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Agriculture and rural development

Apoio associado voluntário (AAV) - o que é?

A relação existente entre os pagamentos recebidos no âmbito do regime de apoio ao rendimento e a produção de bens específicos («apoio dissociado») tem vindo a ser progressivamente eliminada da política agrícola comum. O objetivo é evitar a sobreprodução de determinados produtos e garantir que os agricultores respondem a uma verdadeira procura do mercado.

No entanto, nalgumas situações, pode ser necessário conceder ajudas adaptadas a setores ou subsetores agrícolas específicos em dificuldades. O regime de apoio associado voluntário visa impedir o agravamento dessas dificuldades, que podem conduzir ao abandono da produção e afetar outras partes da cadeia de abastecimento ou os mercados associados.

Os países da UE podem, por conseguinte, continuar a ligar (associar) um montante limitado dos pagamentos efetuados no âmbito do apoio ao rendimento a determinados setores ou produtos. Para tal, é necessário satisfazer várias condições, assim como respeitar limites estritos, de modo a reduzir o risco de distorção do mercado.

Nova PAC: 2023-2027

Em junho de 2021, após amplas negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia, chegou-se a acordo sobre a reforma da política agrícola comum (PAC). A nova PAC entrará em vigor a 1 de janeiro de 2023.

No âmbito da nova PAC, serão introduzidas alterações no atual sistema de apoio ao rendimento, sendo tomadas medidas para assegurar uma distribuição mais equitativa do apoio financeiro aos agricultores e trabalhadores de toda a UE. Até 2023, manter-se-ao as atuais medidas de apoio ao rendimento, em conformidade com as disposições do Regulamento de transição da PAC.

O AAV na prática

O AAV é um regime que visa limitar a produção e reduzir as distorções da concorrência no mercado.

Setores potencialmente elegíveis: cereais, oleaginosas, proteaginosas, leguminosas para grão, linho, cânhamo, arroz, frutos de casca rija, batata para fécula, leite e produtos lácteos, sementes, carne de bovino, ovino e caprino, azeite, bichos-da-seda, forragens secas, lúpulo, beterraba sacarina, cana-de-açúcar e chicória, frutos e produtos hortícolas e talhadia de rotação curta.

Para financiar o apoio associado voluntário, os países da UE podem seguir um conjunto de orientações:

  • utilizar até 8 % do seu orçamento total de apoio ao rendimento,
  • se estiverem reunidas determinadas condições prévias, esta percentagem pode aumentar para 13 %,
  • utilizar mais de 13 % do seu orçamento total de apoio com a aprovação da Comissão Europeia e se o apoio cumprir critérios muito rigorosos,
  • aumentar esta percentagem em mais 2 % no caso dos apoios específicos à produção de proteaginosas.

Os países da UE podem rever as suas decisões relativas ao AAV até 1 de agosto de cada ano, com efeitos a partir do ano seguinte.

Todos os países da UE, com exceção da Alemanha, decidiram aplicar o regime entre 2015 e 2020.

O montante do financiamento e os setores abrangidos variam muito de país para país.

Documents

Voluntary coupled support all sectors supported – Member States’ support decisions applicable for claim year 2022
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Voluntary coupled support: all sectors supported – Member States’ support decisions applicable form claim year 2021
English
(1.71 MB - PDF)
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Voluntary coupled support: all sectors supported - notification of revised decisions taken by Member States for claim year 2020
English
(1.58 MB - PDF)
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Voluntary coupled support: all sectors supported - notification of revised decisions taken by Member States by 1 August 2018
English
(516.5 KB - PDF)
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Voluntary coupled support: all sectors supported - notification of revised decisions taken by Member States by 1 August 2016
English
(1.26 MB - PDF)
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Voluntary coupled support: sectors mostly supported - notification of decisions taken by Member States by 1 August 2014
English
(1.04 MB - PDF)
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Voluntary coupled support: other sectors supported - notification of decisions taken by Member States by 1 August 2014
English
(404.9 KB - PDF)
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