Ir para o conteúdo principal
Agriculture and rural development

Pesticidas e proteção fitossanitária

A política agrícola comum promove uma utilização sustentável dos pesticidas na UE.

Proteção fitossanitária na agricultura

Os produtos fitofarmacêuticos são tipos de pesticidas utilizados na agricultura e na silvicultura para proteger as culturas e outros vegetais de pragas e doenças. Os produtos fitofarmacêuticos desempenham um importante papel, uma vez que ajudam a União Europeia a atingir os seus objetivos em matéria de fitossanidade e de segurança alimentar.

No entanto, o uso excessivo e outras utilizações inadequadas dos pesticidas podem ter um impacto negativo nos solos, na água e na biodiversidade agrícola, além de efeitos nocivos na fitossanidade, na saúde dos animais e na saúde humana. Por conseguinte, a utilização de produtos fitofarmacêuticos é estritamente regulamentada pela legislação europeia sobre pesticidas.

No âmbito da Estratégia do Prado ao Prato, que é um dos pilares centrais do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia procura definir objetivos mais ambiciosos para a utilização sustentável de pesticidas. Um destes objetivos ambiciosos consiste em reduzir em 50%, até 2030, a utilização e o risco dos pesticidas químicos e mais perigosos na UE.

A política agrícola comum (PAC) é uma pedra angular da utilização sustentável dos pesticidas na agricultura, uma vez que ajuda os agricultores a proteger a saúde das suas culturas e a manter o seu rendimento e, simultaneamente, a proteger os ecossistemas agrícolas.

Ações no domínio da PAC

A PAC promove sistemas agrícolas sustentáveis na UE, permitindo aos agricultores:

  • fornecer à sociedade alimentos seguros, saudáveis e produzidos de forma sustentável
  • obter um rendimento justo e estável, tendo em conta toda a gama de bens públicos que fornecem
  • proteger os recursos naturais, reforçar a biodiversidade e contribuir para a luta contra as alterações climáticas

Através de uma série de regras e medidas, a PAC apoia os agricultores no que respeita à utilização sustentável dos pesticidas.

Condicionalidade

Ao abrigo das regras relativas à condicionalidade, todos os beneficiários da PAC recebem pagamentos condicionados a uma série de requisitos legais de gestão (RLG) e a boas condições agrícolas e ambientais (BCAA). As regras de condicionalidade relativas aos pesticidas incluem:

Desenvolvimento rural

A utilização sustentável dos pesticidas também pode ser apoiada através do desenvolvimento rural, o denominado «segundo pilar» da PAC. Nos seus programas de desenvolvimento rural, os países da UE podem incluir uma série de medidas benéficas.

  • As medidas agroambientais e climáticas podem apoiar abordagens alternativas à proteção fitossanitária, como alternativas não químicas aos pesticidas e à proteção integrada das culturas.
  • As medidas de apoio à agricultura biológica fomentam os sistemas agrícolas com uma menor utilização de pesticidas.
  • As medidas de apoio à transferência de conhecimentos e informações, serviços de aconselhamento e cooperação podem ser utilizadas para divulgar conhecimentos e aumentar a inovação em matéria de proteção fitossanitária.

Medidas de mercado

Algumas medidas setoriais incluem ações ambientais nos programas operacionais conexos. Estas ações ambientais podem incluir a promoção da utilização sustentável dos pesticidas. É o caso do setor das frutas e produtos hortícolas.

PAC: 2023-2027

A PAC 2023-27 promove novas oportunidades para a utilização sustentável de pesticidas, ajustando a agricultura aos objetivos da Estratégia do Prado ao Prato.

Objetivos específicos da PAC

A utilização sustentável dos pesticidas é relevante para uma série de objetivos específicos da PAC 2023-27, especialmente os relacionados com os recursos naturais e a biodiversidade.

Planos estratégicos da PAC

Nos seus planos estratégicos da PAC, os países da UE têm flexibilidade para adaptar estratégias e intervenções que possam reduzir a dependência nacional dos pesticidas, em consonância com os objetivos da UE.

Nova arquitetura ecológica

A PAC 2023-27 inclui uma nova arquitetura ecológica, que aumenta as oportunidades de alternativas aos pesticidas nocivos. Por exemplo, a maior condicionalidade da PAC 2023-27 constitui uma base de referência mais sólida de normas jurídicas relativas à utilização correta dos pesticidas. Além disso, uma parte significativa do orçamento da PAC é consagrada a regimes ecológicos, que podem apoiar práticas voluntárias dos agricultores mais ambiciosas do que o previsto na legislação que contribuam para a utilização sustentável dos pesticidas. A Comissão publicou uma lista indicativa dos regimes ecológicos em janeiro de 2021. Além disso, o apoio ao desenvolvimento rural continuará a financiar pagamentos relacionados com a gestão dos solos, os investimentos, o desenvolvimento do conhecimento, a inovação e a cooperação no domínio da gestão dos nutrientes.

Conhecimento, investigação, aconselhamento e inovação

A fim de desenvolver novas tecnologias, técnicas e sistemas de gestão, a Comissão apoia a investigação e a inovação, bem como a assessoria, no domínio da agricultura e da silvicultura. Entre os domínios prioritários, figuram a fitossanidade e as abordagens ecológicas da agricultura.

O sistema de aconselhamento agrícola partilha conhecimentos sobre novos desenvolvimentos e aconselha os agricultores sobre as melhores práticas de controlo de pragas.

Investigação em ação: a gestão integrada de pragas

No intuito de reduzir a dependência dos pesticidas, a Comissão promove a proteção integrada das culturas.

O projeto IWMPRAISE, por exemplo, que beneficia de financiamento da UE, visa demonstrar de que forma o controlo integrado de infestantes apoia sistemas de cultivo mais sustentáveis que são resilientes e rentáveis. O projeto reúne 37 parceiros de oito países europeus diferentes, incluindo 11 universidades e instituições de investigação, 14 pequenas e médias empresas e parceiros industriais, bem como 12 serviços de aconselhamento e organizações de utilizadores finais.

A UE também apoiou a criação de uma «caixa de ferramentas» do agricultor para a proteção integrada das culturas. Esta base de dados contém cerca de 1300 exemplos de práticas, técnicas e tecnologias relativas a oito princípios de proteção integrada das culturas estabelecidos a nível da UE e a nível internacional. Contém igualmente 273 orientações específicas em função das culturas, elaboradas pelas autoridades nacionais e pelos organismos públicos dos países da UE para aplicação dos requisitos de proteção integrada das culturas ao abrigo da Diretiva Utilização Sustentável dos Pesticidas. Esta caixa de ferramentas contém boas práticas para ajudar a reproduzir algumas técnicas após a sua adaptação às condições agrícolas e agroclimáticas locais ou regionais. Será atualizada regularmente com mais exemplos.

Estudo sobre o projeto-piloto «caixa de ferramentas de proteção integrada das culturas para os agricultores»

Paralelamente à base de dados da caixa de ferramentas do agricultor para a proteção integrada das culturas, este estudo analisa as práticas de proteção integrada atuais e o seu potencial para ajudar a reduzir a dependência dos pesticidas químicos, o seu custo de aplicação e a sua eficácia em geral.

Bases jurídicas

A condicionalidade é regida pelas regras relativas ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum, consagradas no Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014 da Comissão e no Regulamento Delegado (UE) n.º 640/2014 da Comissão.

As regras aplicáveis aos pagamentos por ecologização são definidas no Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no Regulamento Delegado (UE) n.º 639/2014 da Comissão e no Regulamento de Execução (UE) n.º 641/2014 da Comissão.

O apoio da UE ao desenvolvimento rural provém do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1305/2013.