Base jurídica dos setores dos cereais, das oleaginosas, das proteaginosas e do arroz

Organização comum de mercado

Regulamento (UE) n.º 1308/2013 – estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas

Regulamento (UE) n.º 1370/2013 do Conselho - determina medidas sobre a fixação de certas ajudas e restituições relativas à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas

Cereais e arroz

Intervenção pública e ajuda ao armazenamento privado

Regulamento Delegado (UE) 2016/1238

Regulamento de Execução (UE) 2016/1240

Lista das instalações de armazenamento dos cereais: BE | BG | CZ | DK | DE | EE | IE | EL | ES | FR | IT | CY | LV | LT | LU | HU | MT | NL | AT | PL |  PT | RO | SI | SK | FI | SE | UK | [HR]

Lista das instalações de armazenamento do arroz: BG | EL | ES | FR | IT | HU | PT | RO | Outros países da UE

Comércio (importações e exportações)

Regulamento (UE) n.º 642/2010 da UE - estabelece as normas de execução no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais

Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 - estabelece regras de aplicação no que respeita ao sistema de certificados de importação e de exportação

Regulamento (CE) n.º 1067/2008 - abertura e modo de gestão dos contingentes pautais comunitários de trigo mole, com exceção do da qualidade alta, proveniente de países terceiros

Regulamento (CE) n.º 2305/2003 - abertura e modo de gestão do contingente pautal comunitário de importação de cevada proveniente de países terceiros

Regulamento (CE) n.º 1064/2009 - abertura e modo de gestão do contingente pautal comunitário de importação de cevada destinada à indústria da cerveja, proveniente de países terceiros

Regulamento (CE) n.º 969/2006 - abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de importação de milho proveniente de países terceiros

Regulamento (CE) n.º 1296/2008 - estabelece normas de execução dos contingentes pautais de importação, respetivamente, de milho e de sorgo em Espanha e de milho em Portugal

Regulamento de Execução (UE) n.º 1273/2011 - abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz

Regulamento (CE) n.º 747/2001 - modo de gestão de contingentes pautais e de quantidades de referência comunitários para os produtos passíveis de beneficiar de preferências pautais por força dos acordos concluídos com determinados países mediterrânicos

Regulamento (CE) n.º 972/2006 - regras específicas aplicáveis à importação de arroz Basmati e um sistema transitório de controlo para determinação da origem