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Agriculture and rural development

Apoio da UE às pequenas explorações agrícolas

Mais de três quartos das explorações agrícolas na União Europeia são de pequena dimensão, ou seja, têm menos de 10 hectares, com muitas que não chegam aos cinco hectares. A pequena dimensão destas explorações aumenta, com frequência, os encargos administrativos inerentes aos pedidos de apoio ao rendimento.

Os países da UE podem aplicar um regime simplificado de apoio ao rendimento denominado regime da pequena agricultura (RPA). Os agricultores que optarem por participar neste regime recebem um pagamento único que substitui todas as outras formas de pagamento de apoio ao rendimento. O montante máximo do pagamento é decidido a nível nacional, mas não pode exceder 1 250 EUR.

O regime da pequena agricultura isenta os agricultores participantes das obrigações de ecologização. Além disso, as sanções relativas à condicionalidade não são aplicáveis aos pagamentos de apoio ao rendimento que recebem. Para mais informações, dirija-se ao Ministério da Agricultura ou a outros serviços competentes do seu país.

Nova PAC: 2023-2027

Em junho de 2021, após negociações exaustivas, o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia alcançaram um acordo sobre a reforma da política agrícola comum (PAC). A nova PAC entrará em vigor em 1 de janeiro de 2023.

No âmbito da nova PAC, serão introduzidas alterações no atual sistema de apoio ao rendimento, incluindo medidas que visam assegurar uma distribuição mais equitativa de apoio financeiro aos agricultores e trabalhadores em toda a UE. As atuais medidas de apoio ao rendimento manter-se-ão em vigor até 2023, tal como previsto no regulamento de transição da PAC.

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Small farmers scheme
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