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Agricultura e Desenvolvimento Rural

A política comercial da UE garante que os produtos agrícolas importados cumprem as mesmas normas elevadas que os produzidos na UE?

A UE é o principal exportador mundial de produtos alimentares e agrícolas. Em 2023, tal resultou num excedente comercial total de 70,1 mil milhões de euros (12,8 mil milhões de euros – ou seja, mais 20 % – do que em 2022). O comércio internacional é também uma oportunidade para a agricultura da UE, contribuindo para a sua viabilidade económica e prosperidade.

A UE aplica aos produtos importados para a UE as mesmas normas sólidas em matéria de saúde e segurança que aplica aos produtos produzidos na UE. Deste modo, garante-se que todos os alimentos vendidos na UE cumprem elevados padrões sanitários e evita-se a propagação de doenças vegetais e animais. Ao negociar acordos comerciais com outros países ou regiões, a UE não compromete estas normas. 

Proteger o emprego e o ambiente

A Comissão está a trabalhar no sentido de evitar danos ambientais e impedir que as empresas transfiram a produção para países com normas ambientais menos rigorosas. 

Nos últimos anos, a UE introduziu regras ambiciosas que todos os bens vendidos na UE devem cumprir. Por exemplo, estas regras proíbem quaisquer produtos que: 

  • contribuir para a desflorestação
  • utilizar o trabalho forçado na sua produção
  • gerar níveis excessivos de resíduos de substâncias nocivas para as abelhas
  • utilizar antibióticos como promotores de crescimento. 

Além disso, ao permitir a entrada de produtos na UE, são utilizadas quotas de importação cuidadosamente concebidas para determinados produtos sensíveis. Estes contingentes são aplicados passo a passo e controlam a quantidade de determinados produtos agrícolas que entram na UE.

O comércio como uma oportunidade

A UE beneficia de muitos acordos comerciais que apoiam o setor agroalimentar. E o setor continua a ser competitivo no mercado mundial, graças à sua alta qualidade de produção e reputação duramente conquistada.

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Declaração de exoneração de responsabilidade: o texto desta publicação é meramente informativo e não é juridicamente vinculativo.