A Comissão Europeia aprovou hoje os planos estratégicos da PAC da Estónia e da Letónia. A nova política agrícola comum (PAC), com início previsto para 1 de janeiro de 2023, foi concebida para moldar a transição para um setor agrícola europeu sustentável, resiliente e moderno. No âmbito da política reformada, o financiamento será distribuído de forma mais equitativa entre as explorações agrícolas, com destaque para as pequenas e médias explorações agrícolas, bem como para os jovens agricultores. Além disso, os agricultores serão apoiados para promover a inovação, desde a agricultura de precisão até aos métodos de produção agroecológicos. Ao apoiar ações concretas nestes e noutros domínios, a nova PAC pode ser a pedra angular da segurança alimentar e das comunidades agrícolas na União Europeia.
A nova PAC incorpora uma forma de trabalho mais eficiente e eficaz. Os países da UE executarão planos estratégicos nacionais da PAC , combinando financiamento para apoio ao rendimento, desenvolvimento rural e medidas de mercado. Na conceção do seu plano estratégico da PAC, cada Estado-Membro optou por uma vasta gama de intervenções a nível da UE, adaptando-as e orientando-as para dar resposta às suas necessidades específicas e às condições locais. A Comissão tem vindo a avaliar se cada plano visa os dez principais objetivos da PAC, que abordam desafios ambientais, sociais e económicos comuns. Os planos devem estar em conformidade com a legislação da UE e devem também contribuir para os objetivos climáticos e ambientais da UE, tal como estabelecidos na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade da Comissão.
A PAC beneficiará de um financiamento da UE de 270 mil milhões de EUR para o período 2023-27. Os dois planos hoje aprovados representam um orçamento de 3,8 mil milhões de EUR, incluindo 1,1 mil milhões de EUR dedicados aos objetivos ambientais e climáticos e aos regimes ecológicos, e 88 milhões de EUR para os jovens agricultores.
A Estónia afetará cerca de 45 % do financiamento total do seu plano da PAC para ajudar a estabilizar o rendimento dos agricultores e das empresas rurais. As pequenas e médias explorações agrícolas também beneficiarão de um apoio ao rendimento mais elevado. No que diz respeito às suas prioridades ambientais, o plano estónio utilizará cerca de 456 milhões de EUR do seu orçamento total da PAC para apoiar os objetivos ambientais e climáticos, centrando-se no sequestro de carbono, na biodiversidade e em prados valiosos, bem como no aumento dos conhecimentos sobre a produção sustentável. Mais de 23% das terras agrícolas receberão apoio para a prática da agricultura biológica. Por último, a Estónia espera criar 1250 novos postos de trabalho rurais através de projetos apoiados pela PAC. Será igualmente concedida uma ajuda específica aos jovens agricultores para combater o despovoamento e o envelhecimento nas zonas rurais e no setor agrícola.
A Letónia afetará cerca de 14 % do seu orçamento para pagamentos diretos ao apoio associado ao rendimento para apoiar setores em dificuldades. Os sectores dos produtos lácteos, bovinos, cereais e oleaginosas, bem como das frutas e produtos hortícolas, beneficiarão deste apoio. A Letónia introduziu igualmente um limite máximo para a ajuda recebida pelas explorações acima de uma determinada dimensão e as pequenas e médias explorações receberão um pagamento redistributivo. O plano da Letónia estabelece metas elevadas para as ações ambientais e climáticas. A tónica será colocada na atenuação das alterações climáticas, na redução da poluição, na conservação da biodiversidade e na silvicultura sustentável. Por exemplo, mais de 70 % da superfície agrícola utilizada beneficiará de práticas que protegem e melhoram a qualidade do solo. Até 2027, 18,8 % das terras agrícolas da Letónia serão cultivadas de forma biológica. A Letónia deu prioridade à melhoria do seu sistema de conhecimento e inovação no setor agrícola, com 23 000 pessoas a receber aconselhamento e formação apoiados pela PAC.
Para mais informações sobre cada plano, bem como sobre a repartição do respetivo orçamento da PAC, consultar os documentos de síntese.
Antecedentes
A Comissão Europeia apresentou a sua proposta de reforma da política agrícola comum (PAC) em 2018, introduzindo uma nova forma de trabalhar para modernizar a política agrícola da UE. Na sequência de extensas negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia, foi alcançado um acordo e a nova PAC foi formalmente adotada em 2 de dezembro de 2021.
O prazo fixado pelos colegisladores para os Estados-Membros apresentarem os seus planos estratégicos da PAC era 1 de janeiro de 2022. Após a receção dos planos, a Comissão enviou cartas com observações a todos os Estados-Membros até 25 de maio de 2022. Foram publicadas no sítio Europa, juntamente com as reações de todos os Estados-Membros, em conformidade com o princípio da transparência. Posteriormente, foi retomado um diálogo estruturado entre os serviços da Comissão e as autoridades nacionais para resolver as questões pendentes e finalizar os planos revistos da PAC.
A Estónia e a Letónia apresentaram as suas primeiras propostas de planos estratégicos da PAC em 2 e 18 de janeiro, respetivamente, após consulta das partes interessadas. Em seguida, enviaram as suas propostas revistas, dando resposta às observações da Comissão, em 21 de outubro para a Estónia e em 20 de outubro para a Letónia.
Para ser aprovado, cada plano deve ser completo e compatível com a legislação e suficientemente ambicioso para cumprir os objetivos da PAC e os compromissos da UE em matéria de ambiente e clima.
Para mais informações
«Resumo»: Informações sobre os planos estratégicos da PAC da Estónia e da Letónia
- Data de publicação
- 11 de novembro de 2022
- Autor/Autora
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Local
- Bruxelas
