O que são zonas sujeitas a condicionantes naturais e outras condicionantes específicas?
As zonas sujeitas a condicionantes naturais e outras condicionantes específicas são as zonas mais difíceis de gerir eficazmente devido a problemas concretos causados por condicionalismos naturais. A fim de evitar o abandono deste tipo de terras, a União Europeia concede ajuda aos agricultores no quadro de regimes de desenvolvimento rural e de apoio ao rendimento.
Critérios aplicáveis às zonas com condicionantes naturais
Para poderem beneficiar da ajuda concedida às zonas com condicionantes naturais, as terras em questão devem incluir-se numa das três categorias seguintes:
- zonas de montanha claramente delimitadas pela sua altitude ou pelo declive das encostas
- zonas com condicionantes naturais significativas baseadas em oito critérios biofísicos, bem como o processo conhecido por «afinação».
- outras zonas afetadas por condicionantes específicas, limitadas a 10% da superfície total do país da UE e definidas por cada país.
Os países da UE utilizam as mesmas zonas delimitadas para fins quer de financiamento do desenvolvimento rural quer do apoio ao rendimento nas zonas com condicionantes naturais.
Zonas de montanha
Para serem classificadas como zonas de montanha com condicionantes naturais, as terras agrícolas devem:
- situar-se a uma altitude que dificulte a agricultura;
- ter encostas íngremes que impeçam a utilização de equipamento agrícola normal;
- encontrar-se a norte do paralelo 62.
Zonas com condicionantes naturais significativas
As zonas com condicionantes naturais significativas são zonas com características específicas que tornam particularmente difícil a atividade agrícola. Para serem classificadas nesta categoria, as terras devem ser afetadas negativamente por uma das seguintes condições
- temperaturas baixas
- aridez
- excesso de humidade no solo
- drenagem do solo limitada
- textura e natureza pedregosa desfavoráveis
- pouca profundidade de enraizamento
- propriedades químicas medíocres
- declive acentuado.
Estas zonas estão também sujeitas a um critério especial (fine tuning), que visa determinar se houve algumas melhorias significativas do solo que façam com que a agricultura não seja afetada negativamente pelos condicionalismos em questão. É o caso, por exemplo, de um terreno caracterizado por um excesso de humidade do solo que tenha sido drenado artificialmente.
Zonas afetadas por condicionantes específicas
As zonas sujeitas a condicionantes específicas são constituídas por terras negativamente afetadas por outros fatores. Trata-se de zonas onde existe um risco significativo de que a atividade agrícola possa cessar e onde é importante manter uma comunidade agrícola ativa para
- conservar ou melhorar o ambiente
- preservar o espaço rural;
- preservar o potencial turístico da região;
- proteger o litoral.
Estas zonas são definidas pelos próprios países da UE e não podem exceder 10% da superfície total do país.
Apoio ao desenvolvimento rural das zonas com condicionantes naturais
Os países da UE podem usar os fundos de desenvolvimento rural para efetuar pagamentos em favor das zonas com condicionantes naturais. Com este apoio, pretende-se compensar os agricultores pelas diferenças em termos económicos entre a exploração de terras em zonas sem e com condicionantes naturais.
Apoio ao rendimento nas zonas com condicionantes naturais
Os países da UE podem decidir prestar apoio às zonas com condicionantes naturais através de pagamentos no âmbito de regimes de apoio ao rendimento. Atualmente, apenas a Dinamarca e a Eslovénia efetuam esse tipo de pagamentos. Até 5% da dotação nacional de apoio ao rendimento pode ser utilizada para efetuar pagamentos complementares aos agricultores das zonas com condicionantes naturais.
