Regulamentos relativos aos regimes de qualidade

A Comissão Europeia adotou vários regulamentos relativos à aplicação dos regimes de qualidade no setor vitivinícola. Enquanto parte integrante da organização comum dos mercados, o setor vitivinícola é abrangido pelo regulamento que rege esta organização, que compreende a aplicação dos regimes de qualidade da UE. Outras leis regem a aplicação das normas relativas aos regimes de qualidade, os controlos obrigatórios associados a esses regimes, a rotulagem e a apresentação de determinados produtos vitivinícolas.