Açúcar

Panorâmica geral

A União Europeia é o principal produtor mundial de açúcar de beterraba, com cerca de 50 % da quantidade total. No entanto, o açúcar de beterraba representa apenas 20 % da produção mundial de açúcar, sendo os restantes 80 % produzidos a partir da cana-de-açúcar.

A maior parte da beterraba sacarina da UE é cultivada na metade norte da Europa, onde o clima é mais adequado. As zonas de produção mais competitivas situam-se no norte da França, na Alemanha, nos Países Baixos, na Bélgica e na Polónia. A UE tem também uma importante indústria de refinação que transforma açúcar bruto de cana importado.

Política da UE no setor do açúcar

O açúcar faz parte da organização comum de mercado (OCM) entre os países da UE, que tem várias funções, incluindo a criação de uma rede de segurança para os mercados agrícolas, a cooperação através das organizações de produtores e das organizações interprofissionais e o estabelecimento de requisitos mínimos de qualidade.

Os produtores de beterraba podem receber apoio ao rendimento sob a forma de pagamentos diretos que são, em grande medida, dissociados. Os países da UE têm igualmente a possibilidade de conceder apoio associado voluntário a setores específicos em dificuldade, incluindo a produção de beterraba sacarina e de cana-de-açúcar. Onze países da UE decidiram conceder apoio associado voluntário aos produtores de beterraba sacarina.

A política de mercado do açúcar da UE centra-se em dois domínios principais: medidas de mercado e medidas comerciais.

Medidas de mercado na UE

A UE pode apoiar o setor do açúcar com medidas de mercado específicas, em especial ajudas à armazenagem privada, medidas contra perturbações do mercado e medidas para resolver problemas específicos.

A ajuda à armazenagem privada é concedida tendo em conta os preços médios de mercado registados na União, os limiares de referência e os custos de produção. A Comissão Europeia pode conceder esta ajuda em caso de situação de mercado ou de desenvolvimento económico particularmente difícil que tenha um impacto negativo significativo nas margens do setor, a fim de manter um determinado volume de açúcar fora do mercado durante um determinado período. As regras da OCM preveem medidas de apoio adicionais em caso de perturbações graves do mercado devido, nomeadamente, a um aumento ou diminuição acentuados dos preços.

• Notícia
• 30 de abril de 2026

Comissão toma medidas para apoiar os produtores de açúcar da UE num contexto de pressões do mercado

Os países da UE aprovaram uma proposta da Comissão para suspender temporariamente o regime de aperfeiçoamento ativo para o açúcar de cana importado

Monitorização do mercado

O Observatório do Mercado do Açúcar da UE fornece uma diversidade de dados e informações sobre o açúcar, incluindo balanços, situação do mercado, perspetivas a curto e médio prazo e relatórios das reuniões do Observatório do Mercado do Açúcar.

Comércio com países terceiros

A política comercial é uma competência exclusiva da União Europeia, pelo que só a UE, e não os países da UE a título individual, pode legislar em matéria comercial e celebrar acordos comerciais internacionais. O comércio internacional rege-se igualmente pelas regras da Organização Mundial do Comércio.

Enquanto grande importador de açúcar de cana, a UE concede aos países em desenvolvimento acesso ao mercado da UE com isenção de direitos ao abrigo do acordo «Tudo menos armas» e dos acordos de parceria económica com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico.

Informações conexas

Política comercial

Organização Mundial do Comércio

Acordo "Tudo menos armas"

Acordos de parceria económica

Base jurídica

A base jurídica relativa ao açúcar inclui legislação sobre a organização comum de mercado dos produtos agrícolas, quotas, importações e exportações e outra legislação em vigor relativa ao açúcar.

Regulamento de base

Regulamento (UE) n.o 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas

Principais atos legislativos de execução no setor do açúcar

Notificações à Comissão de informações e documentos

Regulamento Delegado (UE) 2017/1183 da Comissão

Regulamento de Execução (UE) 2017/1185 da Comissão

Importações

Regulamento Delegado (UE) 2020/760 da Comissão — normas de gestão dos contingentes pautais de importação e de exportação sujeitos a certificados

Exportações

Regulamento Delegado (UE) 2023/2835 da Comissão no que respeita às regras de importação nos setores do arroz, dos cereais, do açúcar e do lúpulo

Regulamento de Execução (UE) 2023/2834 da Comissão que estabelece regras aplicáveis às importações nos setores do arroz, dos cereais, do açúcar e do lúpulo

Qualidade do açúcar

Diretiva 2001/111/CE do Conselho relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana

Informações conexas

Lista da legislação em vigor em matéria de açúcar

Comissões

Vários comités, compostos por representantes dos governos e presididos por um representante da Comissão Europeia, reúnem-se regularmente para assegurar que a responsabilidade da Comissão pela adoção de atos de execução é exercida sob o controlo dos países da UE.

O Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas reúne-se regularmente para debater domínios como a evolução dos preços de mercado, a produção e o comércio na UE e em países terceiros.

Grupo de Alto Nível

Em 19 de novembro de 2018, o comissário responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural anunciou a criação de um grupo de peritos de alto nível sobre o açúcar na reunião do Conselho (Agricultura e Pescas).

O mandato do GAN era duplo:

1. debater a atual situação do mercado, bem como as preocupações dos países da UE e das partes interessadas sobre o mercado do açúcar da UE;
2. explorar e avaliar possíveis soluções e medidas políticas no que diz respeito à sua eficácia e adequação para resolver os problemas identificados.

O Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural presidiu ao GAN, composto por representantes de todos os países da UE. O GAN realizou três reuniões entre janeiro e junho de 2019.

Reuniões

Relatório final

O relatório resume o trabalho realizado pelo GAN, destaca as principais questões identificadas, sintetiza as principais posições dos países da UE, avalia possíveis soluções e recomenda um conjunto de ações de que o setor pode beneficiar a curto e médio prazo. O relatório final foi debatido no Conselho (Agricultura e Pescas) de 15 de julho de 2019.