Comércio agroalimentar com os países orientais da PEV
A política europeia de vizinhança (PEV) cria um enquadramento para as relações da UE com dezasseis dos seus países vizinhos mais próximos, quer orientais quer meridionais.
Os países da PEV estão agrupados nas regiões oriental e meridional. A leste da UE, esses países são, designadamente a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia. A Rússia participa em atividades de cooperação transnacionais no âmbito da PEV mas não é contemplada pela PEV propriamente dita.
De um modo geral, a UE é um exportador líquido para estes países (com exceção da Ucrânia e da Moldávia), para os quais exporta uma vasta gama de produtos (alimentos para animais de companhia, bebidas alcoólicas, queijo, sementes oleaginosas, açúcar, etc.). No outro sentido, a UE importa principalmente cereais, óleos vegetais (Ucrânia, Moldávia), fruta (Moldávia, Geórgia, Azerbaijão) e licores (Arménia).
Acordos com os países orientais da PEV
Os países orientais da PEV estão sujeitos a acordos de associação ou a acordos de parceria e cooperação.
Acordos de associação
A UE celebrou acordos de associação com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia. Estes acordos contêm uma dimensão comercial e servem de quadro para facilitar uma maior aproximação e convergência dos seis países no que diz respeito às normas europeias, nomeadamente no caso da Ucrânia com vários atos legislativos relacionados com a PAC e as medidas sanitárias e fitossanitárias.
Em 27 de junho de 2014, foram assinados acordos de associação, incluindo zonas de comércio livre abrangente e aprofundado (ZCLAA), com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, que estão atualmente em vigor. Os três acordos contêm um elevado nível de proteção das indicações geográficas (IG), no âmbito da qual a lista completa das IG da UE é protegida nesses países.
Acordos de parceria e cooperação
A UE celebrou acordos de parceria e cooperação com a Arménia e o Azerbaijão. Na falta de empenhamento da Bielorrússia em matéria de democracia e de direitos políticos e civis, a UE não ratificou o acordo que celebrara com este país em 1995.
Países
Arménia
As relações bilaterais são regidas pelo Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado UE-Arménia, aplicado a título provisório desde junho de 2018. O acordo não é preferencial (isto é, não prevê concessões pautais), mas ambas as Partes garantem, no respetivo território, o reconhecimento e a proteção de toda a lista de indicações geográficas protegidas.
Em 24 de novembro de 2017, a UE assinou um «Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado» com a Arménia, sem qualquer dimensão de acesso ao mercado. Contudo, o acordo prevê a proteção mútua das IG e o abandono progressivo das denominações Cognac e Champagne pela Arménia.
A União Europeia é um exportador líquido de produtos agroalimentares para a Arménia. Os principais produtos exportados pela UE são alimentos para animais de companhia, produtos de confeitaria e plantas vivas. Mais de metade das importações de produtos agroalimentares arménios são constituídas por bebidas espirituosas (aguardente), seguidas pelo vinho, os charutos e os cigarros.
Informações úteis
Acordo de parceria e cooperação
Relações comerciais UE-Arménia
Azerbaijão
As relações comerciais entre a UE e o Azerbaijão baseiam-se num acordo de parceria e cooperação, que está em vigor desde 1999. Em 2017, a UE e o Azerbaijão encetaram negociações com vista a um novo acordo global, que se encontram numa fase avançada. O acordo incluirá um capítulo sobre indicações geográficas, que prevê o reconhecimento mútuo e a proteção das indicações geográficas de ambas as Partes.
Em 2017, a UE encetou negociações com o Azerbaijão sobre um acordo de parceria e cooperação revisto (o acordo atual data de 1999), que não incluirá uma dimensão de acesso ao mercado mas terá um capítulo sobre as IG.
A União Europeia é um exportador líquido de produtos agroalimentares para o Azerbaijão. O Azerbaijão exporta quase exclusivamente frutos secos (mais de 90%), enquanto as principais exportações da UE são os alimentos pré-cozinhados, o queijo e as bebidas espirituosas.
Informações úteis
Acordo de parceria e cooperação
Relações comerciais UE-Azerbaijão
Bielorrússia
As relações comerciais e económicas bilaterais não são regidas por um acordo recente mas continuam a ser abrangidas pelo acordo de comércio e cooperação celebrado pela Comunidade Europeia com a União Soviética em 1989 e subsequentemente aprovado pela Bielorrússia. Realiza-se também uma reunião bianual do grupo de coordenação UE-Bielorrússia e um diálogo em matéria de comércio UE-Bielorrússia.
A União Europeia é um exportador líquido de produtos agroalimentares para a Bielorrússia. Os principais produtos exportados pela UE são frutas e produtos hortícolas, plantas vivas e alimentos para animais de companhia. As importações de produtos agroalimentares bielorrussos são principalmente constituídas por óleos vegetais, produtos hortícolas (cogumelos) e fruta (bagas).
Informações úteis
Relações comerciais UE-Bielorrússia
Geórgia
As relações bilaterais entre a UE e a Geórgia em matéria de produtos agrícolas são regidas pelo acordo de associação, que estabelece uma zona de comércio livre abrangente e aprofundado, assinado em 27 de junho de 2014 e plenamente em vigor desde 1 de julho de 2016. O acordo prevê um acesso ao mercado totalmente liberalizado para os produtos agroalimentares da UE no mercado georgiano e para as exportações da Geórgia para a UE, com exceção do alho.
A União Europeia é um exportador líquido de produtos agroalimentares para a Geórgia. Os principais produtos exportados pela UE são as bebidas espirituosas, o açúcar e os alimentos pré-cozinhados. As importações de produtos agroalimentares georgianos são constituídas principalmente por bebidas espirituosas, avelãs e vinho.
No âmbito do acordo de associação, ambas as Partes garantem o reconhecimento e a proteção no respetivo território de toda a lista de indicações geográficas protegidas.
Informações úteis
Relações comerciais UE-Geórgia
Moldávia
As relações bilaterais entre a UE e a Moldávia são regidas pelo acordo de associação, que estabelece uma zona de comércio livre abrangente e aprofundado, assinado em 27 de junho de 2014 e plenamente em vigor desde 1 de julho de 2016. A Moldávia liberalizou o acesso ao seu mercado aquando da entrada em vigor do acordo, devendo alguns direitos aduaneiros ser suprimidos no âmbito de períodos de transição. Foram previstos contingentes pautais para os produtos mais sensíveis (carne de porco, aves de capoeira, produtos lácteos, produtos transformados à base de carne, açúcar e edulcorantes). A UE concedeu acesso ao mercado para as exportações agrícolas da Moldávia a partir da data de entrada em vigor do acordo, com exceção de seis frutas e produtos hortícolas, abrangidos por contingentes pautais isentos do preço de entrada (ambas as componentes ad valorem e específica), nomeadamente alho, tomate, uvas frescas de mesa, maçãs frescas, ameixas frescas e sumo de uva. As outras frutas e produtos hortícolas sujeitos ao regime de preços de entrada estão isentos da componente ad valorem.
A Moldávia é um exportador líquido de produtos agroalimentares para a UE, exportando sobretudo oleaginosas, cereais e óleos vegetais. Os principais produtos exportados pela UE são as sementes oleaginosas, os alimentos para animais de companhia, as bebidas espirituosas e a carne de porco.
No âmbito do acordo de associação, ambas as Partes garantem o reconhecimento e a proteção no respetivo território de toda a lista de indicações geográficas protegidas.
Informações úteis
Relações comerciais UE-Moldávia
Ucrânia
O comércio bilateral de produtos agrícolas entre a UE e a Ucrânia é regido pelo acordo de associação, que entrou em vigor em 1 de setembro de 2017 (as suas disposições políticas e de cooperação são aplicadas a título provisório desde novembro de 2014). O referido acordo, cuja vertente económica foi assinada em 27 de junho de 2014 e está plenamente em vigor desde 1 de julho de 2016, compreende uma zona de comércio livre abrangente e aprofundado (ZCLAA). O acordo de associação com a Ucrânia vai mais longe do que os acordos de comércio livre clássicos, uma vez que tem por objetivo abrir os mercados, mas também resolver os problemas de competitividade, e enumera as medidas necessárias para cumprir as normas europeias e permitir a comercialização nos mercados da UE. A ZCLAA é um acordo de grande alcance, nos termos do qual a Ucrânia se compromete em alinhar-se pelo acervo relevante da UE em todos os capítulos, nomeadamente no domínio das normas sanitárias e fitossanitárias e do bem-estar dos animais.
A Ucrânia é a quarta maior fonte de importações de produtos agroalimentares da UE e o 15.º mercado de exportação (2019). A UE exporta para a Ucrânia principalmente charutos e cigarros, sementes de oleaginosas e alimentos para animais de companhia. Os principais grupos de produtos importados da Ucrânia são os cereais (principalmente o milho), os óleos vegetais e as oleaginosas. A Ucrânia constitui a maior fonte de importações de milho da UE.
Informações úteis
Relações comerciais UE-Ucrânia
Rússia
As relações entre a UE e a Rússia são regidas pelo Acordo de Parceria e Cooperação de 1994, que entrou em vigor em 1997. As negociações para a renovação deste acordo (denominado «novo acordo») lançadas em 2009 estão atualmente suspensas por razões políticas.
Em 7 de agosto de 2014, a Rússia introduziu uma proibição política relativa às importações de uma série de produtos agrícolas da UE, como retaliação às sanções adotadas pela UE após a anexação da Crimeia. A proibição ainda é aplicável. Contudo, a Rússia continua a ser o sétimo maior mercado para as exportações de produtos agroalimentares da UE (2019), principalmente constituídas por vinho e bebidas espirituosas, produtos de confeitaria e alimentos para animais de companhia. A UE importa principalmente bagaços, oleaginosas e óleos vegetais.
