O que são os condicionalismos naturais ou outros condicionalismos locais específicos?
As zonas com condicionalismos naturais ou outros condicionalismos específicos são as zonas mais difíceis de gerir eficazmente devido a problemas concretos resultantes dos condicionalismos naturais.
O pagamento para as zonas sujeitas a condicionalismos naturais ou outros condicionalismos específicos é:
- um tipo de intervenção voluntária para fins de desenvolvimento rural
- pago anualmente por hectare de superfície agrícola
- baseado no cálculo das diferenças de rendimento e de custos entre zonas sujeitas a condicionalismos e zonas não sujeitas a condicionalismos.
Para a PAC 2023-27, os pagamentos para as zonas com condicionalismos naturais contribuirão parcialmente (fator de ponderação de 50%) para a reserva de fundos para o ambiente e o clima do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
Objetivos das zonas com condicionalismos naturais
O objetivo dos pagamentos para as zonas com condicionalismos naturais é compensar os agricultores total ou parcialmente pelas desvantagens a que a produção agrícola está exposta devido a condicionalismos naturais ou outros condicionalismos específicos na sua zona de atividade.
Esta compensação contribui principalmente para garantir um rendimento justo e permitir que os agricultores continuem a ocupar-se das terras agrícolas, a fim de evitar que as abandonem.
CAP payments support the continuation of extensive agricultural activities in areas of natural constraints and prevent land abandonment, shows a study published by the European Commission.
Critérios aplicáveis às zonas com condicionalismos naturais
Para poderem beneficiar da ajuda concedida às zonas com condicionalismos naturais, as terras em questão devem incluir-se numa das três categorias seguintes, definidas no artigo 32.º do Regulamento (UE) 1305/2013:
- zonas de montanha claramente delimitadas pela sua altitude ou pelo declive das encostas
- zonas sujeitas a condicionalismos naturais significativos, identificadas com base em oito critérios biofísicos e um processo conhecido por «afinação»
- outras zonas afetadas por condicionalismos específicos, limitadas a 10% da superfície total do país da UE e definidas por cada país.
Zonas de montanha
Para serem classificadas como zonas de montanha com condicionalismos naturais, as terras agrícolas devem:
- situar-se a uma altitude que dificulte a agricultura
- ter encostas íngremes que impeçam a utilização de equipamento agrícola normal
- encontrar-se a norte do paralelo 62
Zonas com condicionalismos naturais significativos
As zonas com condicionalismos naturais significativos são zonas com características específicas que tornam particularmente difícil a atividade agrícola. Para serem classificadas nesta categoria, as terras devem ser afetadas negativamente por um dos seguintes fatores:
- baixas temperaturas
- aridez dos solos
- excesso de humidade no solo
- drenagem dos solos limitada
- textura e natureza pedregosa dos solos desfavoráveis
- pouca profundidade de enraizamento
- propriedades químicas medíocres
- declive acentuado
Estas zonas estão também sujeitas a um processo denominado «afinação», que visa determinar se houve algumas melhorias significativas do solo que façam com que a agricultura não seja afetada negativamente pelos condicionalismos em questão. É o caso, por exemplo, de um terreno caracterizado por um excesso de humidade do solo que tenha sido drenado artificialmente.
Zonas afetadas por condicionalismos específicos
As zonas sujeitas a condicionalismos específicos são constituídas por terras negativamente afetadas por outros fatores. Trata-se de zonas onde existe um risco significativo de que a atividade agrícola possa cessar e onde é importante manter uma comunidade agrícola ativa para:
- conservar ou melhorar o ambiente
- preservar o espaço rural
- preservar o potencial turístico da região
- proteger o litoral
Estas zonas são definidas pelos próprios países da UE e não podem exceder 10% da superfície total do país.
