Objetivos do regime POSEI

O Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) apoia as regiões ultraperiféricas da UE, que enfrentam desafios específicos devido ao seu afastamento, à sua insularidade, à sua pequena dimensão, ou ao seu relevo e clima difíceis. Além disso, apoia aquelas que dependem economicamente de apenas alguns produtos.

O nome POSEI vem do acrónimo francês «Programme d'Options Spécifiques à l’Éloignement et l'Insularité».

Regiões ultraperiféricas

As regiões ultraperiféricas da UE:

• A França: Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reunião, São Martinho e Maiote
• Portugal: Açores e Madeira
• Espanha: Ilhas Canárias

As regiões ultraperiféricas são parte integrante da UE.

Apoio à agricultura

Devido às suas características específicas e aos desafios conexos, a UE apoia a agricultura nas regiões ultraperiféricas. Através do regime POSEI, a UE procura:

• garantir o abastecimento em produtos agrícolas essenciais para o consumo humano, atenuando os custos decorrentes da ultraperifericidade, sem prejudicar a produção local;
• assegurar o desenvolvimento dos setores da «pecuária» e da «diversificação das culturas», incluindo a produção, transformação e venda de produtos locais;
• manter e reforçar a competitividade das atividades agrícolas tradicionais, incluindo a produção, transformação e comercialização de culturas e produtos locais.

As regiões ultraperiféricas conferem à UE um território marítimo muito vasto, um leque mais amplo de biodiversidade e uma economia mais diversificada, fornecendo produtos agrícolas como a banana, o rum, o açúcar de cana e outros frutos e legumes exóticos para os consumidores europeus. Além disso, as regiões ultraperiféricas são um trunfo valioso para as relações da UE com os países vizinhos não pertencentes à UE.

Financiamento

As medidas POSEI, financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), incluem:

• regimes de abastecimento específicos, com o objetivo de reduzir os custos de abastecimento de produtos essenciais para o consumo humano e a transformação ou de fatores de produção agrícola;
• medidas a favor dos produtos agrícolas locais.

As dotações financeiras (por ano) para o programa POSEI ascendem a 268,42 milhões de EUR para a Espanha, 278,41 milhões de EUR para a França e 106,21 milhões de EUR para Portugal.

Base jurídica

A seguinte legislação define a forma como a UE executa o regime POSEI:

• o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia descreve a forma como as regiões ultraperiféricas são definidas;
• (Regulamento (UE) n.º 228/2013) sobre as medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União