A agricultura e a silvicultura estão fortemente expostas ao impacto do aumento das temperaturas mundiais: o aumento das oscilações sazonais perturba os ciclos agrícolas, havendo também a assinalar os desafios substanciais colocados pela alteração dos padrões de pluviosidade e pelos fenómenos meteorológicos extremos, como as vagas de calor, as secas, as tempestades e as inundações.
A política agrícola comum tem por objetivo assegurar que os agricultores possam adaptar-se à incerteza climática, reduzir as emissões e atenuar as alterações climáticas.
As alterações climáticas e a agricultura na UE
A agricultura tem um papel positivo e importante a desempenhar na atenuação das alterações climáticas: as culturas, as sebes e as árvores que se encontram nas terras agrícolas sequestram carbono da atmosfera através da fotossíntese, enquanto os solos adequadamente geridos asseguram o armazenamento de carbono.
No entanto, a agricultura também representa cerca de 10 % (438 994 milhões de toneladas de equivalente de CO2 em 2017) das emissões totais de gases com efeito de estufa na UE, a seguir ao setor da energia, dos transportes, da habitação e do comércio. Dois tipos de gases com efeito de estufa, em particular, estão associados a práticas agrícolas:
- metano (CH4) — proveniente dos processos de digestão do gado, gestão do estrume e cultivo de arroz;
- óxido nitroso (N2O) — proveniente de solos agrícolas tratados com adubos orgânicos e adubos minerais azotados, assim como da gestão do estrume.
Na UE, o setor agrícola reduziu as suas emissões de gases com efeito de estufa em 19 % entre 1990 e 2017. As emissões de metano resultantes da fermentação entérica do sistema digestivo dos bovinos diminuíram 21 % durante o mesmo período.
Graças à política agrícola comum (PAC), a Comissão Europeia pretende garantir que a agricultura contribui fortemente para as políticas da UE no domínio do clima.
No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia do Prado ao Prato define o quadro da transição para um sistema alimentar sustentável, no qual os agricultores podem continuar a satisfazer as exigências da sociedade em matéria de alimentos, protegendo simultaneamente o clima. A PAC é o instrumento fundamental para apoiar os agricultores nesta transição.
Ações no domínio da PAC
A PAC promove sistemas agrícolas sustentáveis na UE, permitindo aos agricultores:
- fornecer à sociedade alimentos seguros, saudáveis e produzidos de forma sustentável
- obter um rendimento justo e estável, tendo em conta toda a gama de bens públicos que fornecem
- proteger os recursos naturais, reforçar a biodiversidade e contribuir para a luta contra as alterações climáticas.
Através de uma série de regras e medidas, a PAC apoia a ação climática no setor da agricultura e da silvicultura.
Condicionalidade
Ao abrigo das regras de condicionalidade, todos os beneficiários da PAC recebem pagamentos associados a uma série de requisitos legais de gestão (RLG) e a boas condições agrícolas e ambientais (BCAA). As regras de condicionalidade salvaguardam os recursos naturais sob pressão crescente das alterações climáticas, ao passo que as regras específicas para proteger o solo — como o requisito de cobertura mínima do solo ao abrigo das BCAA 4 — contribuem para o armazenamento de carbono.
Pagamentos por ecologização
Ao abrigo das atuais regras da PAC, os agricultores recebem pagamentos diretos por ecologização quando mantêm prados permanentes, procedem à diversificação das culturas e dedicam 5 % das terras aráveis a superfícies de interesse ecológico (SIE).
O requisito de prados permanentes pode ajudar a preservar o carbono orgânico no solo, ao passo que algumas das opções para as SIE — como as orlas dos campos, a agrossilvicultura e a cobertura vegetal — podem também contribuir para o sequestro de carbono.
Desenvolvimento rural
Um dos seis domínios prioritários do desenvolvimento rural (o chamado «segundo pilar» da PAC) é «promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono e resistente às alterações climáticas nos setores agrícola, alimentar e florestal». Nos seus programas de desenvolvimento rural, os países da UE podem contribuir para este domínio prioritário através de medidas para:
- facilitar o fornecimento e a utilização de fontes de energia renováveis
- reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e de amoníaco provenientes da agricultura
- promover a conservação e o sequestro de carbono na agricultura e na silvicultura.
Os países da UE podem direcionar uma série de medidas para a ação climática e a adaptação, como segue:
- medidas agroambientais e climáticas, ao abrigo das quais os agricultores podem comprometer-se com práticas e sistemas de gestão respeitadores do clima, como a agroecologia ou a agrossilvicultura
- os investimentos em ativos físicos podem ser canalizados para instalações de armazenamento de estrume que reduzam as emissões de amoníaco
- as medidas de apoio ao desenvolvimento e à gestão florestal reforçam o papel importante das florestas no sequestro do carbono
- uma medida de gestão dos riscos pode ser utilizada para apoiar fundos de investimento em caso de fenómenos climáticos adversos
- medidas de cooperação, transferência de conhecimentos e serviços de aconselhamento promovem o conhecimento e a inovação em matéria de práticas agrícolas relevantes para o clima.
A rede europeia de desenvolvimento rural facilita a partilha de conhecimentos e a cooperação em matéria de bioeconomia e ação climática nas zonas rurais.
A PAC 2023-27
A PAC 2023-27 entrou em vigor em 1 de janeiro de 2023. Aproxima a agricultura das ambições climáticas do Pacto Ecológico Europeu.
Objetivos específicos da PAC
Com base nas propostas da Comissão, um dos dez objetivos específicos da PAC 2023-27 centrar-se-á na atenuação das alterações climáticas e na adaptação às mesmas, bem como no desenvolvimento da utilização e fornecimento de energia sustentável da agricultura.
Planos estratégicos da PAC
Nos seus planos estratégicos da PAC, os países da UE podem concretizar os objetivos climáticos da União, centrando-se nas necessidades e nas potencialidades nacionais. Os países têm mais flexibilidade na conceção de intervenções relacionadas com os requisitos locais e regionais para a adaptação às alterações climáticas e para tirar partido das possibilidades de redução das emissões nos seus setores agrícolas.
Nova arquitetura ecológica
A PAC 2023-27 inclui uma nova arquitetura ecológica, que aumenta as oportunidades para uma agricultura respeitadora do clima. Por exemplo, o reforço da condicionalidade inclui requisitos já vigentes, como a proteção dos prados permanentes, mas de uma forma reforçada e racionalizada. Inclui também requisitos como a proteção das turfeiras e das zonas húmidas. Além disso, uma parte significativa do orçamento da PAC para o período 2023-27 será consagrada a regimes ecológicos, os quais podem apoiar práticas voluntárias dos agricultores que contribuam para a atenuação das alterações climáticas e a redução das emissões. A Comissão publicou uma lista indicativa dos regimes ecológicos em janeiro de 2021, incluindo várias práticas benéficas para o clima. Além disso, o apoio ao desenvolvimento rural continua a financiar pagamentos de gestão das terras, investimentos, aquisição de conhecimentos, inovação e cooperação relevantes para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas.
Acompanhamento dos progressos
Através do quadro comum de acompanhamento e avaliação, a Comissão recolhe uma série de indicadores de dados relativos à agricultura e às alterações climáticas. O portal de dados agroalimentares da Comissão inclui painéis que apresentam os indicadores mais relevantes para o ambiente e a ação climática, bem como para as alterações climáticas e a qualidade do ar.
O quadro comum de acompanhamento e avaliação também proporciona uma série de avaliações e estudos externos para medir o desempenho da PAC. Em junho de 2021, a Comissão publicou uma avaliação independente do impacto da PAC nas alterações climáticas e nas emissões de gases com efeito de estufa.
A PAC 2023-27 inclui um quadro reforçado de acompanhamento e avaliação do desempenho, que facilita uma maior responsabilização e a transição para um modelo de prestação baseado no desempenho.
Conhecimento, investigação e inovação
Ao financiar a investigação e a inovação, a Comissão apoia o desenvolvimento de sistemas modernos de agricultura e silvicultura que podem contribuir para a ação climática, continuando a ser produtivos e rentáveis. Por exemplo, a missão do programa Horizonte Europa sobre a saúde dos solos procura aproveitar o potencial dos solos para atenuar os efeitos das alterações climáticas.
O sistema de aconselhamento agrícola partilha novos conhecimentos e boas práticas, ajudando os agricultores a aplicar soluções adequadas às suas situações específicas.
A Parceria Europeia de Inovação no setor da agricultura (PEI-AGRI) reúne grupos de reflexão, grupos operacionais, projetos, publicações e eventos para promover a inovação na agricultura e as alterações climáticas. Os domínios prioritários incluem o armazenamento de carbono na agricultura arável, a agrossilvicultura, a redução das emissões na criação de gado e a utilização de energias renováveis na exploração agrícola.
Base jurídica
A condicionalidade é regida pelas regras relativas ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum – Regulamento (UE) n.º 1306/2013, Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014, Regulamento Delegado (UE) n.º 640/2014.
As regras aplicáveis aos pagamentos por ecologização são definidas no Regulamento (UE) n.º 1307/2013, no Regulamento Delegado (UE) n.º 639/2014 e no Regulamento de Execução (UE) n.º 641/2014.
O apoio da UE ao desenvolvimento rural provém do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Regulamento (UE) n.º 1305/2013.
