Uma PAC sustentável do ponto de vista ambiental

A sustentabilidade ambiental no âmbito da PAC

A política agrícola comum (PAC) tem três objetivos ambientais claros, cada um dos quais figura quer no Pacto Ecológico Europeu:

• lutar contra as alterações climáticas
• proteger os recursos naturais
• promover a biodiversidade

A PAC contribui para cada um destes objetivos através, nomeadamente, do apoio à agricultura biológica e à gestão responsável dos fatores de produção, como os pesticidas e os fertilizantes.

A PAC visa alcançar os seus objetivos ambientais de uma forma que seja sustentável do ponto de vista social e económico para os agricultores, as comunidades rurais e a UE no seu conjunto.

Medidas de caráter ambiental no âmbito da PAC

As medidas que incentivam práticas agrícolas ecológicas e aplicam regras ambientais são um elemento central da PAC:

• as regras de condicionalidade associam o apoio financeiro (pagamentos diretos) às normas da UE em matéria de ambiente, bem como de saúde humana, vegetal e animal
• Os regimes ecológicos apoiam os agricultores que adotem ou mantenham práticas agrícolas que contribuam para a consecução dos objetivos ambientais e climáticos da UE.
• as intervenções no domínio do desenvolvimento rural apoiam os compromissos agroambientais e climáticos, a gestão sustentável das florestas, os investimentos, a cooperação, a transferência de conhecimentos e outras atividades agrícolas que contribuam para a ação climática, a gestão sustentável dos recursos naturais e a biodiversidade.

A PAC 2023-27

A PAC 2023-27 entrou em vigor em 1 de janeiro de 2023. No seu âmbito, são tomadas medidas para assegurar um sistema agrícola sustentável e ecológico na UE, incluindo o seguinte:

• uma abordagem simplificada, mais flexível e direcionada
• o reforço das condições e normas ambientais que devem ser respeitadas pelos agricultores
• um conjunto alargado de medidas ambientais voluntárias à disposição dos agricultores através de regimes ecológicos e da política de desenvolvimento rural

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Combate às alterações climáticas

A PAC é fundamental para tirar partido do potencial da agricultura para combater as alterações climáticas. Um montante total estimado em 104 mil milhões de euros (ou seja, 25%) do financiamento da PAC para o período de 2014-20 foi afetado a medidas relacionadas com o clima, que visavam nomeadamente:

• reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, mediante a melhoria da criação e gestão de animais, bem como investir no armazenamento e tratamento de estrume
• aumentar o sequestro e o armazenamento de carbono através de medidas e investimentos em domínios como a proteção do solo e a recuperação de florestas
• ajudar os agricultores a adaptar-se aos desafios resultantes das alterações climáticas através da adoção de práticas agrícolas mais resilientes às alterações climáticas, de investimentos e do aconselhamento sobre novos métodos e tecnologias

Graças a estas medidas, as emissões agrícolas de gases com efeito de estufa diminuíram 28,9 % entre 1990 e 2021, sem que os níveis de produção tenham diminuído. A nova PAC prevê o reforço do apoio à atenuação das alterações climáticas, contribuindo para o objetivo do Pacto Ecológico respeitante à ação climática, que estabelece a meta da neutralidade climática em toda a UE até 2050.

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Combate às alterações climáticas

Proteger os recursos naturais

Para proteger os recursos naturais, essenciais à agricultura, a PAC:

• salvaguarda tanto a quantidade como a qualidade da água utilizada na agricultura, através da criação de faixas de proteção ao longo de cursos de água, do apoio a práticas agrícolas benéficas para o ambiente, da adoção de sistemas de rega mais eficientes e do reforço da aplicação de regras nas zonas vulneráveis aos nitratos
• estabelece normas obrigatórias para a cobertura mínima dos solos e incentiva outras práticas que limitem a erosão dos solos e mantenham a matéria orgânica
• protege a qualidade do ar, incentivando a redução das emissões de amoníaco, limitando a queima de resíduos e evitando a pulverização de pesticidas em condições ventosas

Através das intervenções de desenvolvimento rural, a PAC também contribui para a estratégia da UE para as florestas, apoiando a proteção, o estabelecimento, a restauração e a gestão sustentável das florestas em toda a Europa.

Ao proteger os recursos naturais essenciais à agricultura e à silvicultura, a PAC contribui para o objetivo do Pacto Ecológico Europeu de eliminar a poluição em toda a UE.

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Proteger os recursos naturais

Promover a biodiversidade

A fim de salvaguardar o ecossistema das terras agrícolas, as relações da PAC com as diretivas da UE relativas à proteção da natureza visam contribuir para os objetivos da estratégia atualizada da Comissão em matéria de biodiversidade, que faz parte do Pacto Ecológico.

A PAC visa proteger a biodiversidade de várias formas:

• as regras de condicionalidade abarcam tanto a Diretiva Aves como a Diretiva Habitats, bem como medidas destinadas a conservar as características paisagísticas e a reduzir a utilização de pesticidas
• criação e manutenção de elementos paisagísticos e de mais terras em pousio, beneficiando a biodiversidade ao facilitar a polinização e protegendo os habitats, podendo ser apoiadas outras práticas de promoção da biodiversidade através de regimes ecológicos e de intervenções agroambientais orientadas para a ação climática;
• agricultura biológica apoiada por meio de regimes ecológicos e/ou de desenvolvimento rural;
• as intervenções de desenvolvimento rural incentivam ações que preservem e reforcem a biodiversidade, como, por exemplo, a disponibilização de fundos para apoiar sistemas agrícolas de elevado valor natural e planos de gestão da natureza que promovam zonas respeitadoras da vida selvagem, bem como práticas agroecológicas.

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Reforçar a biodiversidade
Relatório do JRC sobre a classificação e quantificação dos elementos paisagísticos
Relatório do JRC sobre as opções dos países da UE no respeitante aos elementos paisagísticos

Incentivar a agricultura com poucos fatores de produção

Os pesticidas, os fertilizantes e os antibióticos são amplamente utilizados em toda a Europa para ajudar a agricultura a produzir alimentos e outros bens essenciais para a sociedade. No entanto, a sua utilização excessiva e indevida pode ter um impacto negativo no ambiente, bem como na saúde das plantas, dos animais e dos seres humanos.

A PAC tem como objetivo incentivar uma utilização reduzida e responsável destes recursos, para o que:

• promove a agricultura biológica
• ajuda os agricultores a utilizar os pesticidas e os fertilizantes de forma responsável e a aplicar técnicas de gestão respeitadoras do ambiente, métodos alternativos e novas tecnologias
• reduz a necessidade de antibióticos através de investimentos e aconselhamento destinados a beneficiar a saúde e o bem-estar dos animais

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A agricultura com poucos fatores de produção

Avaliar as medidas ambientais

A Comissão Europeia avalia constantemente a eficácia da PAC no que respeita à consecução dos seus objetivos ambientais:

• na série de indicadores recolhidos no âmbito do quadro comum de acompanhamento e avaliação (CMEF/PMEF), é incluído um vasto leque de dados ambientais
• uma série de 28 indicadores agroambientais complementares acompanha a integração das preocupações ambientais na PAC
• no âmbito do quadro comum de acompanhamento e avaliação, as avaliações e os estudos externos sobre a sustentabilidade ambiental são efetuados por peritos independentes em nome da Comissão

Os dados recolhidos pela Comissão dão informações completas sobre:

• o estado do ambiente rural na UE e a sua evolução ao longo do tempo
• o impacto da agricultura no clima, nos recursos naturais e na biodiversidade
• a aplicação das medidas ambientais da PAC em toda a UE
• a capacidade de as medidas ambientais atingirem os seus objetivos e de terem efeitos mais alargados, para além dos objetivos declarados

A avaliação das medidas ambientais da PAC tem em conta a complexidade das relações entre as medidas políticas, a alteração das práticas agrícolas e as melhorias ambientais, bem como muitos outros fatores, como os fenómenos meteorológicos, o impacto das tendências do mercado e as diferenças a nível das condições ambientais entre os países e regiões da UE.

O papel do conhecimento e da inovação

O conhecimento, a investigação e a inovação contribuem para a sustentabilidade da agricultura do ponto de vista ambiental na UE:

• a investigação e a inovação permitem desenvolver novas técnicas respeitadoras do ambiente e tecnologias agrícolas
• o sistema de aconselhamento agrícola visa informar os agricultores sobre o modo como a investigação e novos métodos e tecnologias podem ser utilizados para assegurar uma agricultura respeitadora do ambiente
• a Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas (PEI-AGRI) procura promover ideias inovadoras que impulsionem a agricultura e a silvicultura sustentáveis na UE;
• o projeto iMAP visa obter provas científicas sobre os impactos das práticas agrícolas no ambiente e no clima, a fim de apoiar a execução, o acompanhamento e a avaliação destes objetivos nos planos estratégicos da PAC.