Pagamentos aos pequenos agricultores

Informações pormenorizadas sobre o apoio da UE às pequenas explorações agrícolas

O pagamento aos pequenos agricultores é uma intervenção simplificada de apoio ao rendimento no âmbito da política agrícola comum (PAC). Os países da UE podem aplicar este mecanismo do seguinte modo: 

• a título voluntário

• sob a forma de um montante fixo idêntico para todos os agricultores

• sob a forma de um pagamento por hectare

O pagamento aos pequenos agricultores substitui todas as outras formas de pagamento de apoio ao rendimento, nomeadamente:

• o apoio ao rendimento de base para garantir a sustentabilidade

• o apoio redistributivo complementar ao rendimento para garantir a sustentabilidade (apoio redistributivo ao rendimento)

• os regimes ecológicos

• o apoio complementar ao rendimento dos jovens agricultores

• o apoio associado ao rendimento

O montante máximo do pagamento é decidido a nível nacional, mas não pode exceder 1 250 EUR. 

Os agricultores que solicitam o pagamento para os pequenos agricultores não podem receber qualquer outro pagamento direto. As condições de elegibilidade são as mesmas que para o apoio ao rendimento de base para garantir a sustentabilidade. Os agricultores devem cumprir as disposições relativas aos agricultores ativos e respeitar os requisitos mínimos referidos no artigo 18.º do Regulamento (UE) 2021/2115 que estabelece regras para o apoio aos planos estratégicos da PAC.

Objetivos do pagamento aos pequenos agricultores

As explorações agrícolas de pequena dimensão continuam a ser a pedra angular do setor agrícola da UE, uma vez que desempenham um papel fundamental no apoio ao emprego nas zonas rurais e contribuem para o desenvolvimento territorial. Mais de três quartos das explorações agrícolas na União Europeia são de pequena dimensão, ou seja, têm menos de 10 hectares, com muitas que não chegam aos cinco hectares. A pequena dimensão destas explorações aumenta, com frequência, os encargos administrativos inerentes aos pedidos de apoio ao rendimento.

O pagamento aos pequenos agricultores não isenta os agricultores dos controlos em matéria de condicionalidade. No entanto, os países da UE podem optar por um sistema de controlo simplificado para os pequenos agricultores, incluindo para os agricultores que solicitem o pagamento aos pequenos agricultores.

Os pagamentos aos pequenos agricultores visam:

• promover uma distribuição mais equilibrada do apoio

• contribuir para a vitalidade e dinâmica das zonas rurais, onde as pequenas explorações agrícolas desempenham um importante papel económico

• reduzir os encargos administrativos tanto para os beneficiários como para as autoridades de gestão 

Base jurídica

• Regulamento (UE) 2021/2115 que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC)

Os pagamentos aos pequenos agricultores substituem o regime da pequena agricultura (RPA) ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1307/2013.