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Agriculture and rural development

A nova política agrícola comum: 2023-27

A nova política agrícola comum é fundamental para assegurar o futuro da agricultura e da silvicultura e alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

Uma nova forma de trabalhar

A nova PAC é uma política modernizada, com uma forte ênfase nos resultados e no desempenho.

Dez objetivos específicos

A política centra-se em dez objetivos específicos, associados a objetivos comuns da UE em matéria de sustentabilidade social, ambiental e económica da agricultura e das zonas rurais.

Planos estratégicos nacionais

Cada país da UE deve elaborar um plano estratégico da PAC nacional, que combine o financiamento para apoio ao rendimento, o desenvolvimento rural e medidas de mercado. Ao elaborarem os seus planos estratégicos, os países da UE contribuirão para os dez objetivos específicos através de um conjunto de medidas políticas gerais fornecidas pela Comissão, que podem ser adaptadas em função das necessidades e capacidades nacionais.

Ênfase no desempenho e nos resultados

A legislação da PAC estabelece um conjunto comum de indicadores no âmbito de um novo quadro de desempenho, acompanhamento e avaliação. Os valores destes indicadores serão acompanhados através de relatórios anuais de desempenho e de uma análise semestral do desempenho dos planos estratégicos da PAC, a fim de avaliar os progressos realizados pelos países da UE na consecução das suas metas e dos objetivos da PAC.

Principais domínios da reforma

A nova PAC contém uma série de reformas políticas destinadas a apoiar a transição para uma agricultura e silvicultura sustentáveis na UE.

Uma PAC mais ecológica

Graças à nova PAC, a agricultura poderá dar um contributo muito maior para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu:

  • objetivos ecológicos mais ambiciosos - os planos da PAC estarão em consonância com a legislação ambiental e climática. No seu próprio plano estratégico da PAC, cada país da UE será obrigado a dar provas de uma maior ambição em matéria de defesa do ambiente e de ação climática, em comparação com o período de programação anterior (princípio de «não retrocesso») e terá de alterar o plano em caso de alteração da legislação relativa ao clima e ao ambiente
  • contribuição para as metas do Pacto Ecológico - os planos estratégicos nacionais da PAC contribuirão para as metas do Pacto Ecológico (as recomendações da PAC estabelecem a forma que este contributo deve assumir)
  • reforço da condicionalidade - os pagamento aos beneficiários da PAC serão associados a uma série de requisitos obrigatórios mais estritos (por exemplo, em cada exploração, pelo menos, 3% das terras aráveis devem ser afetadas à biodiversidade e a elementos não produtivos, com a possibilidade de as explorações receberem apoio, através de regimes ecológicos, para essa parcela atingir 7%) e as zonas húmidas e as turfeiras também são protegidas
  • regimes ecológicos - pelo menos, 25% do orçamento relativo aos pagamentos diretos serão atribuídos a regimes ecológicos, tendo em vista proporcionar maiores incentivos para práticas e abordagens agrícolas respeitadoras do clima e do ambiente (como a agricultura biológica, a agroecologia, a fixação de carbono, etc.), bem como para a melhoria do bem-estar dos animais
  • desenvolvimento rural - pelo menos, 35% dos fundos serão afetados a medidas de apoio ao clima, à biodiversidade, ao ambiente e ao bem-estar dos animais
  • programas operacionais - no setor das frutas e produtos hortícolas, os programas operacionais devem afetar, pelo menos, 15% das despesas à defesa do ambiente (em comparação com 10% durante o atual período de programação)
  • clima e biodiversidade - 40% do orçamento da PAC deve estar relacionado com a luta contra as alterações climáticas e apoiar firmemente o compromisso geral de consagrar 10% do orçamento da UE aos objetivos em matéria de biodiversidade até ao final do período do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da UE

Uma PAC mais justa

A nova PAC concede apoio àqueles que mais dele necessitam:

  • redistribuição do apoio ao rendimento - os países da UE terão de afetar, pelo menos, 10% dos pagamentos diretos ao instrumento redistributivo de apoio ao rendimento, a fim de melhor satisfazer as necessidades de rendimento das explorações agrícolas de pequena e média dimensão
  • agricultores ativos - a nova legislação contém uma definição obrigatória, embora flexível, de agricultor ativo, a estabelecer pelos países da UE, que inclui o nível das atividades realizadas - só os agricultores ativos podem receber determinado apoio da UE
  • condicionalidade social - os pagamentos da PAC ficam ligados ao respeito de determinadas normas laborais da UE e os beneficiários serão incentivados a melhorar as condições de trabalho nas explorações agrícolas
  • convergência dos pagamentos - no âmbito da nova PAC, os níveis de apoio ao rendimento serão mais convergentes, tanto dentro de cada país da UE como entre países da UE
  • apoio aos jovens agricultores - os países da UE terão de atribuir, pelo menos, 3% do seu orçamento para os pagamentos diretos aos jovens agricultores, sob a forma de apoio ao rendimento ou ao investimento ou de ajuda ao arranque de jovens agricultores
  • melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres: a igualdade de género e o aumento da participação das mulheres na agricultura fazem, pela primeira vez, parte dos objetivos dos planos estratégicos da PAC, devendo os países da UE avaliar estas questões e dar resposta aos desafios identificados

Melhoria da competitividade

A nova PAC reforçará a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento, bem como a competitividade do setor agroalimentar:

  • reforço do poder de negociação - as novas regras reforçarão a cooperação entre os produtores, incentivando os agricultores a trabalhar em conjunto e permitindo-lhes criar um contrapeso no mercado
  • orientação para o mercado - a nova PAC mantém a mesma orientação global para o mercado das reformas anteriores, incentivando as explorações agrícolas a alinharem a oferta pela procura tanto dentro como fora da Europa
  • reserva para crises - para fazer face a futuras crises, a PAC prevê uma nova reserva financeira de, pelo menos, 450 milhões de euros por ano
  • apoio ao setor vitivinícola - foram adotadas regras específicas para melhorar o apoio ao setor vitivinícola

Um orçamento sólido

A PAC continuará a beneficiar de um orçamento de longo prazo sólido.

Financiamento da PAC

Foram afetados 387 mil milhões de euros à PAC para o período de 2021-27, procedentes de dois fundos diferentes: o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), estabelecido em 291 100 milhões de euros (a preços correntes) e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que ascenderá a 95 500 milhões de euros.

Instrumento NextGenerationEU

O orçamento do FEADER inclui 8 mil milhões de euros procedentes do instrumento NextGenerationEU para ajudar as zonas rurais a efetuar as mudanças estruturais necessárias para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e a transição digital.

Transferências entre dotações

A fim de poderem adaptar melhor a política às prioridades dos seus setores agrícolas, os países da UE poderão transferir até 25% das suas dotações a título da PAC entre o apoio ao rendimento e o desenvolvimento rural. Os países da UE podem aplicar flexibilidades adicionais para determinados fins, como o apoio aos objetivos ambientais e climáticos, o apoio aos jovens agricultores e no caso de países com pagamentos diretos inferiores à média.

Conhecimento, investigação e inovação

A promoção da investigação, a partilha de conhecimentos e a inovação serão essenciais para garantir um setor agrícola inteligente e sustentável.

No âmbito do seu compromisso de apoiar a investigação e inovação na agricultura, a Comissão propôs reservar 10 mil milhões de euros do programa Horizonte Europa para projetos relacionados com a alimentação, a agricultura, o desenvolvimento rural e a bioeconomia.

A PAC reformada beneficiará deste aumento do investimento, incorporando sistemas de conhecimento e inovação agrícolas mais sólidos (AKIS) para impulsionar o desenvolvimento de projetos de inovação, divulgar os seus resultados e incentivar a sua utilização tão ampla quanto possível. Os serviços de aconselhamento agrícola serão um instrumento fundamental para a partilha de novos conhecimentos e ideias.

Cronologia da reforma da PAC

  1. 2027

    A Comissão procederá a uma segunda análise do desempenho de cada plano estratégico da PAC.

  2. 2026

    Em 2026, uma avaliação intercalar avaliará o desempenho da nova PAC.

  3. 2025

    A Comissão procederá a uma primeira análise do desempenho de cada plano estratégico da PAC e, se necessário, solicitará ações de acompanhamento específicas aos países da UE. 

  4. 2024

    A partir de 2024, cada país da UE deve apresentar um relatório anual de desempenho e realizar uma reunião anual de avaliação com a Comissão.

  5. Dezembro de 2023

    No final de 2023, a Comissão Europeia apresentará um relatório para avaliar os esforços conjuntos de todos os planos estratégicos da PAC, com especial destaque para a ambição coletiva de alcançar as metas do Pacto Ecológico.

  6. Janeiro de 2023

    Começam a ser aplicados os planos estratégicos da PAC.

  7. Dezembro de 2021

    Em 2 de dezembro de 2021, é formalmente adotado o acordo sobre a reforma da política agrícola comum (PAC). Os países da UE têm até 31 de dezembro de 2021 para apresentar o seu plano estratégico da PAC. A Comissão dispõe de seis meses para avaliar e aprovar os planos.

  8. Junho de 2021

    Na sequência de uma série de trílogos, em 25 de junho de 2021, é alcançado um acordo político provisório sobre a reforma da PAC.

  9. Novembro de 2020

    O Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegam a acordo sobre as respetivas posições de negociação em outubro de 2020, permitindo que o primeiro «trílogo» entre as três instituições tenha lugar em 10 de novembro.

  10. Junho de 2018

    Em 1 de junho de 2018, a Comissão Europeia apresenta propostas legislativas sobre o futuro da PAC:

Base jurídica

A reforma abarca três regulamentos, aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023:

Para os anos de 2021 e 2022, está em vigor um regulamento de transição, que visa colmatar o fosso entre a legislação atual e a nova legislação.

Documentos

Factsheet: Green Deal targets for 2030 and agricultural production studies
English
(1.36 MB - PDF)
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Factsheet – a greener and fairer CAP
English
(1.95 MB - PDF)
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List of potential agricultural practices that eco-schemes could support
English
(2.41 MB - PDF)
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How the new CAP will contribute to the European Green Deal
English
(3.02 MB - PDF)
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Building stronger agricultural knowledge and innovation systems
English
(770.57 KB - PDF)
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Report: preparing for future AKIS in Europe
English
(13.42 MB - PDF)
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Brochure on the environmental benefits and simplification of the post-2020 CAP
English
(3.02 MB - PDF)
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