Skip to main content
Agriculture and rural development

Regulamentos relativos aos produtos alimentares e agrícolas

Regulamentos relativos aos regimes de qualidade

A Comissão Europeia adotou vários regulamentos relativos à aplicação dos regimes de qualidade da UE no setor agroalimentar. A legislação, que abrange o vasto contexto dos regimes de qualidade neste setor, incluindo as indicações geográficas e as especialidades tradicionais garantidas, prevê igualmente como utilizar os logótipos no âmbito de cada regime e como aplicar os regimes, bem como as regras de rotulagem dos produtos agroalimentares que contêm ingredientes que beneficiam da designação DOP ou IGP.

Documents

21 NOVEMBRO 2012
EU regulation 1151/2012 on quality schemes for agricultural products and foodstuffs
English
(HTML)
Descarregar

19 DEZEMBRO 2013
EU regulation 664/2014 on the logos to be used for PDOs, PGIs and TSGs
English
(HTML)
Descarregar

13 JUNHO 2014
EU regulation 668/2014 on how EU regulation 1151/2012 on quality schemes for agricultural products and foodstuffs should be applied
English
(HTML)
Descarregar

16 DEZEMBRO 2010
Commission communication: Labelling guidelines for foodstuffs using PDOs or PGIs as ingredients
English
(HTML)
Descarregar