Devido ao surto de coronavírus, foram canceladas várias reuniões dos grupos de diálogo civil. O calendário provisório das reuniões dos grupos de diálogo civil é regularmente atualizado.
Introdução
Os grupos de diálogo civil prestam assistência à Comissão Europeia e contribuem para manter um diálogo regular sobre todas as questões relacionadas com a política agrícola comum (PAC), incluindo o desenvolvimento rural, e a sua aplicação.
Base jurídica
Decisão 2013/767 da Comissão que cria um quadro para o diálogo civil em domínios abrangidos pela política agrícola comum e que revoga a Decisão 2004/391/CE
Composição e funções
Em 18 de julho de 2014, o Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão estabeleceu as regras aplicáveis à composição dos grupos de diálogo civil.
As funções dos grupos de diálogo civil são:
- manter um diálogo regular sobre todas as questões relacionadas com a PAC, incluindo o desenvolvimento rural, e a sua aplicação
- proceder a um intercâmbio de experiências e boas práticas
- assistir a Comissão e prestar aconselhamento em matéria de políticas
- emitir pareceres sobre questões específicas
- acompanhar a evolução das políticas
Os grupos de diálogo civil são compostos por organizações não governamentais que sejam, pelo menos, de nível europeu, incluindo associações representativas, grupos de interesse do domínio socioeconómico, organizações da sociedade civil e sindicatos que estejam registados no Registo de Transparência comum.
A composição dos grupos foi decidida com base em convites à apresentação de candidaturas.
Transparência
A Comissão publica todos os documentos relevantes que digam respeito às atividades dos grupos de diálogo civil relacionadas com as questões abrangidas pela PAC, designadamente ordens de trabalhos, atas, conclusões, conclusões parciais e documentos de trabalho.
São previstas exceções à publicação sistemática sempre que a divulgação de um documento possa pôr em causa a proteção de um interesse público ou privado, tal como definido no artigo 4.º do Regulamento (UE) n.º 1049/2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.
- January 2023
The Commission appoints the new CDG member organisations
- October 2022
The Commission published a call for applications to designate the new members for the CDGs 2023-27
- August 2022
The Commission adopted a new legal framework for CDG applicable as from 2023
- July 2021
The Commission decided to temporarily extend the current CDG organisation, and took over the role of chair at the same time.
- July 2014
The Commission decided – based on calls for applications – on the composition of the civil dialogue groups.
- December 2013
The Commission set up a framework for civil dialogue.
- 1962
A dialogue framework with representative associations and civil society dealing with matters covered by the CAP was established.
With a view to increase transparency and provide for a better balancing of represented interests it became necessary to review the existing dialogue in the advisory groups and to provide for a new framework of a civil dialogue in the field of agriculture and rural development, including the international aspects, and to define their tasks and structure.
Ligações conexas
Analysis of EU policy consultation
Política agrícola comum
Trata-se de uma parceria entre o setor agrícola e a sociedade da UE para garantir um abastecimento estável de produtos alimentares a preços acessíveis, preservar os rendimentos dos agricultores e manter o dinamismo das zonas rurais.
