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Agricultura e Desenvolvimento Rural

Que faz a UE para resolver a questão da complexa carga administrativa para os agricultores europeus?

Planos nacionais de execução da PAC

A PAC da UE para 2023-27 deu um passo em frente para facilitar a vida dos agricultores e dar mais poder a cada país ou região. Fá-lo através dos planos estratégicos da PAC, que os próprios países concebem e executam, o que lhes permite definir as suas próprias medidas e regimes de apoio para dar uma melhor resposta às necessidades locais.

Regras mais flexíveis

98 000 milhões de euros para a realização de ações voluntárias que promovam os objetivos ambientais e climáticos e o bem-estar animal. 
Explorações com menos de 10 hectares isentas de sanções e controlos relacionados com o cumprimento dos requisitos de condicionalidade.
Redução de, pelo menos, 50 % do número de visitas às explorações agrícolas efetuadas pelas administrações nacionais.

Em 2023, os agricultores da UE consideraram difícil cumprir alguns novos requisitos ambientais. Assim, em março de 2024, a Comissão propôs tornar as regras mais flexíveis e compatíveis com as realidades agrícolas: as explorações com menos de 10 hectares ficariam dispensadas dos controlos e verificações relacionados com estas regras. 

O Parlamento Europeu e o Conselho adotaram rapidamente a proposta e as regras atualizadas entraram em vigor em maio de 2024, com efeitos retroativos para os agricultores. Em 2025, a Comissão apresentou novamente um vasto pacote de medidas. 

Menos burocracia

A Comissão tomou igualmente medidas para reduzir a carga administrativa para os agricultores. No quadro das atualizações de um sistema que prefere a monitorização por satélite às visitas no local, as visitas de inspetores nacionais às explorações agrícolas serão reduzidas até 50 %

Em maio de 2024, a Comissão também facilitou os pagamentos da UE aos agricultores afetados por condições meteorológicas extremas, ao reduzir a carga administrativa que representava para os agricultores o preenchimento dos pedidos e para as autoridades nacionais o tratamento dos pagamentos. Em 2025, a Comissão apresentou novamente um vasto pacote de medidas centrado na carga administrativa, nos controlos, na execução, na resposta a situações de crise e nas necessidades de investimento do setor

A Comissão também colabora de perto com os governos da UE, cujo papel é fundamental para manter a carga administrativa para os agricultores limitada e proporcional ao que é necessário para alcançar os objetivos da UE. Para que a agricultura seja mais competitiva, são necessárias políticas mais simples e o acesso aos instrumentos adequados. 

Paralelamente, para garantir que os objetivos estratégicos, incluindo as metas ambientais, estão no bom caminho para serem cumpridos, são necessárias comunicações e controlos pertinentes. Por conseguinte, a Comissão tem de encontrar um equilíbrio: permitir que os agricultores trabalhem as terras sem formalidades administrativas excessivas e garantir que o dinheiro da UE é gasto corretamente

Uma perspetiva do futuro

A Comissão está também em contacto permanente com os representantes dos agricultores e outros grupos interessados para debater as atuais e futuras políticas e regras no domínio agrícola. Para que a simplificação seja um êxito, é necessário envolver os governos nacionais e os agricultores. Reduzir o fardo que recai sobre os agricultores e racionalizar as regras de financiamento é agora uma prioridade, e continuará a sê-lo para o próximo período de financiamento, após 2027.

Podcast <em>Food for Europe</em> («Alimentar a Europa»)

  • A man and woman standing in a field - cows grazing in the background.
    41. O futuro da agricultura: início do diálogo estratégico entre todas as partes interessadas

    Oiça o podcast

    7 de março de 2024

  • 46. Diálogo estratégico: Para uma visão comum da agricultura de amanhã na UE

    Oiça o podcast

    12 de setembro de 2024

Declaração de exoneração de responsabilidade: o conteúdo da presente publicação é meramente informativo e não é juridicamente vinculativo.

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