Listas de vinhos da União Europeia

Lista 1

Organismos de ligação dos Estados-Membros

Organismos de ligação designados por cada país da UE para os contactos com a Comissão Europeia, organismos de ligação de outros países da UE e de países terceiros no contexto dos controlos e da assistência mútua no setor vitivinícola.

[artigos 40.º, 50.º, n.º 1, alínea e), e 51.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/273]

Lista 2

Autoridades nacionais e/ou regionais

Autoridades nacionais e/ou regionais dos países da UE responsáveis por garantir o cumprimento das regras da União Europeia no setor vitivinícola.

[artigo 146.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013]

Lista 3

Autoridades responsáveis

Autoridades competentes responsáveis pela realização de análises oficiais, pelo procedimento de certificação administrativa e pelos controlos relacionados com os registos de entradas e de saídas e os documentos de acompanhamento.

[artigos 50.º, n.º 1, alínea b), e 51.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/273]

Lista 4

Autorizações para plantações de vinhas

Autoridades competentes dos países da UE responsáveis pelas autorizações para plantações de vinhas.

[artigos 50.º, n.º 1, alínea c), e 51.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/273]

Lista 5

Cadastro vitícola e inventário

Autoridades competentes dos países da UE responsáveis pela manutenção e atualização do cadastro vitícola e pela apresentação de um inventário atualizado do potencial de produção.

[artigos 50.º, n.º 1, alínea c), e 51.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/273]

Lista 6

Organismos competentes de países terceiros

Organismos competentes de países terceiros, laboratórios designados e produtores e transformadores de vinho autorizados, responsáveis pela emissão de documentos VI-1 para a importação de vinho na UE.

[artigo 51.º do Regulamento (UE) 2018/273]

Lista 7

Organismos de ligação de países terceiros

Organismos de ligação designados por cada país terceiro para receber e enviar pedidos de assistência administrativa no setor vitivinícola e para representar o seu país perante a Comissão Europeia e os países da UE.

[artigo 51.º, alínea d), do Regulamento (UE) 2018/273]

Lista 8

Castas de uvas de vinho autorizadas

Castas de uva de vinho autorizadas para produção, rotulagem e apresentação no setor vitivinícola, em aplicação do artigo 81.º e do artigo 120.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.º 1308/2013.

[artigos 50.º, n.º 1, alínea g), e 51.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/273]