Regime das ilhas menores do mar Egeu

Objetivos do regime das ilhas menores do mar Egeu

Isoladas da Grécia continental, as ilhas menores do mar Egeu (IME) constituem um território insular extremamente fragmentado.

O regime IME abrange todas as ilhas do mar Egeu, com exceção de Eubeia e de Creta. Muitas destas ilhas confrontam-se com problemas decorrentes da insularidade e de condicionantes geográficas e naturais importantes.

Apoio da UE às ilhas

Estas ilhas beneficiam de um regime de apoio ao abrigo da política agrícola comum, que se vem juntar ao apoio ao rendimento e de medidas de desenvolvimento rural.

O regime visa:

• limitar os custos adicionais do transporte de certos produtos agrícolas para as ilhas;
• promover o desenvolvimento da produção local.

O regime prevê medidas relativas ao regime específico de abastecimento aplicáveis a determinados produtos agrícolas e medidas de apoio adaptadas à produção agrícola local.

Financiamento

As medidas IME são financiadas pelo Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA).

O orçamento anual do programa IME ascende a 23,93 milhões de euros.

Base jurídica

Regulamento que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu (Regulamento (UE) n.º 229/2013)