Panorâmica
Os grupos de diálogo civil são grupos de peritos específicos da Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão que proporcionam um quadro jurídico e processual único para a consulta de partes interessadas não governamentais. Estes grupos assistem a Comissão Europeia na elaboração de iniciativas políticas, prestando aconselhamento sobre as suas áreas temáticas de competência quando são necessários conhecimentos especializados. Além disso, dão azo a um intercâmbio de experiências e boas práticas, incluindo a divulgação de informações entre os seus membros, e permitem que estes acompanhem a evolução das políticas no domínio das suas atividades.
A Comissão lançou um convite à apresentação de candidaturas para designar os novos membros dos grupos de diálogo civil para o período 2023-27. O prazo para a apresentação de candidaturas, inicialmente fixado em 29 de novembro de 2022, foi prorrogado até 6 de janeiro de 2023. Com base no procedimento de candidatura e em conformidade com a Decisão (UE) 2022/1368 da Comissão, de 3 de agosto de 2022, a Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural nomeou os membros selecionados para os sete novos grupos de diálogo civil.
Mais informações sobre o convite à apresentação de candidaturas
Grupos de diálogo civil
Em conformidade com a Decisão (UE) 2022/1368 da Comissão, de 3 de agosto de 2022, que revoga a Decisão 2013/767/UE, a Comissão criou sete grupos temáticos de diálogo civil em domínios abrangidos pela política agrícola comum (PAC), conforme descrito adiante.
Todas as questões relacionadas com a PAC, incluindo a execução dos planos estratégicos da PAC nos países da UE e a evolução das políticas a longo prazo.
Evolução económica e política dos mercados de diferentes setores de produtos vegetais.
Evolução económica e política dos mercados de setores de produtos animais.
Todas as questões relacionadas com a dimensão internacional da PAC.
Produção biológica, incluindo a sua implantação e novas medidas da Comissão, bem como elaboração de políticas e perspetivas estratégicas do setor da produção biológica.
Indicações geográficas, especialidades tradicionais garantidas, menções de qualidade facultativas para produtos agrícolas, e ainda promoção dos produtos agrícolas da UE.
Aspetos ambientais e climáticos da PAC, desde instrumentos de apoio específicos até à arquitetura ecológica global.
Calendário provisório das reuniões dos grupos de diálogo civil
Transparência
A Comissão publica todos os documentos relevantes que digam respeito às atividades dos grupos de diálogo civil relacionadas com as questões abrangidas pela PAC, designadamente ordens de trabalhos, atas, conclusões, conclusões parciais e documentos de trabalho.
São previstas exceções à publicação sistemática sempre que a divulgação de um documento possa pôr em causa a proteção de um interesse público ou privado, tal como definido no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1049/2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.
Calendário
- Fevereiro/março 2023
A Comissão nomeia as novas organizações membros dos grupos de diálogo civil.
- Outubro de 2022
A Comissão lança um convite à apresentação de candidaturas para designar os novos membros dos grupos de diálogo civil para o período 2023-27.
- Agosto de 2022
A Comissão adota um novo quadro jurídico para os grupos de diálogo civil, aplicável a partir de 2023.
- Julho de 2021
A Comissão decide prorrogar temporariamente a estrutura dos grupos de diálogo civil existentes.
- Julho de 2014
Com base no resultado de convites à apresentação de candidaturas, a Comissão decide da composição dos grupos de diálogo civil.
- Dezembro de 2013
A Comissão cria um quadro para o diálogo social.
- 1962
É criado um quadro para o diálogo com as associações representativas e a sociedade civil sobre as questões abrangidas pela PAC
Com vista a aumentar a transparência e a permitir um melhor equilíbrio dos interesses representados, tornou-se necessário rever o diálogo em curso no âmbito dos grupos consultivos e estabelecer um quadro para um diálogo civil no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural, nomeadamente no que se refere aos aspetos internacionais, e definir as suas funções e estrutura.
Bases jurídicas
Decisão (UE) 2022/1368 da Comissão, de 3 de agosto de 2022, que cria grupos de diálogo civil em domínios abrangidos pela política agrícola comum e que revoga a Decisão 2013/767/UE
Regras horizontais da Comissão relativas aos grupos de peritos:
