O que são os regimes ecológicos?
Os regimes ecológicos, que são um dos novos elementos da política agrícola comum (PAC) 2023-27, visam apoiar os agricultores no que respeita à adoção de práticas que minimizem o impacto negativo da agricultura no ambiente e no clima, ajudando-os a evoluir para modelos agrícolas mais sustentáveis.
Os regimes ecológicos apoiam os agricultores que adotem ou mantenham práticas agrícolas que contribuam para a consecução dos objetivos ambientais e climáticos da UE. Com os regimes ecológicos, a UE procura recompensar os agricultores pelas medidas de conservação dos recursos naturais e pelo fornecimento de bens públicos, que apesar de beneficiarem toda a sociedade não refletem essa característica essencial nos preços de mercado.
Este novo mecanismo centra-se numa lista comum de domínios de ação definidos a nível da UE e pode ser utilizado para apoiar práticas como a agricultura biológica, as práticas agroecológicas, a agricultura de precisão, a agrossilvicultura ou a agricultura de carbono, bem como a melhoria do bem-estar dos animais.
Para serem apoiadas pelos regimes ecológicos, as práticas agrícolas devem:
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abranger atividades relacionadas com o clima, o ambiente, o bem-estar animal e a resistência antimicrobiana
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ser definidas com base nas necessidades e prioridades identificadas a nível nacional/regional nos planos estratégicos da PAC
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ter um nível de ambição que vá além dos requisitos e obrigações estabelecidos pela condicionalidade
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contribuir para as metas do Pacto Ecológico Europeu
Informações úteis
The European Commission officially adopted a regulation which grants a partial exemption for European farmers from the conditionality rule on land lying fallow.
Today, the European Commission proposes to allow EU farmers to avail of derogations for the year 2024 from Common Agricultural Policy rules obliging them to keep certain areas non-productive.
Objetivos dos regimes ecológicos
Cerca de metade do território da União Europeia é constituído por terras agrícolas geridas pelos agricultores, que moldam as paisagens e, graças aos seus esforços, produzem bens públicos que trazem benefícios para toda a sociedade. No entanto, para garantir a sua subsistência, os agricultores dependem de recursos naturais como os solos e a água. As atividades agrícolas são afetadas por fenómenos climáticos, pelo estado do ambiente e da biodiversidade e pela qualidade da água.
A PAC desempenha um papel crucial na gestão da transição para um sistema alimentar sustentável e no apoio aos agricultores europeus ao longo de todo o processo. Os regimes ecológicos visam contribuir significativamente para esta transição e para as metas do Pacto Ecológico.
Informações úteis
Planos estratégicos da PAC
Ao conceberem os seus planos estratégicos da PAC, os países da UE tiveram flexibilidade suficiente para adaptarem os regimes ecológicos às necessidades específicas nacionais em matéria de ambiente e clima.
25% dos pagamentos diretos devem ser atribuídos a regimes ecológicos durante o período de 2023-27, proporcionando maiores incentivos para práticas agrícolas respeitadoras do clima e do ambiente.
Embora os países da UE devam incluir obrigatoriamente nos seus planos os regimes ecológicos, estes são voluntários para os agricultores:
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Compromissos anuais ou plurianuais - os regimes ecológicos visam apoiar compromissos anuais, de acordo com as necessidades identificadas nos planos da PAC. No entanto, os países da UE também podem decidir assumir compromissos plurianuais.
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«Período de aprendizagem» de dois anos - durante um «período de aprendizagem» de dois anos (2023 e 2024), um país da UE pode gastar menos de 25% caso a adesão por parte dos agricultores seja inferior ao previsto e desde que represente a maior parte da diferença até ao final de 2027.
O novo sistema de apoio ao rendimento da PAC 2023-27 prevê medidas para assegurar uma distribuição mais equitativa do apoio financeiro aos agricultores e trabalhadores de toda a UE.
Base jurídica
Os regimes ecológicos são regidos pelas:
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regras destinadas a apoiar os planos estratégicos da PAC a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (Regulamento (UE) 2021/2115)
