A produção de cânhamo na UE
O cânhamo é cultivado em toda a Europa. Nos últimos anos, a superfície cultivada com esta planta aumentou significativamente na UE, passando de 20,540 hectares, em 2015, para 33,020 hectares, em 2022, o que representa um aumento de 60 %. No mesmo período, a produção de cânhamo passou de 97,130 toneladas para 179,020 toneladas, o que significa um aumento de 84,3 %. A França é o maior produtor de cânhamo da UE, representando mais de 60 % da produção, seguida pelos Países Baixos (17 %) e pela Áustria (5 %).
O cultivo de cânhamo contribui para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu
O cânhamo apresenta um conjunto de benefícios ambientais.
- Armazenamento do carbono: um hectare cultivado com cânhamo armazena entre 9 e 15 toneladas de CO2, o equivalente à quantidade sequestrada por uma floresta jovem, com a diferença de que o cânhamo demora apenas cinco meses a crescer.
- Quebra do ciclo das doenças: o cânhamo contribui para quebrar o ciclo das doenças quando utilizado na rotação de culturas. Além disso, impede o desenvolvimento de ervas daninhas devido ao seu rápido crescimento e à sua capacidade de dar sombra.
- Prevenção da erosão dos solos: as folhas densas de cânhamo formam uma cobertura natural do solo, reduzindo a perda de água e protegendo o solo da erosão. O cânhamo recobre o solo apenas três semanas após a germinação.
- Biodiversidade: o ciclo de floração do cânhamo ocorre geralmente entre julho e setembro, altura do ano que coincide com a falta de produção de pólen de outras culturas. Ora, o cânhamo produz grandes quantidades de pólen. Além disso, proporciona também abrigo para as aves, e as sementes de cânhamo são alimentos para animais.
- Utilização reduzida ou nula de pesticidas: o cânhamo é vulnerável a poucas pragas devido à falta de predadores naturais, o que significa que, na maioria dos casos, a utilização de inseticidas, herbicidas e fungicidas pode ser evitada.
Outras informações
Utilizações do cânhamo
1. Indústria têxtil (fibra de cânhamo)
A fibra de cânhamo é muito semelhante à do linho e o interesse da indústria têxtil na utilização desta fibra tem vindo a aumentar. No seu plano de ação para a economia circular, a Comissão Europeia considera o setor têxtil uma das pedras angulares da transição para uma economia mais ecológica e mais sustentável e incentiva as partes interessadas a procurarem novos materiais e novos modelos económicos. Para o efeito, a UE adotou uma Estratégia em prol da Sustentabilidade e Circularidade dos Têxteis, com o objetivo de criar um modelo económico mais sustentável, inovador e circular.
2. Alimentos para consumo humano e animal (sementes de cânhamo)
As sementes de cânhamo contêm elevados níveis de proteínas e quantidades consideráveis de fibras, vitaminas, Omega-3 e minerais. Consequentemente, as sementes de cânhamo descascadas servem de alimento para o consumo humano e as sementes de cânhamo com casca são utilizadas como alimentos para animais.
3. Construção (fibra de cânhamo)
Existem três produtos principais à base de cânhamo utilizados na construção: o betão composto de cânhamo e cal (betão de cânhamo), a lã de cânhamo e os painéis de fibras. O setor da construção é responsável por 40 % do consumo de energia e por 36 % das emissões de gases com efeito de estufa, sendo 75 % dessa energia desperdiçada. Isto conduziu a procurar práticas e materiais de construção neutros em carbono ou com capacidade para o armazenar. O betão de cânhamo é um desses materiais. A quantidade de carbono armazenada por este material é superior às emissões geradas durante a sua produção, continuando a armazenar carbono durante toda a vida do edifício. A melhoria da eficiência energética no setor da construção é fundamental para a consecução do objetivo da neutralidade carbónica até 2050, conforme estabelecido no Pacto Ecológico Europeu. O cânhamo pode desempenhar um papel significativo na realização desse objetivo.
4. Produção de papel (fibra de cânhamo)
A utilização da fibra de cânhamo para produzir papel tem várias vantagens: os caules de cânhamo demoram apenas cinco meses a amadurecer, o papel de cânhamo não exige necessariamente produtos químicos de branqueamento tóxicos e pode ser reciclado sete a oito vezes.
5. Outras utilizações
Os produtos derivados do cânhamo são utilizados por várias indústrias e para diversos fins. Os efeitos ambientais negativos do plástico conduziram os fabricantes a procurar alternativas. O cânhamo é uma boa opção, dada a sua durabilidade e o facto de ser um produto leve. Enquanto substitutos do plástico, os produtos derivados do cânhamo são utilizados em diferentes setores, como a construção automóvel, o transporte ferroviário, a aviação e o setor aeroespacial.
Entre as diversas utilizações do cânhamo figuram os cosméticos (óleos, loções, champôs, etc.) e a produção de energia (biocombustíveis). Existe também interesse na produção e comercialização de extratos de cânhamo, nomeadamente canabidiol (CBD), devido às suas possíveis utilizações em produtos cosméticos, para cuidados de saúde e alimentos. Estas utilizações possíveis estão, contudo, sujeitas ao cumprimento de determinados requisitos na UE. Em novembro de 2020, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou a possibilidade de comercialização do CBD legalmente produzido ao abrigo da legislação europeia.
Definição e disposições
O cânhamo (Cannabis sativa Linn) é uma espécie da família das canabináceas com um teor de tetra-hidrocanabinol (THC) muito baixo, de acordo com as disposições da política agrícola comum (PAC). O cânhamo é cultivado principalmente para fins industriais. Devido ao seu teor de THC muito reduzido, o cânhamo que cumpre as disposições da PAC não é utilizado para produzir estupefacientes.
Em conformidade com o artigo 189.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, as importações de cânhamo estão atualmente sujeitas à emissão de um certificado de importação. Além disso:
- o cânhamo em bruto do código NC 5302 10 deve ter um teor de THC que não seja superior a 0,3 %
- as sementes de cânhamo para sementeira devem ser acompanhadas de uma prova de que o teor de THC da variedade em causa não excede 0,3 %
- as sementes de cânhamo não utilizadas para sementeira só podem ser importadas mediante autorização dos países da UE, devendo os importadores autorizados apresentar prova de que foram sujeitas a condições que excluem a utilização para sementeira;
- os países da UE também podem aplicar regras mais restritivas, em conformidade com os tratados da UE e as obrigações internacionais
Apoio disponível no âmbito da PAC
Os agricultores que cultivam cânhamo podem beneficiar de pagamentos diretos por superfície no âmbito da PAC. Estes agricultores devem satisfazer condições gerais de elegibilidade para poderem beneficiar de pagamentos diretos e cumprir os requisitos específicos aplicáveis ao cultivo de cânhamo, para assegurar que nenhuma cultura ilícita recebe apoio da PAC.
- A variedade de cânhamo cultivada deve ter um teor de THC inferior a 0,3 %.
- Os agricultores devem utilizar sementes certificadas das variedades que figuram no catálogo comum da UE de variedades de espécies de plantas agrícolas. Em 2024, foram registadas 116 variedades de cânhamo neste catálogo.
No âmbito do seu plano estratégico da PAC, os países da UE podem decidir conceder, em determinadas condições, apoio associado ao rendimento aos produtores de cânhamo. Este apoio à produção de cânhamo está atualmente a ser implementado em França, na Polónia e na Roménia. Alguns dos regimes ecológicos incluídos nos planos estratégicos dos países da UE podem também oferecer aos agricultores que produzem cânhamo possibilidades de receitas adicionais.
Os produtores de cânhamo podem ainda beneficiar de apoio no âmbito das medidas de desenvolvimento rural. Os tipos de apoio em causa são concebidos para facilitar os investimentos, a aquisição de conhecimentos, o lançamento de empresas, a inovação, a organização da cadeia de abastecimento, a agricultura biológica, a proteção do ambiente e a ação climática.
Está igualmente disponível apoio através das intervenções setoriais para o setor do cânhamo. Até à data, nenhum país da UE decidiu incluir esta possibilidade nos seus planos estratégicos.
Comités e grupos de peritos
O comité para a organização comum dos mercados agrícolas reúne-se regularmente para debater assuntos como a evolução dos preços de mercado, a produção e o comércio nos países da UE e nos países terceiros. O comité assiste também a Comissão na adoção de atos de execução.
O grupo de diálogo civil sobre os mercados agrícolas permite à Comissão manter um diálogo regular com as partes interessadas sobre todas as questões relacionadas com as culturas de fibras, como o cânhamo.
Bases jurídicas
Regulamento (UE) 2021/2115 – que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos países da UE no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC)
Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão – que estabelece requisitos adicionais para as terras cultivadas com cânhamo serem elegíveis para pagamentos diretos, para os controlos de THC no terreno e para o cânhamo produzido como cultura secundária
Regulamento de Execução (UE) 2022/1173 da Comissão – relativo ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum
Regulamento (UE) n.º 1308/2013 – que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas
Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 da Comissão e Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 da Comissão – que estabelecem regras relativas às licenças de importação de cânhamo
Diretiva 2002/53/CE do Conselho – relativa ao catálogo comum de variedades de espécies de plantas agrícolas
Diretiva 2002/57/CE do Conselho – relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras
Decisão 2003/17/CE do Conselho – relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de sementes efetuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros
Regulamento (UE) 2023/915 da Comissão – relativo aos teores máximos de delta-9-tetra-hidrocanabinol (Δ9-THC) nas sementes de cânhamo e seus produtos derivados