O que é o apoio associado ao rendimento?
A relação existente entre os pagamentos recebidos no âmbito do regime de apoio ao rendimento e a produção de bens específicos tem vindo a ser progressivamente suprimida («apoio dissociado») no quadro da política agrícola comum (PAC). O objetivo é evitar a sobreprodução de determinados produtos e garantir que os agricultores respondem a uma verdadeira procura do mercado.
No entanto, em determinados casos, para resolver as dificuldades que um dado setor ou subsetor agrícola enfrenta e no caso de se tratar de um setor importante por motivos socioeconómicos e/ou ambientais, pode decidir-se apoiar esse setor.
O objetivo do mecanismo de apoio associado ao rendimento é evitar a escalada dessas dificuldades, melhorando:
- a competitividade
- a sustentabilidade e/ou
- a qualidade
O mecanismo de apoio associado ao rendimento é especialmente adequado nos casos em que a alternativa poderia ser o abandono da produção, o que, por sua vez, poderia afetar outras partes da cadeia de abastecimento ou mercados associados e, eventualmente, provocar um aumento do desemprego em regiões rurais já economicamente desfavorecidas.
O apoio é pago por animal ou hectare do setor em questão (por exemplo, associado à produção) e está sujeito a uma série de condições e limites rigorosos para atenuar os riscos de distorção do mercado.
O apoio associado ao rendimento na prática
Regra geral, com poucas exceções e em casos devidamente justificados, para concederem apoio associado ao rendimento os países da UE não devem utilizar mais de 13% do seu orçamento para pagamentos diretos. No entanto, este valor pode ser aumentado até 2%, a fim de apoiar a produção de proteaginosas, dadas as dificuldades horizontais do setor e a forte dependência das importações a nível da UE.
O apoio associado ao rendimento só pode ser concedido a determinados setores, especificados no Regulamento (UE) 2021/2115, nos casos em que os países da UE justifiquem devidamente:
- esta forma de apoio no âmbito da estratégia de intervenção descrita nos seus planos estratégicos da PAC 2023-27
- as dificuldades de cada setor visado
- o objetivo do apoio a mais longo prazo, tal como a melhoria da competitividade, da qualidade e/ou da sustentabilidade e a importância socioeconómica e/ou ambiental de cada setor visado
![t a glance: approved CAP strategic plans](https://agriculture.ec.europa.eu/sites/default/files/styles/oe_theme_medium_no_crop/public/2022-08/PressRelease_600x400_CAPStrategy.jpg?itok=HB26HPCe)
O novo sistema de apoio ao rendimento da PAC 2023-27 prevê medidas para assegurar uma distribuição mais equitativa do apoio financeiro aos agricultores e trabalhadores de toda a UE.
Os países da UE devem também ter em conta o eventual impacto do apoio no mercado interno.
Os setores que podem beneficiar deste apoio são: cereais, oleaginosas (com exceção das sementes de girassol de mesa), proteaginosas, incluindo leguminosas e misturas de leguminosas e gramíneas, linho, cânhamo, arroz, frutos de casca rija, batatas, leite e produtos lácteos, sementes, carne de bovino, ovino e caprino, azeite e azeitonas de mesa, bichos-da-seda, forragens secas, lúpulo, beterraba sacarina, cana-de-açúcar e chicória, frutos e produtos hortícolas e talhadia de rotação curta.
Todos os países da UE, com exceção dos Países Baixos, decidiram conceder apoio associado ao rendimento a determinados setores em 2023-27. No entanto, o montante do financiamento e o leque dos setores abrangidos variam consideravelmente de país para país.
Apoio associado em 2014-22: apoio associado voluntário
Durante o anterior período de programação de 2014-22, foi concedido apoio associado aos agricultores. Os documentos que se seguem apresentam uma panorâmica das decisões de apoio dos países da UE.
Ligações conexas
Importância do apoio ao rendimento dos agricultores: os diferentes regimes de pagamentos diretos