Objetivos do regime das ilhas menores do mar Egeu
Isoladas da Grécia continental, as ilhas menores do mar Egeu (IME) constituem um território insular extremamente fragmentado.
O regime IME abrange todas as ilhas do mar Egeu, com exceção de Eubeia e de Creta. Muitas destas ilhas confrontam-se com problemas decorrentes da insularidade e de condicionantes geográficas e naturais importantes.
Apoio da UE às ilhas
Estas ilhas beneficiam de um regime de apoio ao abrigo da política agrícola comum, que se vem juntar ao apoio ao rendimento e de medidas de desenvolvimento rural.
O regime visa:
- limitar os custos adicionais do transporte de certos produtos agrícolas para as ilhas;
- promover o desenvolvimento da produção local.
O regime prevê medidas relativas ao regime específico de abastecimento aplicáveis a determinados produtos agrícolas e medidas de apoio adaptadas à produção agrícola local.
Financiamento
As medidas IME são financiadas pelo Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA).
O orçamento anual do programa IME ascende a 23,93 milhões de euros.
Base jurídica
Regulamento que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu (Regulamento (UE) n.º 229/2013)
Ligações conexas
Apoio às regiões ultraperiféricas para fazer face ao afastamento, à insularidade ou a um clima difícil.
