Regulamentos relativos aos produtos alimentares e agrícolas

Regulamentos relativos aos regimes de qualidade

A Comissão Europeia adotou vários regulamentos relativos à aplicação dos regimes de qualidade da UE no setor agroalimentar. A legislação, que abrange o vasto contexto dos regimes de qualidade neste setor, incluindo as indicações geográficas e as especialidades tradicionais garantidas, prevê igualmente como utilizar os logótipos no âmbito de cada regime e como aplicar os regimes, bem como as regras de rotulagem dos produtos agroalimentares que contêm ingredientes que beneficiam da designação DOP ou IGP.