Proteção fitossanitária na agricultura da UE

Os produtos fitofarmacêuticos (PFF) são formas de pesticidas utilizados na agricultura e na silvicultura para proteger as culturas e outros vegetais de pragas e doenças. Os PFF têm um papel importante a desempenhar para ajudar a União Europeia a atingir os seus objetivos em matéria de fitossanidade e de segurança alimentar.

No entanto, a utilização excessiva e outras utilizações inadequadas dos pesticidas podem ter um impacto negativo no solo, na água e na biodiversidade agrícola. Pode também ter efeitos nocivos na fitossanidade, na saúde dos animais e na saúde humana. Por conseguinte, a utilização de PFF é estritamente regulamentada pelas regras da UE em matéria de pesticidas.

No âmbito da Estratégia do Prado ao Prato, um dos pilares centrais do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia está a definir maiores ambições para a utilização sustentável de pesticidas. Uma destas ambições consiste em que, até 2030, a utilização e o risco de pesticidas químicos e mais perigosos na UE sejam reduzidos em 50 %.

A política agrícola comum (PAC) é uma pedra angular da utilização sustentável dos pesticidas na agricultura, ajudando os agricultores a proteger a saúde das suas culturas e a manter o rendimento, protegendo simultaneamente os ecossistemas agrícolas.

Ações atuais da PAC

A PAC promove sistemas agrícolas sustentáveis na UE, permitindo aos agricultores:

• fornecer à sociedade alimentos seguros, saudáveis e produzidos de forma sustentável;
• obter um rendimento estável e justo, tendo em conta toda a gama de bens públicos que fornecem;
• proteger os recursos naturais, reforçar a biodiversidade e contribuir para a luta contra as alterações climáticas.

Através de uma série de regras e medidas, a PAC apoia os agricultores na utilização sustentável dos pesticidas.

Condicionalidade

Ao abrigo das regras de condicionalidade, todos os beneficiários da PAC têm os seus pagamentos associados a um conjunto de requisitos legais de gestão (RLG) e a boas condições agrícolas e ambientais (BCAA). As regras de condicionalidade relativas aos pesticidas incluem:

• um RLG que associa os pagamentos da PAC ao Regulamento da UE relativo aos produtos fitofarmacêuticos e, no futuro, à diretiva relativa à utilização sustentável dos pesticidas;
• BCAA concebidas para proteger a água e o solo, que envolvem a utilização responsável de nutrientes, bem como requisitos em matéria de biodiversidade.

Desenvolvimento rural

A utilização sustentável dos pesticidas também pode ser apoiada através do desenvolvimento rural, o chamado «segundo pilar» da PAC. Os países da UE podem incluir nos seus programas de desenvolvimento rural várias medidas benéficas:

• medidas agroambientais e climáticas podem apoiar abordagens alternativas à proteção fitossanitária, tais como alternativas não químicas aos pesticidas e a proteção integrada de pragas;
• medidas de apoio à agricultura biológica que incentivam os sistemas agrícolas com menor utilização de pesticidas;
• medidas de apoio à transferência de conhecimentos e informação, serviços de aconselhamento e cooperação podem ser utilizadas para difundir conhecimentos e aumentar a inovação em matéria de proteção fitossanitária.

Medidas de mercado

Algumas medidas setoriais incluem ações ambientais nos programas operacionais conexos. Estas ações ambientais podem incluir a promoção da utilização sustentável dos pesticidas. É o caso do setor das frutas e produtos hortícolas.

A nova PAC: 2023-27

Com início previsto para 2023, a nova PAC promoverá novas oportunidades para a utilização sustentável de pesticidas, aproximando a agricultura das ambições da Estratégia do Prado ao Prato.

Objetivos específicos da PAC

A utilização sustentável dos pesticidas é relevante para uma série de objetivos específicos da nova PAC, em especial os relacionados com os recursos naturais e a biodiversidade.

Planos estratégicos da PAC

Nos seus planos estratégicos da PAC, os países da UE terão flexibilidade para adaptar estratégias e intervenções que possam reduzir a dependência nacional dos pesticidas, em consonância com os objetivos da UE.

Nova arquitetura ecológica

A nova PAC incluirá uma nova arquitetura ecológica, que aumentará as oportunidades de alternativas aos pesticidas nocivos. Por exemplo, a condicionalidade reforçada da nova PAC constituirá uma base de referência mais sólida das normas jurídicas relativas à utilização correta dos pesticidas. Além disso, uma parte significativa do orçamento da PAC será consagrada a regimes ecológicos, os quais podem apoiar práticas voluntárias dos agricultores, mais ambiciosas do que a base jurídica, que contribuam para a utilização sustentável dos pesticidas. A Comissão publicou uma lista indicativa dos regimes ecológicos em janeiro de 2021. Além disso, o apoio ao desenvolvimento rural continuará a financiar pagamentos de gestão das terras, investimentos, aquisição de conhecimentos, inovação e cooperação relevantes para a utilização sustentável dos pesticidas.

Conhecimento, investigação, aconselhamento e inovação

A fim de desenvolver novas tecnologias, técnicas e sistemas de gestão, a Comissão apoia a investigação e a inovação, bem como o aconselhamento, na agricultura e na silvicultura. Os domínios de incidência incluem a fitossanidade e as abordagens ecológicas da agricultura.

O sistema de aconselhamento agrícola partilha conhecimentos sobre novos desenvolvimentos e aconselha os agricultores sobre as melhores práticas de controlo de pragas.

Investigação em ação: gestão integrada de pragas

Num esforço para reduzir a dependência dos pesticidas, a Comissão promove a gestão integrada das pragas. Um projeto apoiado pelo financiamento da UE é o IWMPRAISE, que visa demonstrar de que forma a gestão integrada de infestantes apoia sistemas de cultivo mais sustentáveis que são resilientes e rentáveis. O projeto reúne 37 parceiros de oito países europeus diferentes, incluindo 11 universidades e instituições de investigação, 14 pequenas e médias empresas e parceiros industriais, bem como 12 serviços de aconselhamento e organizações de utilizadores finais.

Bases jurídicas

A condicionalidade é regida pelas regras relativas ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum, tal como estabelecido no Regulamento (UE) n.º 1306/2013, no Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014 e no Regulamento Delegado (UE) n.º 640/2014.

As regras aplicáveis aos pagamentos diretos ecológicos estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1307/2013, no Regulamento Delegado (UE) n.º 639/2014 e no Regulamento de Execução (UE) n.º 641/2014.

O apoio da UE ao desenvolvimento rural provém do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), tal como estabelecido no Regulamento (UE) n.º 1305/2013.