Nova legislação a partir de 2022
A nova legislação é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022, após o adiamento da sua aplicação por um ano. As regras refletem a evolução deste setor em rápido crescimento. O novo regulamento visa garantir condições de concorrência leal aos agricultores, evitar a fraude e manter a confiança dos consumidores, através dos seguintes meios:
- simplificação das regras de produção graças à supressão progressiva de várias exceções e autoexclusões
- reforço do sistema de controlo graças a medidas de precaução mais restritivas e a controlos eficazes ao longo de toda a cadeia de abastecimento
- aplicação, aos produtores de países terceiros, das mesmas regras aplicáveis aos produtores da UE
- aumento da lista de produtos abrangidos pelas regras de produção biológica (por exemplo, sais, cortiça, cera de abelha, lã, etc.) e introdução de regras de produção adicionais (aplicáveis, por exemplo, aos cervídeos, coelhos e aves de capoeira)
- facilitação da certificação para os pequenos agricultores graças a um novo sistema de certificação de grupos
- harmonização da abordagem para reduzir o risco de contaminação acidental com pesticidas
Related information
O processo consultivo
Ao elaborar nova legislação, a UE consulta tanto as partes interessadas como o público em geral a fim de ter em conta os seus pontos de vista sobre a proposta.
A nova legislação sobre a produção biológica não foge à regra. Entre 2012 e 2013, a Comissão Europeia realizou uma consulta abrangente cujas conclusões a ajudaram a tomar decisões ao propor a nova legislação.
Calendário de consulta
- Março de 2014
Baseando-se nos seus próprios conhecimentos especializados, na avaliação de impacto e nos resultados do processo consultivo, a Comissão propõe legislação.
Avaliação de impacto da nova proposta
Proposta relativa a um novo regulamento para o setor biológico apresentada pela Comissão (2014)
- Novembro de 2013
Segunda reunião do grupo consultivo sobre a agricultura biológica para desenvolver o trabalho realizado em junho de 2013.
- Junho de 2013
Reunião do grupo consultivo sobre a agricultura biológica. O grupo consultivo sobre a agricultura biológica (atualmente conhecido como grupo de diálogo civil) reúne-se com os seus membros habituais para prosseguir os trabalhos sobre a proposta legislativa.
- Abril de 2013
Segunda reunião do grupo consultivo alargado sobre a agricultura biológica. O grupo consultivo reúne-se pela segunda vez para desenvolver o trabalho realizado por anteriores grupos de peritos e no âmbito da consulta pública.
- Janeiro a abril de 2013
Consulta pública. A Comissão recebe 44 846 respostas ao questionário. Os cidadãos e várias partes interessadas enviam 1 450 contribuições espontâneas por correio eletrónico.
Relatório de consulta pública sobre a nova legislação relativa aos produtos biológicos
- Dezembro de 2012
O grupo consultivo alargado sobre a agricultura biológica (atualmente conhecido como grupo de diálogo civil) reúne-se para discutir a nova legislação juntamente com outras partes interessadas.
- Novembro de 2012
Audição de peritos sobre o comércio internacional de produtos biológicos e questões globais, incluindo apresentações por organizações como agrupamentos de produtores e organismos de controlo de terceiros.
- Outubro de 2012
Audição de peritos sobre a produção biológica da União Europeia – controlos e execução, incluindo apresentações das partes interessadas (por exemplo, organismos de controlo das fronteiras e organizações de produtores).
- Setembro de 2012
Audição de peritos sobre o mercado biológico da UE – mercado interno e normas, incluindo apresentações das partes interessadas (por exemplo, organizações de consumidores e ONG ligadas ao bem-estar dos animais) à Comissão.
Plano de ação para a produção biológica na UE
Em março de 2021, a Comissão lançou um plano de ação para a produção biológica na UE. O plano de ação visa alcançar a meta do Pacto Ecológico Europeu de dedicar 25 % da superfície agrícola à agricultura biológica até 2030.
O plano é constituído por 23 ações repartidas por três eixos.
- Eixo 1: estimular a procura e garantir a confiança dos consumidores
- Eixo 2: estimular a conversão e reforçar toda a cadeia de valor
- Eixo 3: substâncias orgânicas que dão o exemplo: melhorar o contributo da agricultura biológica para a sustentabilidade ambiental
O plano de ação para a produção biológica visa desenvolver a agricultura biológica em toda a UE através do aumento da produção, do reforço da procura e da melhoria da sustentabilidade.
Investigação e inovação na produção biológica
A investigação e a inovação ocupam um lugar de destaque na agenda da Comissão e a agricultura não é exceção.
Horizonte 2020 e Horizonte Europa
A UE financia vários projetos de investigação no âmbito da legislação Horizonte 2020 e Horizonte Europa. Com o objetivo de impulsionar o crescimento e a criação de emprego, os programas de trabalho plurianuais são elaborados pela Comissão em consulta com as partes interessadas e combinam investimento privado com fundos da UE para financiar a investigação, o que terá vantagens tangíveis.
O programa Horizonte 2020 para a agricultura deu especial atenção ao aumento da eficiência da produção e, simultaneamente, à prevenção dos danos causados ao ambiente natural. Vários destes projetos dizem diretamente respeito à produção biológica e continuam em curso.
PEI-AGRI
A parceria europeia de inovação para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas (PEI-AGRI) põe em contacto agricultores e investigadores de forma a acelerar a inovação. A PEI-AGRI conta com um grupo de reflexão que estuda novas abordagens à agricultura biológica. O grupo trabalhou na otimização do rendimento das culturas arvenses, tendo resumido algumas melhores práticas no seu relatório final.
EIT
A UE criou o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) para impulsionar a inovação. O EIT-Food concentra-se em questões relacionadas com o empreendedorismo e a inovação no setor alimentar.
