- Por que é que a Comissão propõe a nova PAC agora?
- A proposta é parte de um orçamento da UE a longo prazo, também conhecido por quadro financeiro plurianual («QFP»), o quadro financeiro da União para as despesas ligadas à política agrícola comum (PAC).
- O QFP constitui uma oportunidade para a PAC pós-2027 ter mais impacto, ser mais simples e flexível, respondendo a futuros desafios socioeconómicos, climáticos, ambientais e geopolíticos.
- Tendo em vista resultados no âmbito da Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar, a proposta baseia-se em lições do passado e responde às necessidades dos agricultores, das comunidades rurais e da sociedade.
- Qual é o orçamento dedicado aos agricultores da UE, às zonas rurais e ao setor agrícola da UE?
- Os agricultores continuarão a receber apoio ao rendimento através de um orçamento dedicado de pelo menos 300 mil milhões de euros. O apoio ao rendimento inclui vários pagamentos que apoiam o rendimento ou atividade do agricultor, incluindo apoio baseado na superfície, ações agroambientais, apoio aos pequenos e jovens agricultores, investimentos nas explorações, tais como modernização, diversificação das novas práticas e tecnologias.
- Os Estados-Membros também recorrerão ao novo Fundo para as Parcerias Nacionais e Regionais, um envelope de mais de 865 mil milhões de euros, para financiar as restantes medidas da PAC a executar, por exemplo para aumentar a conectividade nas zonas rurais ou apoiar o empreendedorismo rural através do LEADER.
- Para ajudar os agricultores com o impacto dos distúrbios dos mercados agrícolas, a Comissão dobrou o montante da crise de reserva. Agora denominada Rede de Segurança Unitária, tem um valor de 6,3 mil milhões de euros e destina-se exclusivamente aos agricultores.
- Por último, a agricultura continuará a beneficiar da investigação europeia, graças ao Horizonte Europa e ao novo Fundo de Competitividade, que apoiará programas para a agricultura, a saúde, a bioeconomia e a biotecnologia, o que criará mais resistência às alterações climáticas, bem como aplicações inovadoras na bioeconomia, conduzindo a rendimentos adicionais para os agricultores, por exemplo.
- O novo orçamento também inclui um novo método de ajustamento à inflação, protegendo melhor os agricultores de variações imprevisíveis dos preços.
- Quais são as principais alterações propostas?
- A estrutura da PAC pós-2027 é simplificada e harmonizada. Os dois fundos atuais, FEAGA e FEADER, referidos como o primeiro e o segundo pilar, serão fundidos num único quadro coerente, eliminando-se a duplicação, permitindo um uso mais flexível dos recursos e alinhando todas as medidas com os objetivos partilhados.
- O apoio aos agricultores será mais justo e direcionado. Um pagamento degressivo simplificado substituirá o atual sistema complexo de pagamentos. Embora mantendo os pagamentos diretos, a reforma introduz medidas para dar prioridade ao apoio às explorações jovens, pequenas e familiares, reduzindo o apoio às grandes explorações de forma degressiva. O apoio dissociado também aumenta, com as despesas máximas passando de 13 % a 20 %, com 5 % adicionais possíveis para setores e regiões mais necessitadas, como a criação de animais e zonas fronteiriças sensíveis.
- A proteção ambiental e a ação climática permanecem centrais, mas passar-se-á de condições normativas a ações positivas recompensadoras. Os regimes ecológicos e medidas agroambientais atuais serão fusionados numa única categoria de ações agroambientais, cofinanciadas pelos Estados-Membros. Os agricultores receberão incentivos claros para adotar práticas que beneficiam a biodiversidade, o clima e o bem-estar animal. Um novo pagamento de transição de até 200 000 euros apoiará os jovens agricultores que transitem para modelos mais sustentáveis.
- Os jovens agricultores receberão um apoio sem precedentes. Cada Estado-Membro deverá adotar uma Estratégia de Renovação Geracional, garantindo que se dá resposta às barreiras estruturais, financeiras e sociais da entrada na profissão. Um «starter pack» obrigatório de medidas facilitará o início da atividade agrícola dos jovens.
- As zonas rurais e a inovação também terão benefícios. Manter-se-ão todas as ferramentas de desenvolvimento, que serão reforçadas, incluindo o programa LEADER. A inovação, a investigação e os serviços de aconselhamento serão expandidos, com um novo foco na saúde mental e no equilíbrio vida privada/profissional dos agricultores. Pela primeira vez, os agricultores poderão aceder a serviços de ajuda, como a substituição de trabalhadores doentes, ausentes, ou enfrentando responsabilidades familiares.
- Por último, a proposta de regulamento sobre a Organização Comum dos Mercados inclui reformas de mercado específicas. Estas visam apoiar o crescimento do setor das plantas proteicas, proteger as denominações tradicionais de produtos da carne e introduzir uma base jurídica para a futura rotulagem «país de origem». Os produtos da UE terão também prioridade nos regimes de distribuição de frutos, produtos hortícolas e laticínios nas escolas, reforçando-se a segurança alimentar e a agricultura local.
- A futura PAC oferece uma política de modernização equilibrada e moderna que protege rendimentos, recompensa a liderança ambiental, apoia a renovação geracional e reforça a resiliência das comunidades rurais na Europa.
- A atual estrutura de dois pilares da PAC mantém-se?
- O novo QFP trará mais rentabilidade, aumentará as sinergias e simplificará o acesso a financiamento. Os novos planos de parcerias nacionais e regionais reúnem programas de financiamento atuais da UE sob um quadro harmonizado com a PAC no seu centro.
- Tal significa passar da estrutura de dois pilares (composta pelos fundos FEAGA e FEADER) e fundir os dois fundos atuais para manter um conjunto coerente de instrumentos. Os instrumentos conhecidos da PAC de ambos os pilares continuarão à disposição dos Estados-Membros e dos agricultores. A nova estrutura remove os limites às transferências entre pilares, pondo fim a sobreposições, diferentes condições de financiamento para medidas que prosseguem os mesmos objetivos, etc.
- Os agricultores continuarão a beneficiar do apoio prestado ao abrigo do atual segundo pilar da PAC, integrado num único instrumento de financiamento, o que também contribuirá para aliviar os encargos administrativos.
- Que vantagens trará o novo fundo?
- A integração da PAC nos planos de parcerias nacionais e regionais criará maiores sinergias e medidas com mais impacto sempre que necessário, salvaguardando ao mesmo tempo a apoio ao rendimento aos agricultores.
- Tal permitirá uma abordagem mais abrangente e eficiente do apoio aos agricultores e às zonas rurais.
- Os jovens agricultores, em particular, serão beneficiados, dado que poderão receber apoio através da PAC e também beneficiar de reformas e instrumentos que tornam as zonas rurais mais atrativas, o que significa, por exemplo, maior conectividade, serviços essenciais e educação, fiscalidade e acesso a reformas das terras.
- A Comissão garantirá que os planos respondem às necessidades nacionais, incluindo na agricultura e zonas rurais, através de recomendações PAC por país, mantendo ao mesmo tempo um orçamento dedicado ao apoio ao rendimento dos agricultores de pelo menos 300 mil milhões de euros, conferindo uma base sólida e segura para este setor.
- De que forma isto afetará os agricultores na prática?
- A PAC continua a dispor de um orçamento dedicado ao apoio ao rendimento dos agricultores. Estes beneficiarão de uma previsibilidade quanto aos montantes que completam os seus rendimentos, ajudam a financiar investimentos agrícolas e recompensam regimes ecológicos, apoiam a gestão dos riscos, ajudam à instalação dos jovens agricultores ou dão assistência a explorações agrícolas, contribuindo para garantir níveis de vida adequados.
- A competitividade global, a resiliência e a sustentabilidade das explorações serão reforçadas por novas oportunidades de financiamento suplementar e sinergias para investimentos nas explorações e fora delas, pela partilha de conhecimentos e inovação, soluções digitais, um novo pagamento para a transição para explorações mais resilientes, uma gestão de riscos e o acesso ao financiamento.
- De que forma o apoio aos agricultores se centrará naqueles que mais o necessitam?
- A PAC pós-2027 propõe uma abordagem mais direcionada para os pagamentos por superfície, tendo em conta as condições económicas únicas de explorações e territórios específicos.
- A proposta introduz medidas para a redistribuição do apoio ao rendimento, dando prioridade às pequenas explorações agrícolas, aos jovens agricultores e às explorações situadas em zonas com condicionantes naturais. As explorações de maior dimensão receberão menos apoio devido à degressividade e ao nivelamento obrigatórios, o que assegurará que o apoio é direcionado aqueles que dele mais necessitam.
- Os Estados-Membros terão também flexibilidade para conceber regimes específicos de apoio ao rendimento, dando resposta às necessidades específicas dos seus agricultores — incluindo jovens agricultores, mulheres, agricultores que combinam a produção de culturas e a criação de animais — e territórios.
- As explorações agrícolas de menor dimensão podem receber apoio específico através de pagamentos por superfície, montantes fixos para a transição ou investimentos, ou complementos, promovendo um setor agrícola competitivo e resiliente.
- De que forma a PAC continuará a apoiar os jovens agricultores após 2027?
- A nova proposta da Comissão Europeia relativa à PAC foi concebida para ajudar uma nova geração de agricultores a criar raízes e a prosperar. Com uma variedade de instrumentos específicos e reformas de acompanhamento e apoio específico, os jovens agricultores estarão mais preparados para construir empresas bem-sucedidas, inovadoras e sustentáveis.
- A Comissão exortará os Estados-Membros a afetarem os recursos necessários — será anunciado um objetivo ambicioso de 6 % a nível da UE na Estratégia de Renovação Geracional a apresentar no outono, orientada por recomendações específicas da PAC.
- Os jovens agricultores beneficiarão de apoio específico, incluindo pagamentos por superfície e um «starter pack» de medidas adaptadas às suas necessidades específicas, ajudando a enfrentar os desafios que enfrentam e a promover um setor agrícola mais dinâmico e diversificado.
- A PAC proporcionará igualmente aos jovens agricultores acesso a formação, mentoria e outras formas de apoio, tais como conhecimentos, aconselhamento e desenvolvimento de competências, e trabalhará em conjunto com reformas e medidas nacionais para apoiar o seu êxito, assegurando que dispõem dos instrumentos e dos conhecimentos especializados necessários para prosperar.
- Os investimentos elegíveis beneficiarão de até 85 % do cofinanciamento da UE, uma taxa mais elevada que representa um sinal claro da prioridade da UE.
- O objetivo é tornar a agricultura mais acessível, atrativa e viável para a próxima geração.
- De que forma a questão da convergência externa é abordada pela nova proposta relativa à PAC? Que medidas estão em vigor para reduzir as disparidades nos pagamentos diretos por hectare entre os Estados-Membros?
- O mecanismo de convergência externa da atual PAC redistribui fundos entre os Estados-Membros a fim de reduzir as disparidades nos pagamentos diretos. Os Estados-Membros que recebem menos de 90 % da média da UE beneficiam um aumento e os Estados-Membros acima dessa percentagem contribuem para a redistribuição.
- No entanto, no âmbito do novo QFP, esta função redistributiva deixou de ser necessária no âmbito da PAC, uma vez que é tida em conta na determinação da dotação global do Plano de Parceria Nacional e Regional por Estado-Membro. Concretamente, é concedido um prémio aos Estados-Membros com níveis de pagamentos diretos inferiores à média por hectare.
- Além disso, a PAC pós-2027 fixa um intervalo específico (montante mínimo/máximo por hectare) para o apoio degressivo ao rendimento por superfície, tornando-o mais uniforme entre os Estados-Membros e criando uma maior equidade na sua aplicação e nos seus efeitos.
- Esta abordagem permite aos Estados-Membros diferenciar os pagamentos em função das necessidades de rendimento, estabelecendo simultaneamente um limite global para o montante que pode ser atribuído ao apoio ao rendimento de base, incentivando os Estados-Membros a canalizarem o apoio para outros instrumentos da PAC, como as ações agroambientais e climáticas ou os investimentos agrícolas.
- O que acontecerá aos objetivos ambientais da PAC?
- A PAC pós-2027 reconhece plenamente o papel crucial que a agricultura desempenha na proteção e preservação do ambiente.
- A proposta contém mecanismos sólidos de execução dos objetivos ambientais, incluindo uma nova gestão das explorações agrícolas para todos os agricultores — requisitos para receber apoio ao rendimento — com incentivos simplificados e adaptados à adoção de práticas benéficas para a ação climática, a gestão da água, a saúde dos solos, a preservação da biodiversidade, a redução da utilização de pesticidas e a saúde e o bem-estar dos animais.
- Em vez de imporem condicionalidades prescritivas uniformes, os Estados-Membros poderão conceber medidas adequadas ao seu ambiente e condições locais, orientadas por recomendações da Comissão, assegurando assim que os nossos objetivos ambientais comuns sejam alcançados.
- O quadro simplificado da futura PAC, baseado numa abordagem territorial, centra-se nos resultados, prevendo requisitos mais específicos a nível da UE, juntamente com incentivos mais fortes para que os agricultores adotem práticas respeitadoras do ambiente. Esta abordagem permitirá que os agricultores se apropriem dos resultados ambientais, assegurando simultaneamente o cumprimento dos objetivos ambientais da PAC.
- Além disso, foi fixado um objetivo de 35 % de despesas em matéria de clima e ambiente para o orçamento global da UE, o que se traduz numa ambição de despesas de 43 % no âmbito dos planos, para a qual a PAC também é chamada a contribuir.
- A Comissão continuará a orientar a ambição ambiental da PAC através de recomendações por país, da aprovação dos planos nacionais e do acompanhamento dos resultados, assegurando que os Estados-Membros e os agricultores seguem elevados padrões ambientais, permitindo simultaneamente flexibilidade e adaptabilidade em resposta a novas circunstâncias.
- A PAC continuará a apoiar as zonas rurais?
- A PAC reconhece o papel vital das zonas e comunidades rurais dinâmicas no desenvolvimento socioeconómico e na coesão territorial da UE.
- No âmbito dos planos, o financiamento será canalizado para iniciativas que abordem as disparidades territoriais e a atratividade das zonas rurais.
- Uma melhor coordenação entre políticas ajudará a enfrentar os principais desafios nas zonas rurais. Tal inclui o aumento do acesso aos serviços, a melhoria da conectividade e das ferramentas digitais, o desbloqueamento da inovação e as oportunidades de negócio. O objetivo é criar comunidades rurais fortes, dinâmicas e mais bem conectadas que apoiem o êxito global da UE.
- A PAC criará sinergias com outros domínios de intervenção com abordagens mais integradas do desenvolvimento rural, mobilizando instrumentos bem-sucedidos como o LEADER para promover o desenvolvimento local e proporcionar acesso a uma gama mais vasta de oportunidades de financiamento e conhecimentos especializados.
- Como será disponibilizada a inovação ao setor agrícola?
- A inovação, a investigação e o acesso a serviços de aconselhamento agrícola continuam a ser fundamentais para a nossa abordagem.
- O acesso ao conhecimento, a implantação da inovação e a aceleração da transição digital são essenciais para permitir que o setor agrícola prospere.
- Tal inclui o reforço dos sistemas de conhecimento e inovação agrícolas e a disponibilização de acesso a serviços de aconselhamento, formação específica e soluções digitais.
- A proposta mantém instrumentos bem-sucedidos, como os projetos de cooperação para a inovação (no âmbito da PEI-AGRI), e oferece oportunidades de simplificação e sinergias com outros instrumentos da UE.
- A PAC operará em conjunto com outras políticas da UE, como a formação profissional e as iniciativas de digitalização, a fim de impulsionar os avanços tecnológicos e as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para os agricultores e os trabalhadores agrícolas, em especial os jovens agricultores, a fim de criar uma comunidade agrícola mais inovadora e resiliente.
- O setor agrícola poderá também beneficiar de outros fundos, como o Fundo Europeu de Competitividade ou o Programa-Quadro de Investigação da UE.
- A inovação será apoiada por uma combinação de opções de financiamento. Os investimentos em empresas agrotecnológicas e biotecnológicas contribuirão para o crescimento do setor, proporcionando às pequenas e médias explorações o apoio financeiro de que necessitam para investir, modernizar e adotar novos métodos inovadores.
- De que forma a proposta simplificará a PAC para os agricultores e os Estados-Membros?
- As nossas propostas visam racionalizar a política agrícola comum (PAC), facilitando a sua aplicação e tornando-a mais flexível e mais bem adaptada às necessidades dos agricultores e dos Estados-Membros.
- Um sistema mais simples: a fusão dos dois fundos existentes, o FEAGA e o FEADER, eliminará a rigidez e permitirá um apoio mais flexível aos agricultores e às zonas rurais. Simplificará igualmente a execução e o planeamento de medidas para a administração nacional.
- Graças a uma abordagem territorial, nomeadamente para as medidas ambientais e climáticas, os Estados-Membros têm mais liberdade para conceber e aplicar instrumentos de apoio adaptados às suas necessidades regionais e setoriais específicas.
- Procedimentos simplificados facilitam o acesso ao apoio, incluindo uma maior utilização de pagamentos de montante fixo, complementos específicos para jovens ou pequenos agricultores e um pagamento único degressivo baseado na superfície.
- Os requisitos estão agora mais alinhados em diferentes domínios de financiamento, tornando mais fácil para os agricultores aceder ao apoio e combiná-lo com outras políticas, como a produção de energia, a gestão da água ou o desenvolvimento de competências.
- Como irá a nova PAC ajudar os agricultores a tornarem-se mais resilientes às crises e aos desafios futuros?
- A PAC pós-2027 oferece uma forte proteção aos agricultores, ajudando-os a gerir os riscos e a manter a estabilidade face às alterações climáticas e à incerteza mundial.
- O que era anteriormente conhecido como reserva agrícola será agora reforçado com um fundo garantido de 6,3 mil milhões de euros. Esta Rede de Segurança Unitária ajudará os agricultores a fazer face ao impacto das perturbações do mercado. Este montante está circunscrito e reservado apenas aos agricultores.
- As propostas da PAC também incentivam a adoção de instrumentos de gestão dos riscos, centrando-se no reforço da resiliência das explorações agrícolas, com apoio específico para ajudar os agricultores a adaptarem-se, diversificarem e reduzirem a sua exposição a choques. Os agricultores serão igualmente elegíveis para pagamentos em caso de crise ao abrigo dos planos de parceria nacionais e regionais, a fim de cobrir perdas resultantes de catástrofes naturais ou de condições meteorológicas extremas.
- Como tenciona a Comissão proteger os agricultores do aumento da pressão devido a litígios geopolíticos e comerciais?
- A Comissão continuará a defender os agricultores que enfrentam pressões e desequilíbrios do mercado, incluindo os causados por perturbações do comércio.
- Foi proposta uma nova Rede de Segurança Unitária para ajudar os agricultores a enfrentar o impacto das perturbações do mercado, no valor de 6,3 mil milhões de euros. Tal duplica, na prática, a atual reserva agrícola.
- Esta reserva pode ser utilizada para prestar apoio direto e direcionado aos agricultores afetados por litígios comerciais ou por qualquer outro choque de mercado, ajudando-os a manterem-se competitivos e resilientes durante incertezas geopolíticas.
- Como é que a PAC proposta vai ao encontro da Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar?
- A proposta reafirma a importância da agricultura e da alimentação no orçamento da UE e garante um orçamento para a PAC com recursos específicos para garantir que os agricultores europeus possam prosperar e produzir alimentos de elevada qualidade.
- A proposta cumpre os objetivos da Visão, orientando o apoio ao rendimento para os agricultores necessitados e introduzindo incentivos para ações climáticas e ambientais, recompensando os agricultores que trabalham com a natureza e promovendo práticas agrícolas sustentáveis.
- A nova PAC cumpre a Visão, simplificando as regras, conferindo mais flexibilidade aos Estados-Membros e oferecendo um leque mais vasto de apoios:
- os agricultores receberão apoio mais adaptado às suas necessidades e mais acessível.
- Como será a governação da PAC pós-2027?
- O modelo de governação será semelhante aos atuais planos estratégicos da PAC. A Comissão emitirá recomendações aos Estados-Membros com base em objetivos comuns e domínios prioritários para orientar o processo. Nesta base, os Estados-Membros trabalharão nos seus planos e a Comissão disporá da panorâmica final para assegurar condições de concorrência equitativas e um contributo conjunto para a consecução dos objetivos económicos, sociais e ambientais estabelecidos a nível da UE.
- A PAC será programada em conjunto com outras políticas. O princípio da parceria estará no cerne desta abordagem, com os planos nacionais elaborados em colaboração com as autoridades regionais e locais e as partes interessadas, incluindo os agricultores e os parceiros rurais.
- Como decorreram as consultas dos agricultores e outras partes interessadas sobre a elaboração da proposta da PAC pós-2027?
- A Comissão adotou uma abordagem colaborativa para definir o próximo orçamento da UE,
- a qual envolveu as partes interessadas, cidadãos e outras instituições da UE através de vários canais, incluindo consultas públicas, uma plataforma de participação dos cidadãos e um painel de cidadãos.
- Nos últimos dois anos, a Comissão manteve um diálogo contínuo com as partes interessadas, incluindo seminários técnicos, um diálogo estratégico sobre o futuro da agricultura da UE e uma conferência Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar que reuniu mais de 6 500 participantes para debater o futuro da agricultura e da alimentação na UE.
- O processo de consulta envolveu igualmente as principais partes interessadas, como o Comité Europeu da Agricultura e do Setor Alimentar e o grupo de diálogo civil Grupo de Diálogo Civil sobre a PAC, a fim de assegurar que os seus pontos de vista e conhecimentos especializados eram tidos em conta na elaboração da proposta da nova PAC.
- Que alterações são propostas ao Regulamento Organização Comum dos Mercados?
- Trata-se de uma revisão muito específica do Regulamento OCM. As alterações propostas são as necessárias para dar resposta às especificidades do mercado.
- As alterações incluem um maior apoio a setores específicos e a proteção de determinadas denominações tradicionais de carne, incluindo o reforço da rotulagem relativa à origem.
- Introduz-se um novo setor para as proteaginosas e as medidas de apoio setorial existentes serão racionalizadas e agrupadas para maior impacto.
- No que diz respeito aos regimes de distribuição nas escolas, os Estados-Membros serão igualmente convidados a dar prioridade à produção da UE.
- As novas regras melhorarão igualmente a preparação da UE para os desafios futuros, incluindo a criação de reservas alimentares.
- Quando entrará em vigor a PAC proposta?
- Na pendência da aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, as propostas relativas ao QFP deverão entrar em vigor em 1 de janeiro de 2028.
- Terão uma duração de 7 anos, até 31 de dezembro de 2034.
Informação detalhada
- Data de publicação
- 23 de julho de 2025
- Autor/Autora
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Departamento
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Local
- Bruxelas
