Introdução

As colónias de abelhas-comuns são essenciais para a agricultura e o ambiente, uma vez que asseguram a reprodução vegetal por polinização. Por sua vez, a apicultura contribui para o desenvolvimento das zonas rurais.

A apicultura é praticada em todos os países da UE, mas as condições de produção, os rendimentos e as práticas apícolas variam de região para região. A UE é o segundo maior produtor mundial de mel, logo a seguir à China, mas também é um importador líquido de mel de países terceiros. Os países da UE com maior produção de mel (Roménia, Espanha, Hungria, Alemanha, Itália, Grécia, França e Polónia) estão principalmente localizados no sul da Europa, onde as condições climáticas são mais favoráveis à apicultura.

A UE produz uma grande variedade de produtos da apicultura para além do mel, incluindo o pólen, o própolis, a geleia real e a cera de abelhas. Todo o mel comercializado na UE deve cumprir as normas de qualidade e rotulagem estabelecidas na Diretiva 2001/110/CE relativa ao mel.

Programas apícolas nacionais

Cada país da UE pode elaborar um programa apícola nacional, que será apoiado pela UE. Estes programas cobrem um período de três anos. A Decisão de Execução (UE) 2019/974 da Comissão aprovou programas apícolas para o período de 2020-2022 em todos os países da UE.

No âmbito desses programas, há oito tipos específicos de medidas que podem beneficiar de financiamento:

• assistência técnica, nomeadamente formação dos apicultores individuais e respetivas organizações sobre temas como a criação de abelhas, a prevenção de doenças ou a extração, armazenamento e acondicionamento do mel, etc.
• combate aos invasores e às doenças que afetam as colmeias, em particular a varroose (a varroa é um parasita endémico que enfraquece os sistemas imunitários das abelhas e pode conduzir à perda de colónias)
• racionalização da transumância, através do fornecimento de informação e materiais relevantes
• análise de produtos da apicultura como o mel, a geleia real, o própolis, o pólen e a cera de abelha
• repovoamento do efetivo apícola
• investigação aplicada
• monitorização dos mercados
• melhoria da qualidade dos produtos, com vista a explorar o potencial comercial dos produtos da apicultura

De três em três anos, a Comissão Europeia apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu um relatório sobre a aplicação das medidas relativas ao setor da apicultura.

Relatório sobre a execução dos programas apícolas

Orçamento

Nas campanhas apícolas de 2020-2022, serão gastos 240 milhões de euros em programas apícolas nacionais na UE, o que corresponde a um aumento de 11% em comparação com o financiamento disponível para o período de 2017-2019. Metade deste montante será proveniente do orçamento da UE e a outra metade dos países da UE, tal como aprovado no quadro da Decisão de Execução (UE) 2021/974 da Comissão. A afetação de fundos da UE a estes programas baseia-se no número de colmeias em cada país da UE, notificado à Comissão Europeia em conformidade com o artigo 3.º do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.º 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, complementado pelo Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão.

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão estabelece as regras de execução para efeitos da aplicação dos programas apícolas nacionais.

Comités

Para assegurar que a responsabilidade da Comissão pela adoção de atos de execução é exercida sob o controlo dos países da UE, reúnem-se regularmente vários comités, compostos por representantes dos governos e presididos por um representante da Comissão Europeia.

O grupo de peritos sobre os mercados agrícolas reúne-se regularmente para debater assuntos como a evolução dos preços de mercado, a produção e o comércio na UE e nos países terceiros.

O grupo de diálogo civil sobre a produção animal presta assistência à Comissão mantendo um diálogo regular sobre todos as questões relacionadas com o mel.