O desenvolvimento rural é o «segundo pilar» da política agrícola comum (PAC), reforçando o «primeiro pilar» de apoio ao rendimento e medidas de mercado através do reforço da sustentabilidade social, ambiental e económica das áreas rurais.
A PAC contribui para o desenvolvimento sustentável das áreas rurais através de três objetivos a longo prazo:
- aumento da competitividade da agricultura e da silvicultura;
- garantia da gestão sustentável dos recursos naturais e ações no domínio do clima;
- desenvolvimento territorial equilibrado das economias e comunidades rurais, nomeadamente através da criação e manutenção de emprego.
Apoio da PAC ao desenvolvimento rural
A contribuição da PAC a favor dos objetivos de desenvolvimento rural da UE é apoiada pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). O orçamento do FEADER para 2021-2027 ascende a 95,5 mil milhões de EUR, incluindo uma injeção de 8,1 mil milhões de EUR proveniente do instrumento de recuperação Next Generation EU para ajudar a enfrentar os desafios suscitados pelo surto de COVID-19.
As regras para as despesas no domínio do desenvolvimento rural durante o período 2021-2022 constam do regulamento transitório da PAC, adotado em 23 de dezembro de 2020. O regulamento prorroga em grande medida as regras em vigor (inicialmente aplicáveis durante o período de 2014-2020), introduzindo alguns elementos adicionais com vista a assegurar uma transição harmoniosa para a nova PAC, que deverá começar a ser aplicada em 2023.
Informações úteis
Desenvolvimento rural em gráficos e números
Períodos de programação anteriores
Programas de desenvolvimento rural
Os países da UE aplicam o financiamento do FEADER através de Programas de Desenvolvimento Rural (PDR). Os PDR são cofinanciados pelos orçamentos nacionais e podem ser elaborados a nível nacional ou regional. Muito embora a Comissão Europeia aprove e acompanhe os PDR, as decisões relativas à seleção de projetos e à concessão de pagamentos são tomadas pelas autoridades de gestão a nível nacional e regional.
Cada PDR deve visar, pelo menos, quatro das seis prioridades do FEADER:
- fomentar a transferência de conhecimentos e a inovação na agricultura, na silvicultura e nas zonas rurais;
- reforçar a viabilidade e a competitividade de todos os tipos de agricultura e incentivar as tecnologias agrícolas inovadoras e a gestão sustentável das florestas;
- promover a organização de cadeias alimentares, o bem-estar animal e a gestão de riscos na agricultura;
- promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono e resistente às alterações climáticas nos setores agrícola, alimentar e florestal;
- restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas associados à agricultura e à silvicultura;
- promover a inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das zonas rurais.
As prioridades do FEADER dividem-se, por sua vez, em 18 domínios de incidência específicos. Nos seus programas, os países estabelecem objetivos relacionados com as prioridades e domínios de incidência selecionados, bem como uma estratégia para a sua consecução.
Aquando da elaboração das suas estratégias, os países efetuam uma seleção a partir de um leque de vinte medidas estratégicas gerais, que podem ser adaptadas às circunstâncias nacionais e regionais para concretizar uma ou várias prioridades do FEADER. Os progressos em matéria de objetivos são acompanhados através do quadro comum de acompanhamento e avaliação (QCAA).
Características importantes dos PDR
Despesas no domínio do clima e do ambiente
Pelo menos 30 % do financiamento de cada PDR deve destinar-se a medidas relevantes para o ambiente e as alterações climáticas, e ser principalmente canalizado através de subvenções e pagamentos anuais aos agricultores que adotam práticas mais respeitadoras do ambiente.
Apoiar ações locais
Pelo menos 5 % do financiamento dos PDR deve destinar-se a ações baseadas na abordagem LEADER/desenvolvimento local de base comunitária.
Promover aldeias inteligentes
Os programas de desenvolvimento rural podem igualmente apoiar a iniciativa das aldeias inteligentes, cujo objetivo consiste em proporcionar um conjunto multifuncional de instrumentos para promover, reforçar e aumentar a inovação nas zonas rurais em toda a Europa, dando resposta aos desafios comuns com que se deparam os cidadãos que vivem em zonas rurais.
Instrumentos financeiros
O FEADER recorre a instrumentos financeiros para disponibilizar empréstimos, microcrédito, garantias e capital próprio a beneficiários dos setores agrícola e silvícola e das zonas rurais que levem a cabo projetos financeiramente viáveis que contribuam para a concretização das prioridades do FEADER. O Fi-compass contém informações complementares sobre os instrumentos financeiros do FEADER.
Documentos relativos aos programas de desenvolvimento rural de cada país da UE, incluindo acordos de parceria, resumos dos programas e fichas informativas.
Rede europeia de desenvolvimento rural
A Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (REDR) funciona como um centro de informação sobre o modo como a política, os programas e outras iniciativas de desenvolvimento rural funcionam na prática e a forma de os aperfeiçoar. Trata-se de entrar em contacto com todos aqueles que se interessam pelo desenvolvimento rural na Europa e se empenham neste domínio.
A REDR apoia a execução eficaz dos programas de desenvolvimento rural dos países da UE, gerando e partilhando conhecimentos e facilitando o intercâmbio de informações e a cooperação em toda a Europa rural. A REDR constitui uma fonte importante de informações sobre a execução dos PDR em toda a UE, incluindo:
- base de dados sobre projetos: uma lista exaustiva de projetos financiados pelo FEADER e executados através dos PDR;
- desenvolvimento rural em números: estatísticas e sínteses relativas aos PDR, domínios de incidência e dados de acompanhamento;
- trabalho temático da REDR: grupos de trabalho temáticos, seminários e ateliês, publicações;
- perguntas frequentes sobre o desenvolvimento rural.
Duas unidades de apoio facilitam estas atividades: o ponto de contacto da REDR e o Serviço Europeu de Assistência na Avaliação para o Desenvolvimento Rural.
LEADER
O LEADER é uma abordagem «ascendente», que reúne agricultores, empresas rurais, organizações locais, autoridades públicas e indivíduos de vários setores para formar grupos de ação local (GAL). Os GAL preparam as suas próprias estratégias de desenvolvimento local e gerem os seus próprios orçamentos.
A abordagem LEADER reforça as obrigações nas comunidades locais, incentiva a inovação intersetorial e facilita a partilha de conhecimentos entre os GAL a nível nacional e da UE.
Graças ao êxito obtido pela abordagem LEADER ao longo de 30 anos, esta foi adotada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEADER), pelo Fundos Social Europeu (FSE) e pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), no âmbito de um desenvolvimento local de base comunitária (DLBC) mais abrangente. Atualmente, os grupos LEADER/DLBC gerem dezenas de milhares de projetos com benefícios económicos, culturais, sociais e ambientais para a Europa rural.
A REDR proporciona informações pormenorizadas sobre a abordagem LEADER, nomeadamente recursos, ferramentas e uma base de dados de GAL.
Parceria Europeia de Inovação para a agricultura
A Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas (PEI-AGRI) apoia igualmente os objetivos de desenvolvimento rural, incentivando a inovação na agricultura e nas comunidades rurais.
A PEI-AGRI foi criada para superar o desfasamento existente entre as soluções inovadoras criadas pelos investigadores e o ritmo de adoção das novas tecnologias pelas pessoas que vivem e trabalham em zonas rurais. Ao criar parcerias entre aqueles que criam estas novas tecnologias e aqueles que acabarão eventualmente por as utilizar, a PEI-AGRI pretende acelerar o ritmo desta transformação.
O futuro do desenvolvimento rural
Ao abrigo da nova PAC, incluir-se-ão ações de desenvolvimento rural no quadro dos planos estratégicos nacionais da PAC a partir de 2023.
No âmbito deste quadro, a Comissão pretende melhorar a capacidade de resposta das ações de desenvolvimento rural aos desafios atuais e futuros, como as alterações climáticas e a renovação das gerações e, simultaneamente, continuar a apoiar os agricultores europeus num setor agrícola competitivo e sustentável. As ações de desenvolvimento rural contribuirão também de forma significativa para concretizar as principais prioridades e estratégias da Comissão, como o Pacto Ecológico Europeu e a visão a longo prazo para as zonas rurais.
Bases jurídicas
Regulamento (UE) n.º 1303/2013 – normas comuns aplicáveis aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI)
Regulamento (UE) n.º 1305/2013 – apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
Regulamento (UE) n.º 1306/2013 relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum
Regulamento (UE) n.º 1310/2013 – apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
Regulamento Delegado (UE) n.º 807/2014 da Comissão – apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que estabelece disposições transitórias
Regulamento Delegado (UE) n.º 640/2014 da Comissão – sistema integrado de gestão e de controlo e condições de recusa ou retirada de pagamentos, sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade
Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014 da Comissão que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade
