A Comissão Europeia aprovou hoje os planos estratégicos da PAC da Chéquia e da Eslováquia. A nova política agrícola comum (PAC), com início previsto para 1 de janeiro de 2023, foi concebida para moldar a transição para um setor agrícola europeu sustentável, resiliente e moderno. No âmbito da política reformada, o financiamento será distribuído de forma mais equitativa entre as explorações agrícolas, com destaque para as pequenas e médias explorações agrícolas, bem como para os jovens agricultores. Além disso, os agricultores serão apoiados para promover a inovação, desde a agricultura de precisão até aos métodos de produção agroecológicos. Ao apoiar ações concretas nestes e noutros domínios, a nova PAC pode ser a pedra angular da segurança alimentar e das comunidades agrícolas na União Europeia.
A nova PAC incorpora uma forma de trabalho mais eficiente e eficaz. Os países da UE executarão planos estratégicos nacionais da PAC , combinando financiamento para apoio ao rendimento, desenvolvimento rural e programas setoriais. Na conceção do seu plano estratégico da PAC, cada Estado-Membro optou por uma vasta gama de intervenções a nível da UE, adaptando-as e orientando-as para dar resposta às suas necessidades específicas e às condições locais. A Comissão tem vindo a avaliar se cada plano visa os dez principais objetivos da PAC, que abordam desafios ambientais, sociais e económicos comuns. Os planos devem estar em conformidade com a legislação da UE e devem também contribuir para os objetivos climáticos e ambientais da UE, tal como estabelecidos na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade da Comissão.
A PAC beneficiará de 270 mil milhões de EUR de financiamento da UE para o período 2023-27. Os dois planos hoje aprovados representam um orçamento total da UE de 8,9 mil milhões de euros, dos quais 5,6 mil milhões de euros para a Chéquia e 3,3 mil milhões de euros para a Eslováquia. Do orçamento total da UE destes dois países, 3 mil milhões de euros serão dedicados a objetivos ambientais e climáticos e a regimes ecológicos e mais de 200 milhões de euros a jovens agricultores.
Um dos principais objetivos do plano da Chéquia é uma distribuição mais justa e uma orientação mais eficaz do apoio ao rendimento. As explorações agrícolas receberão um apoio redistributivo para os seus primeiros 150 hectares, a fim de melhorar a rentabilidade das pequenas e médias explorações agrícolas. Cerca de 54 % das explorações agrícolas checas receberão também apoio adicional para setores que enfrentam dificuldades específicas, como os setores do leite e da carne de bovino. Em termos de prioridades ambientais, a tónica é colocada na proteção dos recursos naturais e da biodiversidade. As superfícies das zonas não produtivas e os métodos de produção integrada que limitam a utilização de pesticidas serão implantados em mais de 40 000 hectares. No âmbito do plano checo, a superfície agrícola com apoio da PAC para a agricultura biológica deverá aumentar dos atuais 16 % para 21 % até 2027. Por último, a PAC investirá nas zonas rurais para abrandar o despovoamento e reforçar o emprego rural. Prevê-se a criação de mais de 1700 postos de trabalho graças ao financiamento da PAC.
O plano da Eslováquia visa aumentar a competitividade e a resiliência do seu setor agrícola, protegendo simultaneamente os recursos naturais. Introduz um limite máximo para os pagamentos diretos com base na dimensão das explorações agrícolas e um apoio redistributivo às pequenas e médias explorações. Um apoio anual adicional de 370 milhões de EUR ajudará os agricultores eslovacos em zonas sujeitas a condicionantes naturais, uma vez que 61 % das terras agrícolas eslovacas pertencem a essa categoria. Com a ajuda do apoio da PAC, o Plano eslovaco aspira a que 20 % das suas terras agrícolas sejam cultivadas de forma biológica até 2030. Além disso, cerca de 64 % das cabeças normais beneficiarão de fundos da UE para reduzir a utilização de antibióticos e apoiar normas mais rigorosas em matéria de bem-estar dos animais. O desenvolvimento rural é também uma parte importante do plano da Eslováquia, uma vez que apoiará a criação de 1500 postos de trabalho e 430 empresas rurais. Por último, mais de 10 000 pessoas terão acesso a aconselhamento e formação, especialmente no que diz respeito à digitalização e à agricultura sustentável.
Para mais informações sobre cada plano, bem como sobre a repartição do respetivo orçamento da PAC, consultar os documentos de síntese.
Antecedentes
A Comissão Europeia apresentou a sua proposta de reforma da política agrícola comum (PAC) em 2018, introduzindo uma nova forma de trabalhar para modernizar a política agrícola da UE. Na sequência de extensas negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia, foi alcançado um acordo e a nova PAC foi formalmente adotada em 2 de dezembro de 2021.
O prazo fixado pelos colegisladores para os Estados-Membros apresentarem os seus planos estratégicos da PAC era 1 de janeiro de 2022. Após a receção dos planos, a Comissão enviou cartas com observações a todos os Estados-Membros até 25 de maio de 2022. Foram publicadas no sítio Europa, juntamente com as reações de todos os Estados-Membros, em conformidade com o princípio da transparência. Posteriormente, foi retomado um diálogo estruturado entre os serviços da Comissão e as autoridades nacionais para resolver as questões pendentes e finalizar os planos revistos da PAC.
A Chéquia e a Eslováquia apresentaram as suas primeiras propostas de planos estratégicos da PAC em 28 de janeiro de 2022 e 16 de fevereiro de 2022, respetivamente, após consultas com as partes interessadas. Em seguida, enviaram as suas propostas revistas, dando resposta às observações da Comissão, em 3 de novembro para a Chéquia e 4 de novembro para a Eslováquia.
Para ser aprovado, cada plano deve ser completo e compatível com a legislação e suficientemente ambicioso para cumprir os objetivos da PAC e os compromissos da UE em matéria de ambiente e clima.
Para mais informações
«Resumo»: informações sobre os planos estratégicos da PAC da Chéquia e da Eslováquia
- Data de publicação
- 24 de novembro de 2022
- Autor/Autora
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Local
- Bruxelas
