A UE apoia os agricultores na consecução dos ambiciosos objetivos ambientais europeus?

As medidas que incentivam práticas agrícolas ecológicas e aplicam a legislação ambiental são um elemento central da PAC. Existe um compromisso político no sentido de que 40% do orçamento da PAC tenha a ver com a ação climática e que 10% do orçamento da UE seja afetado a objetivos no domínio da biodiversidade.

Desafios e ajuda aos agricultores

A experiência mostra que uma abordagem única não funciona num setor tão diversificado como o setor agrícola. Pelo contrário, as soluções devem ser adaptadas a cada região. A Comissão está empenhada em ajudar os agricultores e as empresas a terem devidamente em conta, na sua atividade, as condições geográficas e climáticas específicas a que estão sujeitos.

A legislação ambiental não tem como objetivo prejudicar a agricultura, mas ajudar o setor a tornar-se mais resiliente a longo prazo e, simultaneamente, mais sustentável. Os agricultores já estão a cumprir certas metas através, por exemplo, da utilização de métodos que melhoram a biodiversidade e captam carbono da atmosfera. Também já gerem os solos e a água de forma a tornar as suas explorações mais viáveis.

Não se trata de escolher entre a produção de alimentos em quantidade suficiente e a proteção do ambiente. Os agricultores podem fazer as duas coisas simultaneamente.

Recompensar as práticas sustentáveis

Os agricultores que protegem ou restauram os benefícios da natureza para os seres humanos («serviços ecossistémicos») devem ser recompensados. É por esta razão que o financiamento agrícola da UE para 2023-27 também cobre medidas e incentivos específicos para encorajar os agricultores a adotar práticas sustentáveis, nomeadamente:

• regimes agroambientais nacionais
• apoio à agricultura biológica
• pagamentos por serviços ecossistémicos

A legislação europeia define objetivos claros com vista a uma transição para práticas agrícolas mais sustentáveis e prevê pagamentos como forma de apoio ao longo do processo.

Investimentos da UE na sustentabilidade

Os planos estratégicos da PAC preveem:

Os países da UE podem criar este tipo de instrumentos tendo em conta as suas necessidades específicas, a fim de tirar o máximo partido dos mesmos.

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• 22 de novembro de 2024

Estimating the climate change mitigation potential of CAP Strategic Plans

The Commission’s latest study highlights the potential of CAP Strategic Plans to reduce greenhouse gas emissions by up to 31 million tonnes annually.