Skip to main content
Agriculture and rural development

O que é o pagamento redistributivo

A maioria das explorações agrícolas da União Europeia tem menos de 28 hectares e, dada a sua pequena dimensão, não pode beneficiar de economias de escala. Para ajudar a compensar esta situação, os países da UE podem optar por apoiar os pequenos agricultores através do denominado pagamento redistributivo.

Para apoiar os pequenos agricultores, os países da UE podem afetar ao pagamento redistributivo até 30 % do orçamento nacional de apoio ao rendimento. Este tipo de pagamento visa os primeiros hectares de uma exploração, o que significa que todos os hectares abaixo do limiar recebem apoio adicional, que é definido pelo país em questão. Isto ajuda os pequenos agricultores, uma vez que uma maior proporção de hectares das suas explorações beneficiará de pagamentos mais elevados.

O número de hectares para o qual este pagamento pode ser atribuído está sujeito a um limiar estabelecido pelas autoridades nacionais (30 hectares ou a superfície média das explorações do país no caso desta ser superior a 30 hectares). O montante por hectare é fixado por cada país da UE e não pode exceder 65 % do pagamento médio por hectare. O montante do pagamento complementar por hectare varia de país para país.

Nova PAC: 2023-2027

Em junho de 2021, após negociações exaustivas, o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia alcançaram um acordo sobre a reforma da política agrícola comum (PAC). A nova PAC entrará em vigor em 1 de janeiro de 2023.

No âmbito da nova PAC, serão introduzidas alterações no atual sistema de apoio ao rendimento, incluindo medidas que visam assegurar uma distribuição mais equitativa de apoio financeiro aos agricultores e trabalhadores em toda a UE. As atuais medidas de apoio ao rendimento manter-se-ão em vigor até 2023, tal como previsto no regulamento de transição da PAC.

Documents

Redistributive payment
English
(344.78 KB - PDF)
Descarregar