Papel da agricultura e do desenvolvimento rural
A questão da agricultura é uma das mais complexas, sensíveis e críticas do processo de alargamento, devido ao seguinte:
- grande dimensão do setor (em termos de percentagem do PIB e de elevada proporção da população ativa)
- deficiências estruturais (agricultura de subsistência e de semissubsistência)
Os peritos da Comissão Europeia no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural prestam assistência e orientam os países candidatos e potenciais candidatos na preparação da futura adesão à UE, nomeadamente no que se refere à política agrícola comum (PAC) e ao desenvolvimento rural.
Condições no setor da agricultura e do desenvolvimento rural
Há dois grupos de critérios que assumem uma importância fulcral:
Aspetos económicos
- A existência de uma economia de mercado em funcionamento, baseada em direitos de propriedade claros, de mercados operacionais, a liberalização dos preços e a estabilidade macroeconómica
- A capacidade de enfrentar a pressão da concorrência e as forças do mercado ao nível da UE, bem como dos produtos agrícolas e alimentares importados
Normas da UE
- A capacidade administrativa adequada das autoridades agrícolas, em especial no que respeita à elaboração, análise e execução das políticas agrícolas, bem como à concessão de apoios e aos controlos
- A capacidade administrativa adequada para a elaboração e execução das medidas de desenvolvimento rural de pré-adesão
- O alinhamento legislativo e a criação de capacidades administrativas nos domínios da agricultura biológica, política de qualidade e outras questões horizontais
- No que respeita aos mercados, a criação de mecanismos de mercado, nomeadamente normas de comercialização, comunicação de preços, gestão de contingentes, organizações de produtores e medidas de apoio ao mercado, em especial medidas de intervenção pública ou medidas excecionais
Negociações de adesão
No caso da agricultura, as negociações de adesão incidem nos procedimentos relativos aos futuros apoios da PAC (nomeadamente pagamentos diretos, desenvolvimento rural, etc.) e na necessidade de medidas transitórias para permitir a integração na UE, tendo em conta as circunstâncias específicas do setor agrícola em cada país.
O funcionamento da PAC depende de um grande número de regras vinculativas e da sua aplicação efetiva por uma administração pública eficiente.
Isto inclui a legislação que regula os sistemas de gestão, designadamente um organismo pagador e o sistema integrado de gestão e de controlo, bem como a capacidade para implementar os regimes de apoio da PAC.
A adesão à UE obriga a integrar um conjunto de produtos agrícolas na organização comum dos mercados, nomeadamente as culturas arvenses, o açúcar, os produtos animais e as culturas especializadas.
Outras informações
Organização comum dos mercados agrícolas
Processo de estabilização e de associação
O processo de estabilização e de associação estabelece objetivos políticos e económicos comuns, apoiados por instrumentos contratuais, económicos e financeiros, a fim de impulsionar as reformas e acompanhar o processo de transição nos Balcãs Ocidentais.
Os dois principais instrumentos que permitem a estabilização e o alinhamento progressivo dos países candidatos pelos sistemas económicos e jurídicos da UE são os seguintes:
- Os acordos de estabilização e de associação, incluindo as preferências comerciais
- O instrumento de assistência de pré-adesão (IPA)
Países candidatos
Há nove países com o estatuto de «candidatos»: Albânia, Bósnia-Herzegovina, Geórgia, Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia, Turquia e Ucrânia.
Mais informações sobre os países candidatos
Países potenciais candidatos
O Kosovo tem o estatuto de «potencial candidato».
Mais informações sobre os países potenciais candidatos
Avaliação do impacto do alargamento no setor da agricultura
O alargamento é um processo baseado no mérito, que leva tempo. Dadas as muitas incertezas quanto ao momento e à forma como os países candidatos podem aderir à UE, importa refletir sobre os eventuais impactos do alargamento no setor da agricultura. A Comissão deu início a um processo de consulta dos peritos externos, através de seminários internos, para recolha de dados e de informações relacionadas com os possíveis impactos em domínios de interesse específicos. Ver resumo dos debates realizados e das apresentações dos peritos que participaram nos seminários técnicos:
- 13 DE SETEMBRO DE 2024
Ligações conexas
Panorâmica dos objetivos, da história e das regras em vigor da política agrícola comum, apoio aos agricultores da UE e segurança alimentar da Europa.
A UE promove zonas rurais dinâmicas. Juntamente com as medidas de mercado e o apoio ao rendimento, as medidas de desenvolvimento rural são uma das pedras basilares da PAC.
