Desempenho da PAC: 2014-20

Introdução

Entre 2014 e 2020, as medidas tomadas no âmbito da política agrícola comum (PAC) proporcionaram benefícios económicos, ambientais, sociais e políticos em toda a UE. Trata-se, nomeadamente, de:

• apoiar um nível de vida equitativo para os agricultores e dar resposta às necessidades nas zonas rurais (especialmente nas zonas remotas e de baixa densidade populacional), reforçando assim a coesão regional e social;
• garantir um abastecimento alimentar estável, seguro e saudável;
• prestar informações claras sobre os géneros alimentícios aos consumidores da UE;

Os resultados no reforço da proteção do ambiente e da ação climática através do aumento das normas e do incentivo à mudança foram heterogéneos. A PAC deve envidar mais esforços para apoiar a sustentabilidade da agricultura da UE, em consonância com o Pacto Ecológico Europeu. Em especial, deve contribuir mais para os objetivos ambientais da UE, bem como para as ambições climáticas mais elevadas delineadas na Lei Europeia em matéria de Clima.

Em 2021, o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia chegaram a acordo sobre uma nova conceção da PAC que retira muitos ensinamentos desta política durante o período de 2014-2020. A nova PAC permitirá ao setor agrícola dar um contributo mais significativo para a consecução destes objetivos ambiciosos.

Produção alimentar viável

Rendimento agrícola

• Mais de 6 milhões de beneficiários receberam apoio direto ao rendimento na UE-28*, ^{permitindo aos agricultores lidar melhor com as descidas dos preços agrícolas.}
• O apoio direto ao rendimento representa cerca de 25 % do rendimento dos fatores da UE**^(média de 2014-18).
• Os pagamentos diretos e o apoio ao desenvolvimento rural representam cerca de 50 % do rendimento dos agricultores nas zonas de montanha e o financiamento da PAC ajuda a tornar as explorações agrícolas viáveis nas zonas rurais mais remotas.
• Entre 2013 e 2019, o rendimento médio dos fatores da UE por trabalhador aumentou 15 % em termos reais. Tal deveu-se principalmente a ganhos importantes na produtividade do trabalho.
• No entanto, a diferença entre o rendimento agrícola e o salário médio em toda a economia continua a ser considerável.

*_{Para efeitos do relatório, que abrange o período 2014-2020, o Reino Unido é considerado membro da UE (UE-28). O Reino Unido saiu da UE em 1 de fevereiro de 2020, entrando num período de transição até 31 de dezembro de 2020, durante o qual o direito da União, com algumas exceções, continuou a ser aplicável ao Reino Unido e no seu território.} 

**_{O rendimento dos fatores agrícolas mede a remuneração de todos os fatores de produção (terra, capital, trabalho) e representa todo o valor gerado por uma unidade que exerce uma atividade de produção agrícola.}

Distribuição do apoio da PAC

• Registaram-se poucos progressos no que diz respeito à distribuição equitativa dos pagamentos diretos, com 20 % dos beneficiários da PAC a receber 80 % dos pagamentos.
• No entanto, a distribuição do apoio da PAC é muito inclusiva do ponto de vista social.
• Cerca de metade dos beneficiários dos pagamentos diretos são explorações agrícolas de muito pequena dimensão, com menos de 5 hectares, e os maiores beneficiários do apoio da PAC têm apenas entre 20 e 100 hectares.
• A PAC 2014-2020 resultou numa redistribuição significativa dos pagamentos diretos aos pequenos agricultores e às zonas sujeitas a condicionantes naturais. Entre 2017 e 2019, os pagamentos por hectare aos agricultores da categoria mais pequena (os que produzem menos de 8 000 EUR de produção-padrão) aumentaram 18 % em comparação com o período compreendido entre 2011 e 2013.
• No entanto, ainda há margem para melhorias na orientação do apoio para aqueles que dele mais necessitam.

Competitividade e produtividade

• A PAC contribui significativamente para a segurança alimentar ao aumentar os níveis de produtividade.
• A produtividade total dos fatores da agricultura da UE aumentou 6 % entre 2013 e 2019 (UE-27).
• A produtividade do trabalho na UE-28 melhorou 24 % entre 2014 e 2020.
• O comércio agroalimentar da UE apresenta fortes níveis de resiliência, com a UE-28 a representar 18 % das exportações agroalimentares mundiais em 2019.

Gestão sustentável dos recursos naturais e ação climática

Gestão sustentável dos recursos naturais

• A PAC ajuda a prevenir o abandono das terras, abranda a especialização dos sistemas agrícolas e mantém a diversificação das culturas e os prados permanentes, preservando assim a biodiversidade.
• A PAC proporciona um elevado nível de «proteção de base» do ambiente em mais de 80 % das terras agrícolas da UE.
• Os pagamentos da PAC estão subordinados ao respeito de um conjunto básico de regras decorrentes da legislação ambiental (e outra) da UE e de boas práticas agroambientais.
• Os compromissos voluntários mais específicos que vão além desta «proteção de base» abrangem 15 % das terras agrícolas da UE (2019).
• Os compromissos agroambientais e climáticos apoiam práticas que limitam a perda de matéria orgânica do solo, promovem a biodiversidade do solo e reduzem a poluição do solo
• Em 2019, 7,8 % das terras agrícolas eram dedicadas à agricultura biológica na UE-28.
• A PAC apoiou um aumento significativo da superfície dedicada à agricultura biológica.
• Em 2019, 66 % das terras agrícolas dedicadas à agricultura biológica receberam apoio da PAC.
• A agricultura biológica produz claramente benefícios para a biodiversidade, o solo e a água, a atenuação das alterações climáticas e o bem-estar dos animais, reduzindo simultaneamente a utilização de pesticidas químicos e antimicrobianos.

Alterações climáticas e emissões de gases com efeito de estufa

• As emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura na UE são 20 % inferiores aos níveis de 1990.
• Desde 2010, os progressos abrandaram, mas a produção agrícola aumentou 9%. Esta situação evidencia uma diminuição significativa das emissões por unidade de produção produzida. o que reforça a resiliência do setor e a segurança alimentar.
• Tal indica que é possível retirar ensinamentos dos ganhos de eficiência na agricultura, que podem fornecer orientações para as melhorias significativas necessárias para o futuro.
• A redução das emissões totais na agricultura continua a ser essencial para alcançar os objetivos climáticos da UE.
• Entre 2014 e 2020, a PAC fez mais para reduzir as emissões dos solos agrícolas geridos do que para as emissões provenientes da pecuária.
• O debate sobre a redução das emissões da pecuária não pode ser reduzido à redução do número de animais.
• As melhorias na gestão da pecuária devem ser acompanhadas de uma redução do consumo de carne e de regimes alimentares mais sustentáveis, a fim de reduzir eficazmente as emissões da pecuária, diminuindo simultaneamente o risco de efeitos de fuga de carbono (ou seja, o risco de importações de carne de países com emissões mais elevadas do que a UE por unidade de produção).

Potencial da PAC não plenamente realizado

• O declínio da biodiversidade nas terras agrícolas abrandou, mas não parou. A qualidade da água, a erosão dos solos e as emissões de amoníaco continuam a ser questões importantes. A utilização de fertilizantes e pesticidas na UE é demasiado elevada.
• Entre 2014 e 2020, a PAC proporcionou uma vasta gama de instrumentos para a gestão sustentável dos recursos naturais e a ação climática, mas os países da UE não aproveitaram todas as oportunidades para melhorar a sustentabilidade ambiental da agricultura e intensificar a ação climática.
• A PAC poderia ter sido mais eficaz se os seus recursos fossem utilizados de forma mais estratégica, com medidas e financiamento mais direcionados, e se os beneficiários tivessem sido mais ambiciosos na implementação da mudança.
• Há margem para fazer mais para divulgar conhecimentos e aconselhar os agricultores sobre técnicas e práticas para melhorar o desempenho climático.

Desenvolvimento territorial equilibrado

Renovação geracional

• O emprego na agricultura da UE atingiu 9,1 milhões de equivalentes a tempo inteiro no final de 2019.
• A diminuição da população ativa na agricultura da UE abrandou para -1,4 % por ano no período 2011-2019 (de -3,8 % por ano em 2005-2011).
• O envelhecimento da população agrícola é um dos principais desafios que as zonas rurais da UE enfrentam, uma vez que apenas 11 % dos agricultores da UE têm menos de 40 anos de idade (2016).
• A PAC facilitou a renovação geracional, apoiando a sustentabilidade económica do emprego e dos jovens agricultores.
• A falta de rentabilidade/lucratividade limitada das explorações agrícolas continua a ser um problema, apesar do apoio da PAC. A PAC é, por si só, insuficiente para eliminar os principais obstáculos à entrada na agricultura, que são: 1) acesso limitado à terra e ao capital; 2) baixa atratividade das condições de trabalho e de vida nas zonas rurais.

Efeitos indiretos da PAC nas zonas rurais

• O setor agroalimentar proporciona 40 milhões de postos de trabalho nas zonas rurais em toda a UE.
• A PAC tem repercussões significativas na economia rural em geral, em especial porque estimula o crescimento económico e o emprego.
• O apoio da PAC pode ajudar a abrandar a taxa de despovoamento e de abandono das terras na UE.
• A PAC ajuda a reduzir significativamente a pobreza nas zonas rurais.

Transferência de conhecimentos e inovação

• A percentagem de agricultores com formação de base aumentou de 12 % em 2010 para 23 % em 2016, mas continua a ser demasiado baixa para fazer face aos desafios relacionados com a segurança alimentar, a proteção do ambiente e a ação climática.
• Apesar do atraso e da fraca execução, o apoio da PAC ao intercâmbio de conhecimentos, ao aconselhamento e à inovação contribuiu para aprofundar os conhecimentos sobre a condicionalidade e a sustentabilidade ambiental no período de 2014-2020.
• Os mesmos grupos de agricultores tendem a participar em ações de formação, o que significa que é difícil chegar à comunidade em geral e que é importante aumentar a aprendizagem entre pares.
• A Parceria Europeia de Inovação para a Produtividade e a Sustentabilidade Agrícolas (PEI-AGRI), com mais de 2 000 projetos interativos locais concluídos, continua a ter um impacto positivo na difusão da inovação nos campos e nas explorações agrícolas.

Relatórios sobre o desempenho da PAC: 2014-20

A Comissão Europeia criou o quadro comum de acompanhamento e avaliação (QCAA) para avaliar o desempenho da política agrícola comum (PAC) 2014-2020 e melhorar a sua eficiência. Foi introduzido um regulamento transitório que prorroga a maior parte das regras da PAC para 2014-2020 até ao final de 2022. 

O relatório sobre a aplicação do quadro comum de acompanhamento e avaliação e os primeiros resultados sobre o desempenho da política agrícola comum (COM(2018) 790 final) descreve a conceção e a aplicação do quadro, fornece os primeiros resultados sobre o desempenho da PAC 2014-2020 com base nos dados recolhidos através do QCAA e associa os ensinamentos retirados ao quadro de desempenho, acompanhamento e avaliação incluído nas propostas da PAC pós-2020.

O relatório sobre a aplicação do quadro comum de acompanhamento e avaliação, incluindo uma avaliação do desempenho da política agrícola comum 2014-2020 [COM(2021) 815 final], resume o desempenho da política agrícola comum (PAC) durante o período 2014-2020. O relatório, apoiado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão com factos e números [SWD(2021) 387 final], baseia-se num conjunto de indicadores, avaliações e experiência retirados do QCAA.

O elemento de acompanhamento do QCAA fornece informações fundamentais sobre a execução da PAC. A Comissão acompanha a evolução atual dos mercados agrícolas, do desenvolvimento rural e da utilização dos fundos da PAC.  

Foram definidos vários tipos de indicadores para apoiar a avaliação do desempenho da PAC.  

• Indicadores de contexto que descrevam informações gerais relevantes para a política (tais como a quantidade de terras agrícolas disponíveis ou informações sobre a idade média dos gestores agrícolas);
• Apoio ao rendimento e indicadores de realizações das medidas de mercado, que fornecem informações sobre aspetos como o número de beneficiários do apoio ao rendimento da PAC;
• Indicadores de realizações que acompanham as políticas da UE em matéria de desenvolvimento rural, como, por exemplo, as despesas públicas de investimento;
• Indicadores de resultados para os elementos de apoio ao rendimento da PAC, que medem os efeitos diretos e imediatos das intervenções (como a percentagem do rendimento dos agricultores proveniente do apoio ao rendimento);
• Indicadores de resultados do desenvolvimento rural que avaliam o efeito da política de desenvolvimento rural, como a prevenção da erosão do solo e a melhoria da gestão do solo. A maioria destes indicadores são também indicadores-alvo. Além disso, os indicadores de resultados complementares do desenvolvimento rural visam avaliar o efeito líquido da intervenção da PAC (atualizações de 2021);
• Indicadores-alvo utilizados para definir objetivos quantificados no início do período de programação para a política de desenvolvimento rural (alguns dos quais correspondem a indicadores de resultados);
• Indicadores de impacto que medem o impacto das intervenções políticas a longo prazo e quando existem efeitos para além do período imediato (alguns dos quais também estão incluídos no conjunto de indicadores de contexto).  
• Os indicadores selecionados são apresentados visual e interativamente no painel por tema, incluindo o apoio ao rendimento agrícola, as alterações climáticas e a qualidade do ar, a orientação para o mercado e a produção biológica.  

A Comissão fornece uma atualização anual dos dados (sujeito à disponibilidade) para um conjunto de indicadores de contexto que refletem aspetos das tendências gerais suscetíveis de influenciar a execução, as realizações e o desempenho da PAC.

Base jurídica

Conforme previsto no artigo 110.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão elabora e apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE um relatório sobre a execução do QCAA, incluindo uma avaliação do desempenho da PAC.

Regras do QCAA:

• o estabelecimento do quadro comum de acompanhamento e avaliação [ver artigo 110.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013]
• a aplicação do QCAA [Regulamento de Execução (UE) n.o 834/2014 da Comissão]
• os elementos de acompanhamento e avaliação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) (Regulamento (UE) n.o 1303/2013)
• o acompanhamento e a avaliação da política de desenvolvimento rural (Regulamento (UE) n.o 1305/2013, Regulamento de Execução (UE) n.o 808/2014 da Comissão)

Documentos

Política agrícola comum 2014-2020: Relatório de avaliação do desempenho do & de implementação

Commission Staff Working Document accompanying the implementation & performance assessment report on the common agricultural policy 2014-20

Quadro de acompanhamento e avaliação da política agrícola comum 2014-2020