera e revoga vários regulamentos da Comissão.
Acompanhamento do mercado
A situação do mercado do algodão é acompanhada a longo prazo, registando a evolução da produção, do consumo e das existências, bem como o rendimento, as importações e as exportações de algodão da UE.
Estudos
Com o objetivo de medir o impacto das medidas introduzidas após a reforma de 2006, foi publicada, em julho de 2014, uma avaliação das medidas da política agrícola comum relativas ao setor do algodão, que abrangeu os três países produtores: Grécia, Espanha e Bulgária.
As principais conclusões concentraram-se nos efeitos:
- na produção de algodão não descaroçado
- no rendimento e na economia regional
- nas estruturas da economia
- nas estruturas de produção
- no setor a jusante
- no ambiente
- na eficiência, pertinência e coerência