O papel da agricultura e do desenvolvimento rural
A agricultura é um dos assuntos mais complexos, sensíveis e críticos do processo de alargamento, devido:
- à sua dimensão significativa (em termos de percentagem do PIB e da elevada proporção da população ativa no setor)
- às suas deficiências estruturais (agricultura de subsistência e agricultura de semissubsistência).
Os peritos da Comissão Europeia no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural assistem e orientam os países candidatos e os países candidatos potenciais na preparação da futura adesão à UE, nomeadamente no que se refere à política agrícola comum (PAC) e ao desenvolvimento rural.
Condições no setor da agricultura e do desenvolvimento rural
Há dois conjuntos de critérios de importância fulcral.
Aspetos económicos
- Existência de uma economia de mercado funcional, baseada em direitos de propriedade claros, mercados funcionais, liberalização dos preços e estabilidade macroeconómica
- Capacidade de enfrentar a pressão da concorrência e as forças de mercado na UE, bem como os produtos agrícolas e alimentares importados.
Normas comunitárias
- Capacidade administrativa adequada das administrações agrícolas, em especial no domínio da elaboração, análise e execução de políticas, bem como no que se refere aos pagamentos dos apoios e aos controlos
- Capacidade administrativa adequada para a elaboração e execução de medidas de desenvolvimento rural de pré-adesão e, numa fase ulterior, de programas comunitários de desenvolvimento rural
- Alinhamento legislativo e criação de capacidades administrativas nos domínios da agricultura biológica, da política de qualidade e outros aspetos horizontais
- A nível do mercado, criação de mecanismos de mercado, incluindo normas de comercialização, comunicação dos preços, gestão de contingentes, organizações de produtores e intervenção pública
Negociações de adesão
As negociações de adesão no domínio agrícola incidem nos procedimentos relativos aos futuros pagamentos diretos, no apoio ao desenvolvimento rural e na necessidade de medidas transitórias para permitir a integração na UE, tendo em conta as circunstâncias específicas do setor agrícola em cada país.
O funcionamento da PAC depende de um grande número de normas vinculativas e da sua aplicação efetiva por uma administração pública eficiente.
São igualmente necessários sistemas de gestão (organismo pagador e sistema integrado de gestão e de controlo), bem como capacidade para executar ações de desenvolvimento rural.
A adesão à UE exige a integração de uma série de produtos agrícolas na organização comum de mercado, incluindo as culturas arvenses, o açúcar, os produtos animais e as culturas especializadas.
Informações úteis
Organização comum dos mercados agrícolas
Processo de estabilização e de associação
O processo de estabilização e de associação estabelece objetivos políticos e económicos comuns, apoiados por instrumentos contratuais, económicos e financeiros, a fim de reforçar as reformas e acompanhar o processo de transição nos Balcãs Ocidentais.
Os dois principais instrumentos que permitem à UE estabilizar e alinhar progressivamente os países dos Balcãs com os seus próprios sistemas económicos e jurídicos são os seguintes:
- os acordos de estabilização e de associação, incluindo as preferências comerciais
- o instrumento de assistência de pré-adesão (IPA)
Candidatos
Os cinco países com o estatuto de «candidato» são a Albânia, o Montenegro, a Macedónia do Norte, a Sérvia e a Turquia.
Mais informações sobre os candidatos
Candidatos potenciais
A Bósnia-Herzegovina e o Kosovo têm o estatuto de «candidato potencial».
Ligações conexas
Panorâmica dos objetivos, da história e das regras em vigor da política agrícola comum, apoio aos agricultores da UE e segurança alimentar da Europa.
A UE promove zonas rurais dinâmicas. Juntamente com as medidas de mercado e o apoio ao rendimento, as medidas de desenvolvimento rural encontram-se no âmago da PAC.
