A produção de cânhamo na UE
O cânhamo é cultivado em toda a Europa. Nos últimos anos, a superfície consagrada ao cultivo desta planta aumentou significativamente na UE, passando de 19 970 hectares, em 2015, para 34 960 hectares, em 2019, o que representa um aumento de 75%. No mesmo período, a produção de cânhamo passou de 94 120 toneladas para 152 820 toneladas, o que representa um aumento de 62,4%. A França é o maior produtor, representando mais de 70% da produção da UE, seguida pelos Países Baixos (10%) e pela Áustria (4%).
O cultivo de cânhamo contribui para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu
O cânhamo tem uma série de benefícios ambientais.
- Armazenamento do dióxido de carbono: um hectare cultivado com cânhamo armazena entre 9 e 15 toneladas de CO2, o que é semelhante à quantidade retida por uma floresta jovem, com a diferença de que o cânhamo demora apenas cinco meses a crescer.
- Quebrar o ciclo das doenças: o cânhamo contribui para quebrar o ciclo das doenças quando utilizado na rotação de culturas. Além disso, impede o desenvolvimento de ervas daninhas devido ao seu rápido crescimento e à sua capacidade de dar sombra.
- Prevenção da erosão dos solos: as folhas densas de cânhamo formam uma cobertura natural do solo, reduzindo a perda de água e protegendo o solo da erosão. O cânhamo cobre o solo apenas três semanas após a germinação.
- Biodiversidade: o ciclo de floração do cânhamo ocorre geralmente entre julho e setembro, altura do ano em que há falta de produção de pólen de outras culturas. Ora, o cânhamo produz grandes quantidades de pólen. Além disso, proporciona também abrigo para as aves, e as sementes de cânhamo são alimentos para animais.
- Utilização reduzida ou nula de pesticidas: o cânhamo é vulnerável a poucas pragas devido à falta de predadores naturais, o que significa que na maioria dos casos a utilização de inseticidas, herbicidas e fungicidas pode ser evitada.
Informações úteis
Utilizações do cânhamo
1. Indústria têxtil (fibra de cânhamo)
A fibra de cânhamo é muito semelhante à do linho e o interesse da indústria têxtil na utilização de fibras de cânhamo tem vindo a aumentar. No seu plano de ação para a economia circular, a Comissão Europeia considera o setor têxtil uma das pedras angulares da transição para uma economia mais ecológica e sustentável e incentiva as partes interessadas a procurarem novos materiais e novos modelos económicos. Para o efeito, a Comissão vai propor uma estratégia abrangente da UE para os têxteis sustentáveis, com o objetivo de criar um modelo económico mais sustentável, inovador e circular.
2. Alimentos para consumo humano e animal (sementes de cânhamo)
As sementes de cânhamo contêm um nível elevado de proteínas e quantidades consideráveis de fibras, vitaminas, Omega-3 e minerais. Consequentemente, as sementes de cânhamo descascadas servem de alimento para o consumo humano e as sementes de cânhamo com casca são utilizadas como alimentos para animais.
3. Construção (fibra de cânhamo)
Existem três produtos principais à base de cânhamo que são utilizados na construção: o betão com cânhamo (LHC), a lã de cânhamo e os painéis de fibras (para isolamento). O setor da construção é responsável por 40% do consumo de energia e por 36% das emissões de gases com efeito de estufa, sendo 75% dessa energia desperdiçada. Tal levou à procura de práticas e materiais de construção neutros em dióxido de carbono ou com a capacidade de o armazenar. O betão com cânhamo é um desses materiais, uma vez que a quantidade de dióxido de carbono armazenada no material é superior às emissões geradas durante a sua produção e continua a armazenar dióxido de carbono durante toda a vida do edifício. A melhoria da eficiência energética no setor da construção desempenhará um papel fundamental na consecução da neutralidade carbónica até 2050, objetivo estabelecido no Pacto Ecológico Europeu. O cânhamo pode desempenhar um papel significativo na consecução deste objetivo.
4. Produção de papel (fibra de cânhamo)
A utilização de fibras de cânhamo na produção de papel tem numerosas vantagens: os caules de cânhamo demoram apenas cinco meses a amadurecer, o papel de cânhamo não exige necessariamente produtos químicos de branqueamento tóxicos e pode ser reciclado sete a oito vezes.
5. Outras utilizações
Os produtos derivados do cânhamo são utilizados em várias indústrias e para fins diferentes. Os efeitos ambientais negativos do plástico levaram os fabricantes a procurar alternativas. O cânhamo é uma boa opção, dado a sua durabilidade e o facto de pesar pouco. Enquanto substituto do plástico, os produtos derivados do cânhamo são utilizados em diferentes setores, como o fabrico de automóveis, o transporte ferroviário, a aviação e o setor aeroespacial.
Entre as diversas utilizações do cânhamo, figuram os produtos cosméticos (óleos, loções, champôs, etc.) e a produção de energia (biocombustíveis). Existe também interesse na produção e comercialização de extratos de cânhamo, nomeadamente canabidiol (CBD), devido à sua possível utilização em produtos cosméticos, produtos para cuidados de saúde e alimentos. No entanto, estas utilizações possíveis estão sujeitas a determinados requisitos na UE. Em novembro de 2020, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que a comercialização de CBD legalmente produzido é permitida pela legislação europeia.
Definição e disposições
O cânhamo (Cannabis sativa Linn) é uma espécie da família das Cannabaceae cujo nível de tetra-hidrocanabinol (THC) é muito baixo, de acordo com as disposições da política agrícola comum (PAC). O cânhamo é cultivado principalmente para fins industriais, existindo 75 variedades de cânhamo diferentes registadas no catálogo da UE. Devido ao nível muito baixo de THC, o cânhamo que cumpre as disposições da PAC não é utilizado para produzir estupefacientes.
Em conformidade com o artigo 189.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, as importações de cânhamo estão atualmente sujeitas à obrigação de um certificado de importação. Além disso:
- o cânhamo em bruto do código NC 5302 10 deve ter um teor de THC que não seja superior a 0,3 %
- as sementes de cânhamo para sementeira devem ser acompanhadas de uma prova de que o teor de THC da variedade em causa não excede 0,3 %
- as sementes de cânhamo que não são utilizadas para sementeira só podem ser importadas mediante autorização dos países da UE, devendo os importadores autorizados apresentar uma prova de que as sementes foram sujeitas a condições que excluem a utilização para sementeira
- os países da UE também podem aplicar regras mais restritivas, em conformidade com os tratados da UE e as obrigações internacionais
Apoio disponível no âmbito da PAC
Ao abrigo da PAC, os agricultores que cultivam cânhamo podem beneficiar de pagamentos diretos por superfície. Os agricultores devem cumprir as condições gerais para poderem beneficiar de pagamentos diretos, bem como requisitos adicionais específicos aplicáveis ao cultivo de cânhamo, a fim de assegurar que nenhuma cultura ilícita recebe apoio da PAC.
- A variedade de cânhamo cultivada deve ter um teor de THC inferior a 0,3 %.
- Os agricultores devem utilizar sementes certificadas de variedades que figuram no catálogo comum da UE de variedades de espécies de plantas agrícolas. Estão registadas neste catálogo 75 variedades de cânhamo diferentes.
Em determinadas condições, os países da UE podem decidir conceder apoio associado voluntário (AAV) aos agricultores produtores de cânhamo. O AAV para o cânhamo está atualmente a ser implementado em França, na Polónia e na Roménia.
Os agricultores de cânhamo podem também beneficiar de apoio sob forma das medidas de desenvolvimento rural disponíveis ao abrigo do segundo pilar da PAC. Os tipos de apoio em questão são concebidos para facilitar os investimentos, a aquisição de conhecimentos, a criação de start-ups, a inovação, a organização da cadeia de abastecimento, a agricultura biológica, a proteção do ambiente e a ação climática.
Comités e grupos de peritos
O comité para a organização comum dos mercados agrícolas reúne-se regularmente para debater assuntos como a evolução dos preços de mercado, a produção e o comércio nos países da UE e nos países terceiros. O comité assiste também a Comissão na adoção de atos de execução.
O grupo de diálogo civil sobre as culturas arvenses, que abrange os setores do algodão, do linho e do cânhamo, permite à Comissão ter um diálogo regular com as partes interessadas sobre todas as questões relacionadas com as culturas de fibras, como o cânhamo.
Bases jurídicas
Regulamento (UE) 2021/2115 – que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos países da UE no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC)
Regulamento (UE) n.º 1308/2013 – que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas
Regulamento Delegado (UE) n.º 639/2014 da Comissão – que estabelece os requisitos para utilizar sementes certificadas das variedades registadas no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas
Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 da Comissão e Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 – que estabelece as regras relativas às licenças de importação de cânhamo
Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 da Comissão – que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao sistema de certificados de importação e de exportação
Regulamento (UE) 2022/1393 da Comissão – que diz respeito aos teores máximos de delta-9-tetra-hidrocanabinol (Δ9-THC) nas sementes de cânhamo e seus produtos derivados
Regulamento de Execução (UE) 2022/1173 da Comissão – respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum
Diretiva 2002/53/CE do Conselho – que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas
Diretiva 2002/57/CE do Conselho – relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras
Decisão 2003/17/CE do Conselho – relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de sementes efetuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros